23/10/2021 às 19h00min - Atualizada em 23/10/2021 às 19h00min

UMA RADIOGRAFIA DO PENSAMENTO DOS GOVERNADORES SOBRE A RECUPERAÇÃO(?) DA HILEIA

Adilson Garcia Professor, doutor em Direito pela PUC--SP, advogado e promotor de justiça aposentado. Foto:Arquivo Pessoal
Em julho de 2021 o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, formado pelos governadores dos Estados do Acre (Gladson Cameli), Amapá (Waldez Góes), Amazonas (Wilson Miranda), Maranhão (Flávio Dino), Mato Grosso (Mauro Mendes), Pará (Helder Barbalho), Rondônia (Marcos Santos), Roraima (Antônio Denarium) e Tocantins (Mauro Carlesse) elaborou o PLANO DE RECUPERAÇÃO VERDE DA AMAZÔNIA LEGAL (PRV).

Diversos países do mundo têm lançado planos de recuperação verde, que são propostas de investimentos públicos e privados voltados à transição para uma economia de baixo carbono, encampando a redução da dependência de fontes de energia não-renováveis; a reestruturação da atividade agropecuária com o foco na redução de danos ambientais e o fortalecimento da segurança alimentar das comunidades; pesquisa em inovações que garantam a melhoria dos processos produtivos em termos de impacto ambiental e, por fim, garantias de emprego e renda.

Em suma, os objetivos do PRV são zerar o desmatamento ilegal até 2030, combater as desigualdades de renda, raça, gênero e de acesso a serviços e infraestrutura básica, geração de empregos na floresta, áreas rurais e centros urbanos e transição para uma nova economia verde com maior sofisticação tecnológica e potencial exportador.

Passo a fazer algumas análises perfunctórias sobre o PRV para averiguar qual o potencial no espectro da efetividade das ideias ali contidas para o desenvolvimento da região, que detém os piores marcadores de IDH.

Primeiro aspecto, esse plano parte de uma premissa falsa quando se fala em recuperação da Amazônia. Ora, só se recupera aquilo que está degradado. E no meu ponto de vista a Amazônia não está degradada. Está subdesenvolvida, isso sim! 

Digo isso porque o próprio PRV admite que em 2019 mais de 80% do território coberto pela Amazônia Legal correspondia a formações vegetais nativas, sendo as florestas naturais as responsáveis pela maior parte dessa área (69,2%).

Esse raciocínio de degradação dá a nítida sensação de prevalência das ideias de esquerda no PRV, pois é coisa da galera do Greenpeace, das ONGs que mamavam nas tetas do governo e dos artistas bilionários de Hollywood que não coçam o bolso para minimizar a pobreza da Amazônia e só a conhecem por fotografia. Acham que aqui tem elefante e girafa. É coisa dos artistas brasileiros que segundo o Romário seriam bons poetas com a boca fechada ou com uma chuteira enfiada dentro! Rsss...

Semana retrasada fui a um show da rechonchuda Fafá de Belém no Teatro da Paz. Adoro as músicas, a voz e os famosos “air bags” dela. Mas fui obrigado a ouvir daquela bocarra linda que “FLORESTA BOA É FLORESTA EM PÉ”! 

Ora, minha bela e adorável cantora, floresta boa é aquela aproveitada economicamente com plano de manejo sustentável, talkey?
A Amazônia legal tem 30 milhões de pessoas e um enorme potencial para o Brasil e preservá-la e desenvolvê-la é uma prioridade para os brasileiros e para o mundo.

Tem 5,1 milhões de km2 (60% do território nacional), 29,3 milhões de habitantes (14% da população), 808 municípios (14,5% dos municípios) e 623 milhões do PIB (9% do PIB brasileiro).

Além de ser um ativo estratégico para o Brasil, a região concentra o maior estoque de biodiversidade do planetinha azul. Entretanto, a região amarga baixos índices econômicos e sociais, de empregos formais, de infraestrutura e de acesso a serviços básicos.

Evidente que o DESMATAMENTO ILEGAL da Amazônia não melhora em nada a qualidade de vida ou a geração de empregos, pois a degradação ambiental só aumenta as desigualdades e reduz as oportunidades de emprego forma e fomenta a violência no campo e os danos ambientais.

O projeto ousado deseja uma economia verde, inspirado nas melhores práticas internacionais e baseado nas especificidades regionais, para promover mudanças capazes de combater o desmatamento ilegal e reduzir a emissão de gases de efeito estufa, utilizando-se do potencial da floresta em pé para a geração de emprego e renda da população. 

Enfim, o PRV incorpora novas tecnologias para a produção e soluções sustentáveis na floresta e investimentos em infraestrutura verde e serviços básicos que tenham efeitos multiplicadores ao desenvolvimento também nas cidades.

Os eixos do PRV são o (1) freio ao desmatamento, (2) desenvolvimento produtivo sustentável, (3) tecnologia verde e capacitação e infraestrutura verde. 

As fontes das inversões prevêm também instrumentos de captação e gestão de recursos privados e doações de organismos nacionais e internacionais mediante parcerias.

Observo que não há menção de incentivos para atividades pecuárias e agrícolas num momento em que as commodities mundiais de proteínas estão no ápice, pois o mundo precisa alimentar 7,6 bilhões de humanos famintos. 

