20/11/2021 às 16h58min - Atualizada em 20/11/2021 às 16h58min

As lições de Rui Barbosa na obra O dever do advogado e as eleições na OAB

Vicente Cruz Presidente do Conselho de Administração, advogado sênior e Estrategista Chefe do IDAM (Instituto de Direito e Advocacia da Amazônia) Foto:Arquivo/Pessoal
No século passado - e lá se vão duas décadas - era imperdoável um acadêmico de Direito ou advogado não haver lido a obra O dever do Advogado de Rui Barbosa. Traduzia-se como se um evangélico ou judeu não tivesse lido os cinco primeiros livros do Velho Testamento. Eram 27 páginas necessárias para quem pretendia ser chamado de operador do Direito. No livro, o jurista, político, diplomata, Rui Barbosa, em irrefutável tese, sustenta que o advogado – pela dignidade da profissão – jamais deveria recusar uma causa, por mais execranda que fosse. A obra é uma troca de cartas com o também jurista Evaristo de Morais, numa lição irretocável de ética, dignidade e justiça, valores caros aos advogados.

As eleições da OAB – evento político interno culminante - sempre foram palanques para que grandes temas nacionais ou estaduais fossem objeto de arrematados debates entre os candidatos. Também no século passado, era impossível não ver os contendores abraçados ao histórico e brilhante passado da Ordem dos Advogados do Brasil caracterizado pela defesa intransigente dos direitos humanos, da democracia e da ordem jurídica. Nenhum assunto ficava fora do debate quando circunscrito a esses temas tão importantes para os juristas.

Lamentavelmente, já passadas duas décadas do Século XXI, já não se observa – como hábito e tradição - os acadêmicos e advogados com a gabolice cívica e profissional de haver lido o pequeno livro, O dever do advogado, do extraordinário Rui Barbosa. Aliás, hoje, caracteriza decrepitude fazer alusão à leitura de livros clássicos do Direito. Há uma desromantização da advocacia tida e havida como própria dos eruditos e eloquentes profissionais. Há abundância de métodos para mecanizar a advocacia, subtraindo desse tão nobre mister o que ainda lhe resta de sua essência.

As eleições da Ordem dos Advogados do Brasil também já não se comprazem em abrigar debates acirrados de temas nacionais ou estaduais. Os candidatos – longe de representarem a nata erudita e comprometida da classe – são, na maioria das vezes, com raras exceções, bem articulados profissionais com poucos atributos que antes eram necessários para ser um postulante a um cargo dentro da instituição. Os debates são humilhantes digladiações paroquiais ou reverberações pobres dos debates políticos partidários.  Há uma recusa generalizada em reconduzir a Ordem ao seu status de instituição guardiã de preciosíssimos valores dos direitos humanos, da democracia e da ordem jurídica.   

Aos novos eleitos na Ordem dos Advogados do Brasil fica o desafio cívico de reconduzir a instituição ao seu desiderato histórico. Ao invés de caros banquetes ofertados à massa de advogados, que seja lançada uma semente de luz que faça compreender o que existe de nobre e de superior no exercício da advocacia, dando vida à cláusula constitucional que preceitua que o advogado é essencial à administração da justiça. Que a lição do mestre Rui Barbosa, encadernada em 27 páginas, seja sempre o norte dos profissionais do Direito. Como diz Henri Robert na obra “Grandes Julgamentos da História”, citando Rui “a justiça está acima de qualquer legislação”. Tanto se pode dizer da verdade, que está acima de todos os planos da acusação, ou da defesa. Há de se acrescentar: a advocacia está acima da mediocridade!
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