Mais de 700 prefeitos se reúnem nesta terça-feira (5/7), na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília, para iniciar uma mobilização, rumo ao Congresso Nacional. O objetivo é mitigar os efeitos de pautas legislativas que pressionam as finanças municipais.
As tratativas entre os gestores e congressistas ocorrem em meio às discussões pela votação na Câmara da PEC que turbina auxílios e aumenta benefícios sociais, com impacto de R$ 41,25 bilhões.
Levantamento da CNM aponta que medidas recentes aprovadas no Legislativo e Executivo ocasionam resultado financeiro imediato de R$ 73 bilhões por ano nas despesas dos municípios brasileiros. O gasto global, caso as medidas em tramitação sejam aprovadas, é calculado em é R$ 250,6 bilhões ao ano.
Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, as decisões tomadas em Brasília resultam em dois impactos sobre os cofres municipais: redução de arrecadação e aumento das despesas.
As pautas em tramitação no Congresso Nacional tratam de reajustes salariais, além da fixação de pisos remuneratórios, como o caso dos trabalhadores da limpeza urbana e dos profissionais de enfermagem.
Falta de planejamento
Além das propostas legislativas, os prefeitos são críticos de medidas patrocinadas pelo Executivo federal e que estão sob análise do Supremo tribunal Federal (STF).
O prefeito Ivonildo Mestre (PSB), do município de Taquaritinga do Norte (PE), defende que o estabelecimento de novas medidas trata-se de uma “injustiça” com os municípios.
“Viemos até Brasília para que seja feita justiça com os prefeitos. O governo federal não pode, simplesmente, as vésperas da eleição criar essas PECs sabendo que isso vai sacrificar o orçamento dos municípios”, afirma.
O prefeito Elias Diniz (PSD), de Pará de Minas, que faz parte da base do governo, afirma concordar com as propostas em tramitação e recém-aprovadas, mas acrescenta que elas carecem do devido planejamento.
“Tem que haver um planejamento estratégico para analisar a questão, a curto, médio e longo prazo, para que os municípios se adequem a esse procedimento”, aponta Diniz.
Segundo ele, se isso não for feito, alguns municípios não vão ter condição nem de honrar as folhas de pagamento. “A redução das nossas receitas poderá comprometer saúde, educação e infraestrutura dos estados”, completa.
