13/11/2021 às 16h18min - Atualizada em 13/11/2021 às 16h18min

COP 26: APONTAMENTOS SOBRE DESAPONTAMENTOS.

Segue a COP 26, enquanto escrevemos este artigo.

Rogerio Reis Devisate Advogado. Defensor Público/RJ junto ao STF, STJ e TJ/RJ. Palestrante. Escritor. Foto:Arquivo Pessoal.
O evento iniciou-se em clima de última chance, em torno da iminência de se chegar ao “ponto de não retorno” no desequilíbrio ambiental, a partir do qual não haveria mais como a humanidade reverter o que já se percebe. Os mais preocupados não são pessimistas: são vozes comprometidas com algo além da individualidade e das potencialidades de cada um.

As reuniões envolvem abordagens variadas, indo dos encontros técnicos entre os delegatários de cada país a outros só entre os líderes mundiais, ministros, corpo diplomático e representantes de várias vozes sobre o tema, inclusive da sociedade civil.

O desmatamento está na agenda da cobrança ao Brasil. Todavia, reconhecido o valor de cada árvore em pé, a nossa real e potencial contribuição para a desorganização do clima e o aquecimento global nem se compara ao que ocorre em outras nações.

De certo modo, somos mais cobrados por ter agido certo? Somos mais cobrados por ter preservado? A sensação é essa, diante da conta que nos chega, pois os demais países alvitram nos cobrar postura de contínua proteção da nossa vegetação nativa que, diga-se de passagem, só existe porque a preservamos por gerações. Não que sejamos contra, mas há mais em jogo nesse tabuleiro global.

Em 2015, no artigo 6º do Acordo de Paris, criou-se as NDCs: um tipo de contribuição pelo qual cada país poderia criar mecanismos de negociação das suas emissões de carbono. Em resumo, as nações mais poluidoras pagariam créditos para continuar produzindo poluentes e para que outras nações investissem em preservação das florestas.

É algo equivalente a pagar para mais poderem poluir, se desenvolver e produzir riqueza própria. Pagariam para poder prosperar. Pagariam para criar um entrave desenvolvimentista para as nações que mais preservaram matas, rios, mares e florestas, com a contrapartida implícita de frear o seu desenvolvimento industrial, pelo recebimento dos tais créditos.

Quem define “o preço” disso é quem paga ou quem recebe? Quem precifica o valor da “sua mercadoria” é o comprador ou o vendedor? A equação pode significar o freio do desenvolvimento ou o justo valor em prol do país preservador.

Para refletir sobre tais indagações: eram os países produtores de petróleo que precificavam o valor do barril ou eram os países compradores? Sempre pagamos o valor que nos cobraram... Não seria, então, a hora de cobrar o que acharmos justo e necessário para que os outros respirem o ar puro? Por qual motivo não podemos cobrar ativos pelo “ar” puro que ainda temos e que dividimos com o resto do mundo como cobram e cobravam de nós por outras riquezas e valores que tinham? 

Por qual motivo não consideraram bem público global o petróleo e o gás ao longo do Século 20 e continuam, em 2021, guerreando no Oriente Médio em torno desses valiosos combustíveis fósseis? Por que não dividiram com o resto do mundo o que tinham de valioso? Por que temos de ceder a essa “indústria” criada? 

Muito mais do que nós, continuam poluindo e destruindo o planeta e contribuindo para o aquecimento global! 

Continuam corroendo a natureza e a sua essência limpa com contaminação química e nuclear, graves alteradoras do DNA dos seres vivos.

Aliás, sobre usinas nucleares e o acidente de Chernobyl e os horrores causados pela explosão do reator, há série disponível na TV que bem retrata com o que está lidando a humanidade. É importante conhecer a fundo o “inimigo” que parece amigo e a energia nuclear tem algo dessa ideia em torno de si, pois nos beneficia enquanto potencialmente nos ameaça, sendo capaz de nos corroer pele e ossos e de nos levar à dolorosa morte, além de contaminar por milhares de anos a água e o solo e comprometer a integridade dos animais e das matas. A série não deixa pedra sobre pedra e deveria ser vista por todas as populações, como se fosse um documentário, avisando-nos do que está em jogo.

A respeito de gases poluentes, o Brasil comprometeu-se a reduzir em 30% a emissão de Metano. Esse gás está relacionado aos lixões e resíduos e ao manejo de rebanhos e das pastagens.

Sobre os lixões, basta lembrar que o maior da América Latina era brasileiro e ficava em Gramacho, no Estado do Rio de Janeiro. Recebeu cerca de 60 a 80 milhões de toneladas de lixo, até ter sua operação encerrada, no ano de 2012. Dali se produz gás metano para a Refinaria de Duque de Caxias e, no entorno, ainda há diversos lixões e um transbordo (onde o lixo fica, antes de seguir para aterro sanitário). E, claro, se há lixo ainda ali sendo jogado, também há famílias que dele dependem, para não morrer de fome. Fechar os olhos a essa realidade é sabotar a pretendida efetividade nas propostas apresentadas.

O Brasil tem posição privilegiada no mercado global do fornecimento de carne, tendo, em 2020, o maior rebanho bovino do mundo, o quarto de galináceos e o terceiro de suínos, com volumosas exportações. 

Portanto, o compromisso de redução em 30% da produção de metano mexe com toda a sociedade, com a economia nacional e com a produção no campo, o que exigirá investimentos maciços e atingirá o setor de agricultura e pecuária.

Todavia, sejamos realistas: tantos compromissos a respeito do Metano e do desmatamento não chegam nem perto da contrária contribuição global da China, tida como a maior poluidora mundial e que passa por racionamento de energia elétrica em industrias e regiões, motivo pelo qual aumentou o seu consumo de carvão em mais 6%. Os EUA, país que tanto nos cobra posição sobre desmatamento e metas afins, também aumentou o consumo interno de carvão em 16% em relação ao ano passado. Tudo isso em plena COP 26!

Não podemos deixar de agir e fazer a nossa parte. Todavia, não sejamos inocentes em não perceber o tamanho do jogo que corre no tabuleiro global, no gambito que os grandes players se aplicam em busca de liderança militar e econômica, nas regras do jogo que mudam conforme a conveniência das grandes lideranças globais e das multinacionais e transnacionais.

Não olhar o todo nos leva a errar e, por isso, as nossas expectativas acabam sendo frustradas diante de dificuldades em se fechar os acordos ou em se lhes dar efetividade, em haver dificuldades com temas-chave e não se avançar tanto quanto o desejado. 

Perceber que países criam metas ambicionas para que outros cumpram o que não pretendem cumprir, acaba servindo como sabotagem para os altos propósitos em jogo. 

Talvez se devesse achar uma cota proporcional ao que polui cada país. Seria a regra de maior equidade: quanto mais polui, mais deve reduzir a poluição.
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