05/09/2021 às 01h33min - Atualizada em 05/09/2021 às 01h33min

PLANTAÇÃO E COLHEITA.

Rogerio Reis Devisate Advogado. Defensor Público/RJ junto ao STF, STJ e TJ/RJ. Palestrante. Escritor. Foto:Arquivo Pessoal.
Pero Vaz de Caminha escreveu Carta ao Rei de Portugal para narrar o Descobrimento do Brasil. 

Mais do que um documento protocolar, o documento nos lega forte impressão de deslumbramento e, dentre tantas considerações, sobre a qualidade da terra e do clima, registrando que “dar-se-á nela tudo, por bem das águas que tem”.

É um vaticínio, como se visse o futuro através de uma bola de cristal.  

Associa a qualidade inata do “berço esplêndido” de que fala o Hino Nacional com a necessidade de se o trabalhar, tanto intelectualmente quanto com a força e o suor, para produzir a pujante potência agrícola, industrial e econômica de hoje.

Sérgio Buarque de Holanda, em 1936, em seu clássico livro Raízes do Brasil, alertava sobre os que tinham por ideal “colher o fruto sem plantar a árvore”.

O sucesso da colheita é aferível por indicadores reais da produção, decorrentes da área plantada, do armazenamento e da comercialização, aqui e no exterior.

Já o sucesso da plantação depende de vários fatores, incluindo flutuações do clima e do microclima, química do solo, escoamento da produção etc

Não há amador envolvido em qualquer fase da produção. Talvez o único que haja como amador ou iludido no contexto sejam os governos que se sucederam e que se perderam entre teorias liberais e estatizantes e morosas decisões com os seus paquidérmicos passos.

O progresso não é fruto que se colha sem que antes se faça a “plantação”. Essa envolve áreas direta e mediatamente relacionadas com cada seguimento econômico e político.

A educação é um dos setores que mais exige investimento, sendo capaz de alavancar a economia e amadurecer os eleitores e o sistema político a médio e longo prazo. Quanto mais capacitados formos mais seremos senhores do nosso próprio destino e menos dependentes de propostas vindas de fora.

Aliás, sobre “ideias alheias”, em documento intitulado Audiências perante a Subcomissão da Comissão de Bancos e Moeda, do Senado dos Estados Unidos da América, incluído na CPI da Venda de Terras a Estrangeiros (Congresso Nacional, 1967), consta o depoimento de americano, que dizia ser possuidor de “dois e meio e três milhões de acres” no Brasil e que entendia que “não há experts na América Latina: há tão-somente graus de ignorância”...

Noutro foco, perante a CPI da Energia Nuclear (1956), consta depoimento mencionando que o Chefe da Delegação Americana da Comissão de Energia Atômica das Nações Unidas teria dito que “o Brasil um dia há de ser o primeiro país do mundo. O Brasil dentro de cinquenta anos [...] poderá ultrapassar-nos, porque as nossas riquezas naturais são incomparavelmente inferiores às do Brasil, salvo no que diz respeito ao carvão”.

Todavia, o prazo imaginado passou e não foi o que ocorreu. É bom lembrar que, em 1954, o governo brasileiro aceitou trocar 5 mil toneladas de areia monazítica e igual quantidade de cério e terras raras por 100 mil toneladas de trigo. Pela conta, o Brasil receberia 20 toneladas de trigo por cada uma. O que parecia ser um grande acordo foi, na verdade, causa de grandes perdas, com a conclusão de que teríamos recebido, em moeda da época, “7 milhões de dólares por mercadorias que valiam 200 bilhões de dólares”.

É fundamental que haja cada vez mais compromisso dos atores políticos com os destinos da Nação – afinal, não é para isso que assumem os espaços de gestão política, sendo eleitos para cumprir a Constituição?

Ora, se é assim, é fundamental registrar que a Constituição fixa a competência federal para legislar sobre o Direito Agrário (art. 22, I) e o distingue de outros ramos do Direito.

A política ligada ao importante setor produtivo é do governo federal e este, como gestor do complexo universo, deve ser o fomentador das iniciativas e práticas de livre comércio e produção, ao mesmo tempo em que deva dar diretrizes para seguimentos, dentre os quais incentivar os Estados federados a cumprir o artigo 126 da Constituição Federal, criando varas especializadas e com competência exclusiva para julgar conflitos fundiários e questões agrárias.

Aqui temos a soma da competência legislativa exclusiva da União com a atribuição exclusiva dos Estados para criação das referidas varas especializadas. 

A isso se soma algo tão fundamental que parece ser deixado de lado, confirmando o pensamento de que os seres humanos mais se sentem atraídos pelas complexas estórias ilusórias do que pela verdade óbvia: o ensino do Direito Agrário.

A disciplina de Direito Agrário deve ser difundida em todos os centros de ensino, notadamente nos cursos de graduação. Também devem constar noções da disciplina e de aspectos ligados ao agronegócio nas salas de aula nos demais ciclos. 

A nossa forte vocação agrária não exige que se atue no setor, mas não dispensa a necessidade de se fazer conhecer por todos os brasileiros. É fundamental que se difunda conhecimento sobre a nossa história, a realidade e dificuldades do setor, a pujança da nossa produção e pretensões futuras. Não se pode negar aos jovens a opção por esse integrado, forte e sólido mercado, como fonte de renda, trabalho e emprego. Não podemos lhes sonegar as informações fundamentais para que possam qualificar-se e atuar no seguimento.

Não podemos nos deixar levar pelo torto conceito de que a expressão “intelectual” tenha conotações pejorativas, do mesmo modo que não podemos não dar o devido valor à força de trabalho e cultural de cada indivíduo, pois nosso vigor e identidade nacional decorrem exatamente dessa fértil soma.

Além disso, já vai longe o tempo em que havia alguma distinção entre o campo e a cidade. Hoje, as estradas tradicionais se unem às vias cibernéticas em verdadeiras potentes cidades com agronegócio, onde se reúnem serviços (como jurídicos, financeiros e contábeis) com pesquisa científica, comunicação, tecnologia avançada, transporte intermodal etc.

Nessa linha, a modernidade do setor expressa a plena integração do campo com a cidade, configurando ao mesmo tempo o resultado e a premissa, a plantação e a colheita, a causa e a consequência, como “Ouroboros” - símbolo místico, representativo da eternidade, na figura do dragão que morde a própria cauda. Tudo está interligado: o começo, o fim e o meio.

Por anos temos exportado muita soja e, por vezes, tivemos de importá-la para abastecimento interno, o que para muitos pode se tornar incompreensível. O livre comércio e fatos supervenientes interferem no contexto, como hoje exemplificam os danos causados nos EUA pelo Furacão Ida, que afeta regiões que haviam sobrevivido à seca que afetou o Cinturão do Milho (Corn Belt), do mesmo modo que não são irrelevantes aspectos climáticos como as chuvas de monções (Ásia) ou as recentes enchentes na Europa.

O ágil mercado e a normalmente burocrática diretriz governamental devem conversar e perceber com agilidade oportunidades e nichos no mercado global e se antecipar aos fatos e fenômenos.

Nesse particular, alheios a essas flutuações climáticas, nosso país segue mais ou menos segundo a visão de Pero Vaz de Caminha, contida naquela Carta inaugural, com bom clima, grande preservação nativa, farta água doce e boa terra, na qual “se plantando, tudo dá”, embora histórica e politicamente ainda oscile entre estar maduro para fartas colheitas e imaturo até para preparar-se para as futuras semeaduras.
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