05/07/2020 às 07h00min - Atualizada em 05/07/2020 às 07h00min

Poucas e Boas

Ranolfo Gato. Foto: Arquivo Pessoal.

PRORROGAÇÃO 
O Tribunal Superior Eleitoral anunciou que todos os prazos previstos no calendário eleitoral para o mês de julho serão prorrogados em 42 dias. A medida foi feita para adequar as datas com as mudanças provocadas pela aprovação da emenda constitucional que adiou as eleições municipais para novembro em função da pandemia da covid-19. Os 36 prazos que foram postergados para agosto envolvem restrições que impedem agentes públicos de fazerem contratações, aumentar despesas públicas, inaugurar obras, além das datas para o eleitor com deficiência pedir atendimento especial e para as convenções partidárias dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores. 

AJUSTES
Em agosto, após o fim do recesso no Judiciário, novas alterações nos prazos dos meses seguintes do calendário eleitoral serão divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Neste último final de semana, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 107, que adia as eleições municipais de outubro para novembro deste ano. Dessa forma, os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. O adiamento contou com o aval do presidente Barroso do TSE. 

RECURSOS 
A Organização Mundial da Saúde lançou um chamado apontando a necessidade de arrecadar cerca de R$ 170,97 bilhões para as ações de combate à pandemia do novo coronavírus nos próximos 12 meses. O orçamento visa financiar as estratégias da iniciativa conjunta batizada de Acelerador de Acesso das Ferramentas de Combate à Covid-19, organizado pela OMS e reunindo governos, empresas e entidades da sociedade civil. Do total projetado, R$ 18,57 bilhões já foram “prometidos”. Outros R$ 152 bilhões (US$ 27,9 bilhões) ainda não foram arrecadados. Deste montante, R$ 74,8 bilhões são “necessários urgentemente”, de acordo com comunicado da entidade.

PROJETO 
Entre as metas para o uso dos recursos estão a entrega de 500 milhões de testes para países de renda baixa e 2 bilhões de doses de vacinas, das quais 1 bilhão devem ser disponibilizadas até o fim de 2021. “O investimento é significativo, mas diminui o tamanho quando comparado o custo da covid-19: o custo total do trabalho do acelerador é menos de um décimo do que o Fundo Monetário Internacional estima que a economia global está perdendo a cada mês devido à pandemia”, destacou a OMS. A iniciativa envolve uma série de frentes de ação, como a oferta de diagnósticos, o desenvolvimento de vacinas e fortalecimento dos sistemas de saúde dos países.

DETERMINAÇÃO 
O presidente Boslonaro sancionou a lei que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção individual em espaços públicos e privados, mas acessíveis ao público, durante a pandemia de Covid-19. A Lei nº 14.019/2020, diz que as máscaras podem ser artesanais ou industriais. A obrigatoriedade do uso da proteção facial engloba em vias públicas e transportes públicos coletivos, como ônibus e metrô, bem como em táxis e carros de aplicativos, ônibus, aeronaves ou embarcações de uso coletivo fretados. Hoje, diversas cidades já adotaram o uso obrigatório de máscaras, em leis de alcance local.

PRIORIDADES
De acordo com a nova lei, as concessionárias e empresas de transporte público deverão atuar com o poder público na fiscalização do cumprimento das normas, podendo inclusive vetar a entrada de passageiros sem máscaras nos terminais e meios de transportes. O texto prevê que pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial estarão dispensadas da obrigação do uso, assim como crianças com menos de 3 anos. 

PERSPECTIVAS
Relatório da Organização Internacional do Trabalho apontou que a pandemia do novo coronavírus está promovendo um impacto forte sobre o mercado de trabalho na América Latina e Caribe, com ampliação sem precedentes do desemprego e queda histórica da ocupação. Partindo da projeção do banco mundial de uma redução da atividade econômica da região de 7,2% neste ano, a taxa de desemprego deve subir de 8% para 12,3%, um aumento na casa de 33% no índice registrado no ano passado. 

NÚMEROS 
Se tomada a projeção do Fundo Monetário Internacional de queda do PIB da região, a taxa de desemprego pode chegar a 13% em 2020. Entre os países da região, o Chile informou desemprego de 11,2% no trimestre de março a maio. Em Lima, capital do Peru, os números foram de 13,1% em março. No México, os postos formais caíram 2 milhões em março e os informais, 10,4 milhões. No Chile, essa redução foi de 16% para os sem carteira assinada e de 4,6% para os com este vínculo. Os dados não constam para as taxas de desemprego por abandono de trabalho e buscar de uma ocupação.

INSS
O governo federal publicou um decreto autorizando o Instituto Nacional do Seguro Social a pagar antecipações de auxílios-doença e do Benefício de Prestação Continuada. A medida, determina que as antecipações serão pagas até o dia 31 de outubro. A Lei nº 13.982, que trata da autorização para antecipar o pagamento, estabeleceu o prazo de três meses, a partir de abril, para o pagamento de um salário-mínimo por mês para beneficiários do BPC e do auxílio-doença. 

BENEFÍCIO 
A prorrogação tem por objetivo evitar a aglomeração de pessoas para atendimento presencial nas agências do INSS, em razão da pandemia do covid-19. De acordo com o decreto, a concessão da antecipação do auxílio-doença no valor de um salário mínimo (R$ 1.045,00) se dará sem a realização de perícia médica. Para solicitar o benefício, o segurado deve anexar atestado médico junto ao requerimento, mediante declaração de responsabilidade pelo documento apresentado, por meio do portal ou aplicativo Meu INSS.

RESOLUÇÃO 
O Ministério da Cidadania anunciou normas para a distribuição de leite a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. Para ter acesso a esse benefício será necessário registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com prioridade àqueles com perfil do Bolsa Família. A ajuda vai alimentar as famílias em situação de vulnerabilidade social, alimentar e nutricional. Segundo os técnicos do ministério, a resolução pretende fortalecer o setor produtivo e a agricultura familiar, garantindo a compra de leite, "a preços justos", de agricultores familiares. 

DECISÃO 
A norma descreve os procedimentos relativos a cadastro, aquisição e beneficiamento do leite, a serem seguidos pelas organizações fornecedoras e inscritos no CadÚnico para participar do programa, bem como a forma de distribuição. Detalha também como serão calculados e atualizados os preços a serem pagos pelo produto. Em geral, terão como referência a média dos preços pagos ao produtor nos últimos três meses, em cada unidade da federação. O valor a ser pago pela pasteurização será calculado mediante reajuste pelo IPCA do último valor definido. 

Legenda
Parabenizar os amigos e leitores da Coluna que comemoram aniversário neste final de semana: Reginho Moreno Júnior, filho dos comunicadores Aline Lima e Reginaldo Moreno, Gabriela Façanha, Estela Quintas, Flávio Cavalcante, Rildo Amanajás, Carlos Eduardo, Gabriella Bisi, Otoniel Amoras Araújo e Marilene França. Parabéns, felicidades e muito sucesso para todos os aniversariantes!!!







Ranolfo Gato
 Jornalista, radialista, comentarista esportivo, apresentador, ex-vereador, bacharel em turismo. 
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