04/12/2021 às 18h00min - Atualizada em 04/12/2021 às 18h00min

FRAUDE NO SUS – IMPUNIDADE PARA OS VILÕES E PENALIDADES PARA OS INVESTIGADORES CUMPRIDORES DO DEVER

Marcos Reátegui Advogado, ex-procurador geral do estado, ex-deputado federal, atual delegado da Polícia Federal. Foto:Arquivo Pessoal
 
A Origem do Dinheiro que Comprou Votos de Amapaenses e Roubou os seus Direitos
O Que Era no Início (2006) e Continua Sendo (2021)
Parte VII
 
Conheça mais sobre o trabalho que desenvolvi, como parlamentar, na página /DepMarcosReategui do facebook. Contribuições e questionamentos serão recebidos através do e-mail reategui1@yahoo.com.br
 
• A semana passada, começou trágica, na segunda-feira, 29.11.2021, o noticiário dizia: “Delegado da Polícia Federal de São Paulo, acaba de suicidar”, notícia chocante para os servidores da PF. Especialmente, para os que trabalharam em São Paulo.
 
• O corpo foi encontrado no interior do carro do colega no elegante Shopping Anália Franco. Consta que ele sumiu de casa pela manhã. Deixou um bilhete de despedida, celular e senhas. Levou as armas. Foi encontrado, ainda no período da manhã, no interior de Shopping, perto da casa dele, já morto.
 
• O que levou esse Delegado a tal gesto trágico? Segundo colegas de São Paulo foi instaurado um Processo Administrativo contra ele. O motivo, uma suposta participação em esquema de corrupção. Atente-se, uma suposição. 
 
• No entanto, tal suposição provocou sua demissão da PF, em 2019. Ele, então, recorreu à Justiça e foi absolvido por inexistência do fato. 
 
• Tudo transcorria com aparente normalidade quando, neste ano de 2021, foi instaurado um novo processo para julgamento por improbidade administrativa, embora declarada a inexistência de fatos que deram causa a primeira acusação. 
 
• O desfecho já sabemos, é fato que usou sua arma contra si próprio, constará no atestado de óbito que foi um suicídio com arma de fogo.
 
• Por que estou falando sobre tal fato doloroso? Primeiro, por solidariedade a alguém cujos fatos comprovaram a inocência e viu sua honra manchada. Segundo, para destacar a diferença que se observa quando se trata de um integrante dos grupos corruptos, que dispõem de benesses, para se livrarem dos fatos que os incriminam. Fatos, não suposições, como no caso do colega delegado.
 
• Venho relatando detalhes dos fatos que constituem Má Gestão e Corrupção, aqui no Amapá, fatos estes que matam. Por exemplo, entre os fatos estão os que provocaram, na sexta-feira,13/08/2021, a “Operação Anosmia”, deflagrada pela Polícia Federal, com o cumprimento de sete mandados de busca e apreensão e uma prisão preventiva contra um pregoeiro da Secretaria de Saúde do Amapá (SESA). 
 
• O objetivo foi apurar os crimes de corrupção passiva, fraude à licitação e advocacia administrativa, por parte de um servidor da Secretaria.
 
• A investigação apontou fortes indícios de que um pregoeiro da SESA fez ajustes para favorecer um empresário do ramo farmacêutico, em contrato firmado junto ao governo do Estado do Amapá, para aquisição de medicamentos voltados ao tratamento precoce do COVID-19.
 
• A atuação do servidor visava fraudar o caráter competitivo de procedimento licitatório para compra dos fármacos e benefício do empresário junto ao órgão a que era vinculado. Como contrapartida, o agente público solicitava vantagens indevidas
 
• Em 21/07/2021, o G1 registrou que o Amapá é o estado com mais operações da PF contra fraudes em recursos de combate à Covid-19. Foram deflagradas 12 investigações desde o início da pandemia, as quais apuram fraudes em licitações, compra de medicamentos e desvio de auxílio emergencial. 
 
