Desenvolver constantes melhorias no sistema eleitoral para assegurar que todo o eleitorado brasileiro possa exercer o direito de escolha de representantes de forma ágil e segura é uma das missões da Justiça Eleitoral. Com o intuito de promover a inclusão e facilitar a votação de pessoas com deficiência auditiva, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprimorou os softwares já existentes e instalou novos recursos de acessibilidade nas urnas eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições Gerais de 2022.
Agora, todos os aparelhos preparados para o pleito de outubro contarão com tradução na Língua Brasileira dos Sinais (Libras). A novidade foi lançada na sessão desta sexta-feira (1º) pelo presidente da Corte Eleitoral, ministro Edson Fachin, que ressaltou o compromisso da Justiça Eleitoral com a evolução das urnas eletrônicas.
“Uma delas é o aprimoramento da sintetização de voz, voltada às eleitoras e aos eleitores com deficiência visual. A segunda novidade beneficiará as pessoas com deficiência auditiva: uma intérprete de Libras na tela da urna indicará qual cargo está em votação”, anunciou o ministro.
Mais acessibilidade
Surda profunda desde os três anos de idade, a professora de Libras do Instituto Federal de Brasília (IFB), Maria de Fátima Félix Nascimento, contou que já teve dificuldade na hora de votar devido à ausência de recursos de acessibilidade específicos para atendê-la. “As urnas não indicavam em qual cargo estou votando, se era deputado distrital, federal ou presidente”, relatou.
A reivindicação da docente e de quase 85 mil eleitores com deficiência auditiva foi acatada pela Justiça Eleitoral, que promoveu mudanças no software da urna para que o projeto “Inclusão plena de eleitores surdos”, idealizado pela servidora aposentada do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) Tânia Regina Noronha Cunha e pela advogada da União Jerusa Gabriela Ferreira, pudesse ser colocado em prática.
A partir das Eleições 2022, um vídeo feito por uma intérprete de Libras será apresentado em todas as 577.125 urnas eletrônicas preparadas para o pleito. Na filmagem, exibida na tela do aparelho, a tradutora indicará à eleitora ou ao eleitor qual cargo está em votação no momento, nesta sequência: deputado federal, deputado estadual ou distrital, senador, governador e presidente.
O maior desafio para a implantação da proposta, segundo o chefe da Seção de Voto Informatizado do TSE, Rodrigo Coimbra, foi introduzir um mecanismo que permitisse a reprodução de vídeos e animações no equipamento. “Para isso, foi necessário substituir toda a infraestrutura necessária para a construção das telas da urna”, explicou.
A gravação da intérprete de Libras será apresentada na tela das 224.999 novas urnas eletrônicas modelo 2020 (UE 2020) e nas versões mais antigas do aparelho (UE 2009, UE 2010, UE 2011, UE 2013 e UE 2015).
Todas as eleitoras e todos os eleitores que adentrarem a cabine eleitoral terão acesso à ferramenta, sem a necessidade de realizar cadastro prévio ou pedir a ativação do recurso aos mesários.
Outros recursos
Vale lembrar que as urnas também estão adaptadas para receber as mais de 154 mil pessoas com deficiência visual aptas a votar no Brasil. Além do sistema Braille e da identificação da tecla 5 nos teclados do aparelho, também são disponibilizados nas seções eleitorais fones de ouvido para que eleitores cegos ou com baixa visão recebam sinais sonoros com a indicação do número escolhido e o retorno do nome da candidata ou do candidato em voz sintetizada.
Para o assessor técnico da Diretoria de Tecnologia Assistiva da Secretaria Extraordinária da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal (SEPD), Higor Carvalho, os recursos são importantes para garantir que esse público possa votar com segurança e tranquilidade.
“As ferramentas de acessibilidade representam um marco no contexto eleitoral, pois, através destas, somos iguais na manutenção de um ambiente eleitoral salutar, isonômico e adequado, colocando-nos em condições plenas com relação às demais pessoas sem deficiência”, diz.
