31/07/2021 às 15h28min - Atualizada em 31/07/2021 às 15h28min

Poucas e boas

Ranolfo Gato: Jornalista, radialista, comentarista esportivo, apresentador, ex-vereador, bacharel em turismo. Foto:Arquivo Pessoal.
DECISÃO 
O Governo Federal incluiu definidamente, gestantes, puérperas e lactantes, com ou sem comorbidade, no grupo prioritário de imunização contra a Covid-19. A alteração na Lei, trata do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação. Pela norma, crianças e os adolescentes com deficiência permanente, comorbidade ou privados de liberdade passam a fazer parte do grupo prioritário de vacinação contra covid-19. A inclusão de gestantes e adolescentes no grupo foi motivada por uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que determinava ao Ministério da Saúde a análise da inclusão dos adolescentes no Plano Nacional de Imunização. 

INCLUSÃO 
Gilmar Mendes argumentou que, diante da existência de adolescentes com comorbidades e da adequação da vacina da Pfizer a esse público, não faria sentido limitar a vacinação apenas a maiores de idade. A vacina contra a Covid-19 da Pfizer foi a primeira a receber o registro definitivo no Brasil. O imunizante da farmacêutica americana contra o novo coronavírus, foi a primeira a obteve o aval da,Anvisa para aplicação em grupos com 12 anos de idade ou mais. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que assim que for concluída a vacinação de maiores de 18 anos, o Brasil iniciará a vacinação de adolescentes com idades entre 12 e 17 anos.

REFORMAS 
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, confirmou que a análise das propostas de reforma tributária e administrativa, a privatização dos Correios e a reforma do sistema eleitoral estão entre as prioridades de votação da Casa após o recesso parlamentar. O retomada dos trabalhos no Congresso Nacional está marcada para o dia 2 de agosto. Em mensagem na rede social, Lira informou que, colocará na pauta o Projeto de Lei 2.337/21. A reforma do sistema eleitoral tramita por meio da Proposta de Emenda à Constituição 135/19. O principal ponto do texto é o que torna o voto impresso obrigatório. 

RELATÓRIO 
O texto apresentado pelo relator, Filipe Barros determina que se adote um tipo de urna eletrônica que permita a impressão do registro do voto. Essa espécie de cédula em papel será então depositada em recipiente indevassável, assegurada a conferência pelo eleitor, mas sem qualquer contato manual. O texto ainda precisa ser votado pela comissão especial que analisa o tema. A previsão, segundo Lira, é que o relatório seja votado a partir de 4 de agosto. Já a reforma administrativa precisa ser analisada por uma comissão especial. A PEC, encaminhada ao Congresso em setembro/2020 mexe na Constituição para alterar disposições sobre servidores, empregados públicos e modifica a organização administrativa do Estado.

DEBATE
O relator da proposta, Arthur Maia propôs a realização de 12 audiências públicas sobre o tema. Os deputados já aprovaram uma série de requerimentos com convites a autoridades para debater a proposta, inclusive o ministro da Economia, Paulo Guedes. Os parlamentares pretendem realizar audiências públicas para debater o impacto da reforma sobre os serviços públicos federais, na educação, serviços de saúde pública incumbida do enfrentamento de situações de emergência e calamidades públicas, na pandemia de Covid-19. Serão convidados os representantes de diversas categorias, nas áreas de segurança pública, do Judiciário e sindicalistas, além de servidores da Receita Federal. 

INFORMAÇÃO 
A taxa de informalidade no mercado de trabalho do país subiu para 40% da população ocupada no trimestre finalizado em maio de 2020. O dado, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, foi divulgado pelo IBGE. Segundo o Instituto, entre os 86,7 milhões de pessoas ocupadas no Brasil, 34,7 milhões eram trabalhadores sem carteira assinada, pessoas que trabalham por conta própria sem CNPJ e aqueles que trabalham auxiliando a família. A taxa de informalidade de maio é superior aos 39,6% do trimestre anterior (encerrado em fevereiro) e aos 37,6% do trimestre findo em maio. O número de empregados com carteira de trabalho assinada no setor privado foi de 29,8 milhões, uma queda de 4,2% frente ao mesmo período de 2020.

CRESCIMENTO 
Já os empregados sem carteira assinada no setor privado somaram 9,8 milhões de pessoas, contingente 6,4% maior (mais 586 mil pessoas) do igual trimestre de 2020. Os trabalhadores por conta própria chegaram a 24,4 milhões, 3% acima do trimestre anterior e 8,7% superior ao trimestre de maio/2020. Os desempregados, e aqueles que não procuram emprego, chegou a 32,9 milhões de pessoas, ficou estável em relação a fevereiro, mas 8,5% superior a maio/2020. A subocupada por insuficiência de horas trabalhadas (7,36 milhões de pessoas) foi recorde da série  de 2012, com altas de 6,8% (469 mil pessoas) em fevereiro/2021 e de 27,2% (mais 1,6 milhão de pessoas) na comparação com maio de 2020.

PARCERIA 
O presidente de Cabo Verde, Jorge Carlos de Almeida Fonseca, confirmou que o país africano quer ampliar as relações com o Brasil e alcançar uma cooperação econômica e empresarial “mais visível” entre os dois países. Fonseca está em visita ao Brasil e se reuniu no Palácio do Planalto com o presidente Bolsonaro. Em declaração à imprensa, ele explicou que Cabo Verde faz parte da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental. “Constitui um mercado importante, onde os empresários brasileiros podem não só ascender ao pequeno mercado de Cabo Verde, e no enorme mercado que Cabo Verde faz parte, ao lado de Nigéria, Senegal e Costa do Marfim com milhões de consumidores”. 

NEGÓCIOS 
No ano passado, o Brasil exportou US$ 24,8 milhões, em produtos agropecuários e derivados do petróleo, a Cabo Verde e importou US$ 20,8 mil, em produtos diversos. Entre janeiro e junho deste ano, o volume de exportações e importações alcançaram a marca dos US$ 11,2 milhões e US$ 18,6 mil, respectivamente. Para Bolsonaro, o país é uma porta de entrada estratégica para a África Ocidental. Ele destacou os acordos já estabelecidos nas áreas de defesa naval e de educação. “Estamos ultimando um acordo de mobilidade que facilitará o trânsito dos nossos povos nesses países-irmãos”. Neste mês, as relações entre os dois países completaram 46 anos. 

NOVOS BLOCOS 
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis incluiu mais 377 blocos exploratórios de petróleo e gás natural na Oferta Permanente, que passa a contar com 1.068 blocos. A inclusão foi oficializada na nova versão do edital da oferta, publicada na última semana. Como o nome indica, os blocos da Oferta Permanente são os que estão à disposição do mercado para estudos de forma contínua, sem a limitação de tempo imposta pelas rodadas de licitação. O edital com os 377 novos blocos foi debatido em audiência pública em 2 de junho para receber manifestações da sociedade e do mercado. 

ESTUDOS 
O documento passou por avaliação jurídica da Procuradoria Federal junto à ANP e aprovação da diretoria colegiada da agência reguladora. Os novos blocos incluídos na Oferta Permanente estão nas bacias do Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Santos, Foz do Amazonas, Paraná, Parecis, Pelotas, Pernambuco-Paraíba, Potiguar, Recôncavo e Tucano. O grupo abrange blocos em terra, água rasa, profunda e ultraprofunda. Entre os 377 blocos que ficam à disposição para estudos de empresas petrolíferas a partir desta semana. 160 são marítimos na Bacia de Santos, tanto em águas rasas quanto em profundas e ultraprofundas.
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