• Entre as operações do Amapá, foram investigadas denúncias de desvios de medicamentos do ‘kit intubação', fraude na licitação para montagem de hospitais de campanha, irregularidades na compra de medicamentos e desvio de valores do Auxílio Emergencial. 
• Com 12 operações, o Amapá é seguido por Maranhão (10) e Pernambuco (8). Outros 7 estados foram investigados por irregularidades em recursos da pandemia, segundo a PF. Ao todo, os contratos e serviços investigados atingem cerca de R$ 3,2 bilhões, em julho de 2021.
 
• Você que me acompanha lembra que demonstrei que a impunidade permite que o dinheiro seja utilizado para comprar votos e eleger sempre o mesmo grupo que continua a Má Gestão e Corrupção? Vamos recordar os principais relatos, são sete:
 
• Episódio I – No governo Waldez Goés, foram realizados quase 20 acordos para pagamento de dívidas reconhecidas judicialmente, ou não, nas quais há fortes indícios de crime (extorsão dos credores); 
 
• Episódio II - No governo Waldez Goés ocorreu desvio de verba do FUNDEB, através da contratação de empresas que entregavam apenas parte do serviço, com valores superfaturados.
 
• Episódio III - No governo Waldez Goés, houve também desvio de verbas do FUNDEB para pagamento de cabos eleitorais (através de acordos em ações, sem contestação de fatos, na Justiça do Trabalho); 
 
• Episódio IV - No governo Waldez Goés ocorreram desvios de verbas do SUS através de compras superfaturadas de medicamentos, que também não foram entregues em sua totalidade; 
 
• Episódio V - No governo Waldez Goés, agora em 2020/2021, os recursos destinados à Covid-19, mais de 57 milhões, foram desviados, em parte;
 
• Episódio VI - No governo Waldez Goés, os desvios de dinheiro público ocorrem sistematicamente, através do tempo, e que é impossível sua efetivação sem a participação dos gestores do Estado.
 
• Como mostram os fatos acima narrados, o método da gestão não mudou, roubam o dinheiro do povo para comprar os votos e continuar no poder roubando e enganando o povo. 
 
• O governador do estado está condenado pela Corte Especial do STJ. No entanto, conseguiu liminar no STF, o que impediu o início do cumprimento da pena. 
 
• Reiniciado o julgamento do governador Waldez Góes, dos 5 ministros que integram a Turma dois votaram não ao Habeas Corpus (Marco Aurélio e Barroso) e pelo cumprimento da pena. Mas, o início de cumprimento da pena depende de mais um voto.  Nessa altura da votação, com dois votos favoráveis ao cumprimento da pena, o Ministro Alexandre de Moraes pediu vistas, e ainda não apresentou seu voto.  
 
• A conclusão do processo com negação do habeas corpus significaria o afastamento de Waldez Góes do cargo de govenador do estado onde mais se desvia recursos destinados ao Covid-19.
 
• A pergunta que se impõe é: por que nada é feito contra os administradores do Amapá, considerando que não é possível que os servidores realizem sem conhecimento dos gestores os atos de improbidade e corrupção? Noutras palavras, por que Waldez Góes continua no cargo? 
 
• Além dessa pergunta, outras se fazem necessárias: O PGR, que é o acusador, e os ministros do STF, que são os julgadores do processo criminal contra o governador, foram informados sobre essa rotina de crimes que atravessa décadas, resultando em mortes, ou melhor, genocídio? Foi requerida alguma medida judicial para afastar os ímprobos administradores do dinheiro público dos cargos?            
 
• Esses fatos, somados a compreensão de que a governança está nas mãos de eleitos – que podem ser mudados através do voto a cada 4 ou 8 anos (senadores), está gerando o despertar da população. Essa percepção aliada ao sofrimento decorrente da dor causada pela falta de oportunidades de trabalho, por doenças e pela morte de parentes e amigos, em função da Má Gestão e Corrupção praticada pelos maus eleitos, está gerando revolta e evidenciando que a política atual não é mais suportável. Os Sans-culottes do Amapá irão derrubar o Setentrião e adjacências…através do voto. É questão de tempo! Eu não pagaria para ver!
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