19/07/2020 às 07h00min - Atualizada em 19/07/2020 às 07h00min

Reformar para não mudar nada

Julhiano Cesar Avelar. Foto:Arquivo Pessoal.


A palavra reforma é muito forte no imaginário popular e, via de regra, reporta para mudança positiva, rearranjo para novas tecnologias e novos modelos, superação de uma situação já envelhecida e obtenção de melhores resultados. A nossa atual Constituição Federal foi promulgada pelo deputado constituinte, Dr. Ulisses Guimaraes, em 05/10/1988. E já foi reformada 112 (cento e doze) vezes: 06 (seis) emendas de revisão e 106 emendas constitucionais.

No próximo dia 05 de outubro, a Carta Magna do nosso país completa 32 anos de existência. Numa conta simples é possível aferir que foram em média 3,5 emendas constitucionais por ano. Ou seja, a Constituição Federal, a maior e mais importante norma do Estado Brasileiro, não passa 06 (seis) meses de pé. E sendo mais rigoroso nos cálculos, a Lei mais importe do país é reformada de 04 (quatro) em 04 (quatro) meses. 

Não obstante esse frenesi reformador, não faltam novas propostas de emendas constitucionais e mais e mais descontentamentos e frustrações com o atual texto Constitucional. Só para ilustrar, informo que os Estados Unidos têm uma Constituição de 233 anos e com 27 emendas; Portugal tem uma Constituição de 44 anos e 07 emendas de revisão. Nesse cenário, e com todo o respeito aos que pensam de forma diferente, assevero que a atual Constituição Federal de 1988 é um retumbante fracasso!

O caro leitor não pense que faltou aviso quando da feitura da atual Constituição, o que faltou foi capacidade e lucidez. Mesmo com as falas e exemplos do saudoso Roberto Campos, Ives Gandra e tantos outros, não houve remédio, foi o avanço do retrocesso. Se a ciência é simplesmente a previsão das consequências, a assembleia nacional constituinte é a catedral da anticiência. Não se ouve ali as duas perguntas que pareceriam fundamentais: Quais são as consequências? Quem pagará a conta? São consideradas questões pedestres e provavelmente antidemocráticas, pois não é democrático obrigar ao raciocínio aqueles que não querem pensar...

A “constituição dos miseráveis”, como diz o dr. Ulisses e registra Roberto Campos, é uma favela jurídica onde os três poderes viverão em desconfortável promiscuidade. O Congresso invade a área do Executivo, interferindo na rotina das concessões de TV, dos alvarás minerais em terras indígenas, da venda de terras públicas; da remoção de índios em casos de catástrofes etc. 

A “censura” aos ministros de Estado é outro exemplo de promiscuidade de poderes. O Congresso aprovará não só tratados e acordos internacionais, mas quaisquer “atos que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional”. Como essa gravosidade só pode ser determinada a posteriori, ficam paralisadas operações de compra e venda, empréstimos e investimentos, à espera de decisões do paquiderme legislativo, que deixa inúmeros decretos jazendo o sono dos justos nos túneis do tempo.

Mas não é só o Congresso que invade promiscuamente a seara do Executivo. O Judiciário é convidado para participar dessa partouse. É que se criaram as figuras do mandado de injunção e da inconstitucionalidade por omissão. Através de uma outra dessas figuras, o cidadão comum poderá, na falta de normas regulamentativa, pleitear no Judiciário os “direitos”, liberdades e prerrogativas constitucionais. O Judiciário deixará assim de ser o interprete e executor das normas para ser o “feitor” das normas, confundindo-se a função judiciária com a legislativa (O Século Esquisito, pp. 192-95) 

O atual Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, suscitou em 12/11/2019 (jornal do comércio) a possibilidade de se fazer uma assembleia nacional constituinte, para reescrever a Constituição Brasileira. Alcolumbre afirmou que “a gente podia fazer uma nova Constituinte. Estou disposto a fazer. Se for para o bem do Brasil, a gente faz uma Constituinte”.

Por certo que a fala do Presidente do Senado é fruto da perplexidade. O texto constitucional é asfixiante, e as conquistas sociais não se alcançam por simples inserção no texto constitucional. Dependem da produtividade da sociedade, das prioridades orçamentarias, da criatividade dos indivíduos, da conjuntura das empresas. Se a pobreza fosse extinguível por decreto, estariam os “progressistas” prontos para editar uma Constituição por semestre.

Mas ao que pese a colcha de retalhos que virou a Constituição Brasileira, não me parece exequível e desejável uma nova assembleia nacional constituinte, pois tal empreitada paralisaria a política nacional e geraria mais caos e desordem econômica. Bastaria ao atual Congresso Nacional promover uma lipoaspiração no texto Constitucional, assim poderia ter menos Estado e mais autonomia para o cidadão. O Brasileiro quer trabalhar, estudar, empreender e crescer economicamente, retirem esse entulho legislativo e permitam ao povo criar seu próprio caminho...

“As melhores leis são as mais curtas, como os Dez Mandamentos ou as doze tábuas da Roma Antiga” (Leibniz, ao ser convidado por Pedro, o Grande, para fazer reformas administrativas na Rússia). 



Julhiano Cesar Avelar 
Procurador do Estado do Amapá. Atualmente Diretor Presidente do Instituto de Terras do Estado do Amapá- AMAPA TERRAS
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