28/06/2020 às 07h00min - Atualizada em 28/06/2020 às 07h00min

Poucas e Boas

Ranolfo Gato. Foto: Arquivo Pessoal.

INFORMAÇÕES 
O Conselho Federal de Contabilidade reuniu as principais dúvidas sobre o Imposto de Renda Pessoa Física para ajudar os contribuintes na reta final da declaração. O prazo, que termina todos os anos no dia 30 de abril, foi prorrogado em 2020 para 30 de junho em virtude da pandemia do Covid-19. A declaração de Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70; recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, mercadorias e de futuros. 

EXPLICAÇÃO 
Os avisos que aparecem no momento do preenchimento da declaração não impedem a transmissão do documento, enquanto os erros não permitem a transmissão pelo sistema da Receita Federal. “Dessa forma, todos os erros devem ser corrigidos, como CPF e CNPJ das despesas dedutíveis, dados dos dependentes e das fontes de rendimentos. Os avisos, como número do Imposto Predial e Territorial Urbano e do Registro Nacional de Veículos Automotores, podem ser informados no próximo ano. Se for preciso precisar retificar por algum motivo, deve-se aproveitar e incluir”. 

MUDANÇA 
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux foi eleito para o cargo de presidente da Corte. Atualmente, Fux ocupa a vaga de vice-presidente e passará a comandar o tribunal no dia 10 de setembro, quando termina o mandato do presidente, Dias Toffoli. Em um breve discurso, Fux disse que vai se empenhar para manter o patamar do STF. “Eu prometo aos meus colegas que vou lutar para manter o Supremo Tribunal Federal no mais alto patamar das instituições brasileiras. Vou me empenhar pelos valores morais, republicanos, e me empenhar pela luta pela democracia respeitando a independência entre os poderes dentro dos limites da Constituição e da lei".  

ELEIÇÃO 
A escolha ocorreu de forma simbólica porque não há disputa. A investidura no cargo segue ordem de antiguidade de entrada no tribunal. Luiz Fux tomou posse no STF em 2011, após ser indicado para o cargo pela ex-presidente da República Dilma Rousseff e ser aprovado pelo Senado. O ministro é magistrado de carreira desde 1983 e foi responsável pela elaboração do Código de Processo Civil, aprovado pelo Congresso em 2015. Antes de chegar ao tribunal, Fux era ministro do Superior Tribunal de Justiça. A vice-presidente será a ministra Rosa Weber. 

PESQUISA 
Os índices de Confiança do Comércio e da Construção registraram altas em junho e recuperaram parte das perdas de março e abril, ocorridas em razão da pandemia da covid-19. O índice do comércio cresceu 17 pontos de maio para junho e chegou a 84,4 pontos, na escala de zero a 200 pontos. Somando o resultado de junho com o obtido em maio, quando houve alta da confiança, o indicador recuperou 60% da perda entre março e abril, quando começaram as medidas de isolamento social. O Índice que mede a satisfação e Situação Atual, subiu 12,7 pontos e passou para 82 pontos.

DESCOBERTA 
Um estudo liderado pela Fundação Oswaldo Cruz com medicamentos que são usados para tratar hepatite C mostrou eficácia contra o Covid-19. A doença já infectou mais de 9,6 milhões de pessoas no mundo e matou quase 490 mil, segundo o painel global da universidade Johns Hopkins. No Brasil, o Ministério da Saúde contabiliza 1.228.114 casos e 55 mil óbitos. Em experimentos in vitro com três linhagens de células, incluindo células pulmonares humanas, o antiviral daclatasvir impediu a produção de partículas virais do novo coronavírus que causam a infecção. 

ANÁLISES 
O medicamento foi de 1,1 a 4 vezes mais eficiente do que outros remédios que estão sendo usados nos estudos clínicos da Covid-19, como a cloroquina, a combinação de lopinavir e ritonavir e a ribavirina, este último usado no tratamento de hepatite. O daclatasvir superou a eficiência do atazanavir, um antirretroviral utilizado no tratamento de HIV que foi testado pelos cientistas da Fiocruz. Segundo os pesquisadores: “As análises apontaram que o daclatasvir interrompeu a síntese do material genético viral, o que levou ao bloqueio da replicação do vírus. 

AVANÇOS 
A Fiocruz garante que em células de defesa infectadas, o fármaco reduziu a produção de substâncias inflamatórias, que estão associadas a quadros de hiperinflamação observados em casos graves de Covid-19. Os testes mostraram que o sofosbuvir, outro remédio para hepatite, foi menos eficiente do que o daclatasvir. Ele também inibiu a replicação viral em linhagens de células humanas pulmonares e hepáticas, mas não apresentou efeito em células Vero, derivadas de rim de macaco e muito utilizadas em estudos de virologia.



NEGADO 
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, rejeitou um recurso da defesa do ex-presidente Lula da Silva para anular a decisão que determinou o bloqueio de bens da ex-primeira dama Marisa Letícia, que morreu em 2017. No mesmo ano, o bloqueio de bens de Lula e de sua falecida esposa foi determinado pelo então juiz Sergio Moro para garantir a reparação de danos à Petrobras em razão da condenação do ex-presidente no processo do apartamento tríplex no Guarujá (SP). 

EXPLICAÇÕES 
Ao julgar o caso, na última sessão da semana, o TRF4 entendeu que outros dois recursos sobre a mesma questão foram rejeitados e é preciso aguardar o julgamento definitivo dessas ações. A defesa de Lula alegou que não há motivos para a manutenção do bloqueio porque o ex-presidente não foi indiciado no inquérito da Polícia Federal que apura as palestras proferidas por ele, e que os recursos bloqueados foram obtidos de forma lícita por meio de palestras, segundo os advogados. 

FGTS
O saque-aniversário, modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, poderá ser usado como pagamento ou garantia de empréstimos. A partir desta semana, os bancos podem operar essa linha de crédito. Segundo o Ministério da Economia, o trabalhador que estiver com a modalidade de saque-aniversário vigente poderá conceder autorização às instituições com as quais pretenda contratar a alienação ou cessão fiduciária do seu saque anual para que acessem as informações cadastrais e financeiras de sua conta vinculada relativas a valores do saque-aniversário.

RESOLUÇÃO 
A totalidade do saldo poderá ser dada em garantia, o que permite ao trabalhador conseguir o máximo de financiamento com base no saque-aniversário a que tem direito. Quanto às taxas de juros, será usado o teto do consignado no serviço público. Essa modalidade de garantia foi autorizada pela Resolução 958, de 24 de abril de 2020, do Conselho Curador do FGTS. A Circular 909 do Ministério da Economia, que torna pública a versão 1 do Manual de Orientação às Instituições Financeiras e Sistema Financeiro Nacional, foi produzido pela Caixa Econômica Federal, operador do FGTS.


Ranolfo Gato 
Jornalista, radialista, comentarista esportivo, apresentador, ex-vereador, bacharel em turismo.
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