20/11/2021 às 16h47min - Atualizada em 20/11/2021 às 16h47min

Poucas e boas

Ranolfo Gato: Jornalista, radialista, comentarista esportivo, apresentador, ex-vereador, bacharel em turismo. Foto:Arquivo Pessoal.
CRESCIMENTO
Empreender costuma ser uma missão desafiadora para quem sonha em ser patrão, mas, quando se é mulher, as dificuldades são ainda maiores. Às barreiras comuns a todos – como a alta carga tributária, a burocracia, a inexperiência com gestão e a concorrência acirrada –, soma-se um pacote de novos desafios, como a jornada dupla, a maternidade e a cultura machista. No dia Dia Internacional do Empreendedorismo Feminino, mulheres no comando de variadas iniciativas empreendedoras afirmaram que há muito o que comemorar, e também avançar. Segundo estimativas da Global Entrepreneurship Monitor, uma pesquisa realizada pelo Sebrae em parceria com o Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade, as mulheres empreendedoras já somam mais de 30 milhões no país.

EXPANSÃO 
O Senado aprovou o projeto de lei que altera os limites da Floresta Nacional de Brasília (Flona), no Distrito Federal. De autoria do senador Izalci Lucas, o texto exclui 4 mil hectares da flona para regularização fundiária urbana e estabelecimento de nova modalidade de unidade de conservação. O projeto prevê a expansão aproximada de 3.753 hectares da flona e a ampliação da Reserva Biológica da Contagem, que passa à categoria de parque nacional. O projeto estabelece como contrapartida às modificações, a extensão de limites da Floresta Nacional de Brasília até o Córrego Currais, compreendendo uma área aproximada total de 3.753 hectares.

MODIFICAÇÕES 
A proposta autoriza as atividades de manutenção de captação de água da Barragem de Santa Maria; na região da Chapada da Contagem integrantes do Parque Nacional da Chapada da Contagem; e na região da bacia do Rio Descoberto no interior da Floresta Nacional de Brasília, operadas pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal. Para a relatora, senadora Leila Barros, uma das áreas modificadas pela proposta foi ocupada pelo assentamento “26 de Setembro”, de modo que suas condições ambientais originais estão há muito desfiguradas e dessa forma, não há razão mantê-la como unidade de conservação da natureza, do ponto de vista técnico-ambiental.



ALERTA
O Laboratório de Pesquisa em Infecção Hospitalar do Instituto Oswaldo Cruz, já recebeu mais que o triplo de amostras de bactérias resistentes a antibióticos em 2021 em comparação ao que foi analisado em 2019, último ano antes da pandemia da Covid-19. O levantamento foi divulgado pelo instituto, cujos pesquisadores alertam para o risco de maior disseminação de "superbactérias" e aumento do uso desses medicamentos durante a emergência sanitária. As amostras de bactérias resistentes são enviadas ao IOC por outros laboratórios de saúde pública de diversos estados de forma espontânea, já que lá funciona a retaguarda da Sub-rede Analítica de Resistência Microbiana em Serviços de Saúde, instituída pela Anvisa e pelo Ministério da Saúde. 

FORA DA REALIDADE
O ministros do Meio Ambiente, Joaquim Leite, e da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, realizaram uma coletiva de imprensa para falar sobre ações do governo no combate ao desmatamento da Floresta Amazônica. Nesta semana o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais divulgou que a taxa de desmatamento na Amazônia Legal teve um crescimento de 21,97% em 2021. Segundo Leite, os números não refletem a atuação da Força Nacional no combate a crimes ambientais. "Os números que foram apresentados, que tiveram uma alta, não refletem exatamente a atuação dos últimos meses da Força Nacional, junto com Ibama e ICMBio, que têm atuado em 23 municípios de forma permanente".

CONCESSÃO 
A Petrobras foi a vencedora do leilão para concessão de terminais portuários com a oferta única de R$ 558.250.000,99 pela concessão da área STS08A no Porto de Santos, em São Paulo. O local é destinado à movimentação, armazenagem e distribuição de combustíveis líquidos. Havia mais uma área, a STS08, mas a Petrobras não fez oferta, alegando que STS08A já reunia todas as características estratégicas e necessárias para as operações da empresa. O Complexo Portuário de Imbituba, em Santa Catarina, foi arrendada pela Fertilizantes Santa Catarina por R$ 200 mil. A área é destinada à movimentação de granéis líquidos combustíveis ou químicos, de Maceió (AL), para abastecer empresas de toda a região Sul. 

DECISÃO 
O Supremo Tribunal Federal decidiu derrubar decisões judiciais que concederam descontos lineares nas mensalidades de faculdades durante a pandemia de Covid-19. Por nove votos a um, a Corte seguiu o voto proferido pela relatora, ministra Rosa Weber, que se manifestou pela inconstitucionalidade das decisões. Para a ministra, as medidas foram tomadas de forma linear em todos os contratos, sem avaliar os efeitos econômicos para ambas as partes e o caso específico de cada aluno, ferindo os princípios constitucionais da livre iniciativa e da isonomia. 


NEGOCIAÇÕES
Pela decisão, os descontos podem ser judicializados, porém, devem levar em conta diversos pontos, entre eles, as características do curso, carga horária, formas de avaliação, custos de transposição para aulas remotas, além da condição econômica dos estudantes. O STF julgou ações protocoladas pelo Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras e pela Associação Nacional das Universidades Particulares. As entidades alegam que foi retirado das escolas privadas o poder de negociar com os pais individualmente os atrasos no pagamento, beneficiando quem não teve a renda afetada.

EM ANÁLISE 
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que incluir os caminhoneiros no modelo de Microempreendedor Individual. Chamado de "MEI Caminhoneiro", a proposta muda a forma de tributação da categoria. No enquadramento como MEI há a possibilidade de pagamento de carga tributária reduzida, por meio de um sistema de recolhimento único, o Documento de Arrecadação Simplificada, de valor fixo, inferior às alíquotas do Simples, que incidem sobre a receita bruta e são progressivas conforme a faixa de faturamento. Os trabalhadores também têm acesso a financiamento, benefícios previdenciários e a emissão de nota fiscal.

AMPLIAÇÃO 
O Senado aprovou um projeto de lei institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A matéria segue para apreciação da Câmara dos Deputados. O texto aprovado é um substitutivo da senadora Eliane Nogueira. Originalmente, o projeto de lei (PL 1.012/2020) foi apresentado pela senadora Kátia Abreu. De acordo com a autora do projeto, atualmente o país possui apenas um cadastro unificado que traz informações sobre condenados por crime de estupro. Para ela, o PL 1.012/2020 amplia essa base de dados e pode colaborar no combate à violência contra a mulher.

NOVO SISTEMA
O plenário do TSE decidiu antecipar a vigência da resolução, aprovada em agosto, que permite a coleta pela internet de assinaturas para criação de novo partido político. De início, a Resolução deveria entrar em vigor 120 dias após ter sido aprovada. Entretanto o TSE já disponibilizou, em 3 de novembro, ferramenta que possibilita a coleta das assinaturas eletrônicas, motivo pelo qual os ministros decidiram antecipar a vigência da nova norma. Dessa maneira, o cidadão que desejar apoiar a criação de agremiação política pode preencher uma ficha específica manualmente ou de forma eletrônica, contanto que possua certificação digital.
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