Certamente que os conservacionistas radicais xiitas vão me jogar pedras como se eu fosse a Geni: 

-Olha aí, o doutor professor quer transformar a Amazônia toda num imenso pasto porque ele gosta de picanha! (Rss). 

Não é isso, meus nobres ecochatos. Nosso Código Florestal define as reservas legais de acordo com cada bioma. Conheces o Código Florestal? Pois é, ele foi amplamente discutido pela sociedade, votado e sancionado em 2012. Atualíssimo! 

E de acordo com o seu art. 12, inciso I, o imóvel rural deve manter a seguinte cobertura vegetal na Amazônia Legal: 80% em área de florestas, 35% no cerrado e 20% nos campos gerais. E nas demais regiões do País, 20%. 

Também não significa desmatar esses percentuais de áreas permitidos com corte raso para a pecuária extensiva (criação em pastos abertos), pois defendo o uso de novas tecnologias e práticas modernas, menos impactantes, como o sistema intensivo (gado confinado).

-Ah! Somos veganos ou vegetarianos, doutor! Não consumimos proteína animal.

Ora, inocente, você acha que seu bife de soja cai do céu? Tem que plantar, ô carvalho! 

Portanto, o desmatamento ILEGAL da floresta nativa É QUE não eleva o IDH dos municípios a longo prazo, provocando exclusão social causada pela degradação ambiental, afetando as populações mais vulneráveis as que acabam sofrendo os impactos mais nocivos da desestruturação dos ecossistemas, como péssimas condições de habitação, saúde, alimentação etc. 

O fruto disso é a pobreza que grassa na Amazônia por problemas de degradação ambiental, gerando um ciclo vicioso. 

As fragilidades do mercado de trabalho e a falta de diversificação produtiva na região mencionada no PRV são entraves de natureza política e econômica no enfrentamento ao desmatamento, pois empurra o cidadão para o ilícito e à informalidade.

Prova disso é que o percentual de trabalhadores com carteira assinada na Amazônia Legal flutuou entre 23% e 25% dos ocupados, entre 2012 e 2020, inferior aos 41% e 45% no resto do Brasil. A renda per capita era de apenas R$ 654,00 na região amazônica em 2019, 40% a menos que a média nacional (R$ 1.074,00).

Traduzindo em miúdes: a RICA Amazônia tem uma população POBRE.

As exportações da Amazônia Legal estão concentradas em minérios (36%) e produtos vegetais (cereais, sementes e frutos oleaginosos) em 34,3%) e grande parte do valor exportado são associado às atividades tradicionais de extrativismo e cultivo.

Não há menção no Plano de Recuperação de implantação de novos parques industriais na região mediante incentivos. Se os governadores acham que o empresário vai deixar de optar pela Cidade Industrial de Curitiba para implantar uma fábrica no Amapá ou Roraima é somente mais um bando de iludidos ou demagogos. 

É uma questão óbvia pela facilidade de logística e proximidade dos fornecedores e dos centros consumidores investir nas regiões sul/sudeste. Se não compensar financeiramente se instalar na Amazônia, estados pobres como o Amapá continuarão a ser esse imenso BOLSÃO DE MISÉRIA pela falta de investimentos do setor privado.

De outra banda, parece-me que há um conflito interno entre os governos da Amazônia e resistência quanto à criação de Zonas Francas em outros Estados Amazônicos, como se isso fosse destruir a de Manaus, que detém um estranho privilégio. 

No caso específico do Amapá, ainda esbarramos no ciúme do Pará. Toda vez que se cogita de implantação de incentivos fiscais no Amapá, o nosso primo rico quer tudo pra ele. 

Ora, o Amapá tem um isolamento geográfico do restante do país. Se o Pará e Amapá tiverem os mesmos benefícios, obviamente que o empresário optará pelo primo rico, que tem outros modais logísticos e uma infraestrutura portuária e rodoviária significativa.

Vou me ater apenas às ações voltadas no PRV para o Amapá, senão a editora-chefe me puxa pelas orelhas. 

Ele prevê o levantamento de estoque de cadeias prioritárias definidas (açaí, castanha do Brasil, cacau nativo, piscicultura e pescado) e dos produtores rurais do entorno das Ucs, no prazo de 2 anos; a  prospecção de bioprodutos de interesse do mercado e de maior competitividade; uniformização de procedimentos de licenciamento para cadeias prioritárias; criação de plataforma para bionegócios; fazer a conexão entre produtores e financiadores de pequenos negócios ligados à bioeconomia; implantação de Central de Negócios de produtos da sociobiodiversidade; apoiar a divulgação e a comercialização de produtos de bionegócios; desenvolvimento de plataforma de iniciativas para o desenvolvimento rural sustentável, agroecologia e de produção orgânica.

Prevê ainda a recuperação de área de mineração de pequena escala, com mapeamento e projetos de recuperação de áreas nos municípios de Macapá, Santana, Laranjal do Jari, Oiapoque, Mazagão e Calçoene. 

Embora um tanto quanto cético quanto ao plano, vou fazer figas para dar certo porque o Amapá não tem sequer uma bandola na beira do rio para proteger a moleira dos turistas do sol e da chuva; o porto de minérios desabou em 2013 e a estrada de ferro está abandonada e pilhada desde então!

É que de conversa fiada, discurso eleitoreiro e colóquio flácido para acalentar bovino o Zé Povinho está cheio! Cáspite!
Pensem bem nisso nas eleições de 2.022!
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