25/12/2021 às 14h43min - Atualizada em 25/12/2021 às 14h43min

RICO NÃO É O PAÍS QUE TEM A RIQUEZA, MAS QUEM A EXPLORA.

Rogerio Reis Devisate Advogado. Defensor Público/RJ junto ao STF, STJ e TJ/RJ. Palestrante. Escritor. Foto:Arquivo Pessoal.
O Brasil é rico. O povo, não. Algumas curiosidades históricas estão por trás das cortinas políticas.

Getúlio Vargas sofreu grandes pressões e na sua Carta-Testamento consta: ...”Depois de decênios de domínio e espoliação dos grupos econômicos e financeiros internacionais, fiz-me chefe de uma revolução e venci. [...]  A campanha subterrânea dos grupos internacionais aliou-se à dos grupos nacionais [...] A lei de lucros extraordinários foi detida no Congresso. [...] 

Quis criar a liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas através da Petrobras, mal começa esta a funcionar a onda de agitação se avoluma. A Eletrobrás foi obstaculada até o desespero.”

Antes do suicídio havia combatido a concessão da exploração do Ferro pela Hanna Minning Co, empresa estrangeira.

Café Filho, ao assumir a Presidência da República, logo restabeleceu aquela concessão.

Anos depois, ao renunciar à Presidência, Jânio Quadros, em sua Carta Renúncia, também falava em contrárias “Forças terríveis” que se erguiam.

Anos após assumir a Presidência da República, João Goulart cassou a concessão de exploração do ferro brasileiro pela (mesma) Hanna Minning CO. Após ser afastado do governo e ser sucedido por Castelo Branco, este, logo nos primeiros dias, restabeleceu a concessão de exploração.

A “politóloga norte-americana Jan K. Black afirmou que, com Castelo Branco, transformado em “porta-voz” das políticas dos Estados Unidos para a América Latina, “o Brasil declarou sua dependência”. Efetivamente, Castelo Branco praticou, em suas políticas, tanto interna quanto externa, todos os atos que os Estados Unidos reclamaram. [...] estabeleceu nova política de minérios, devolvendo à Hanna concessões de jazidas de ferro, canceladas pelo governo de Goulart, e aceitando entregar-lhe o porto, que ela havia muito pleiteava, no Espírito Santo. E, além de vários ajustes militares e um Acordo Aerofotogramétrico”...

Em abril de 1965, em edição da americana Revista Fortune, consta que o clima aqui ficou mais favorável aos negócios. Tim Weiner, vencedor do prêmio Pulitzer, menciona ações na Bolívia na década de sessenta do século passado, quando buscava-se “um governo estável, favoravelmente inclinado para os Estados Unidos”. 

Assim como a comentada prata de Potossí não enriqueceu a Bolívia, Eduardo Galeano vaticinava que, no Brasil, ”em mãos estrangeiras o ferro não deixará nada além do que deixou o ouro”...

Nada disso é coincidência! Coincidências não existem... 

Magalhães Pinto, ex-Governador de Minas Gerais e ao tempo um dos principais articuladores civis do Golpe de 1964, declarou: ...”um grupo estrangeiro se apropriou das riquezas minerais brasileiras e de Minas Gerais, sem nada pagar”. Carlos Lacerda, outro apoiador da derrubada de João Goulart, disse: “Não fizemos a Revolução para que o sr. Roberto Campos entregar a indústria nacional a grupos estrangeiros”.

Sobre o contexto, o Marechal Henrique Lott registrou que não compreendia as inúmeras medidas que vinham sendo adotadas.
 
É importante alertar: aqui não se faz discurso à esquerda ou à direita de qualquer marco político zero. Não fazemos juízo do que seja certo ou errado ou melhor ou pior – é óbvio que jamais teríamos essa pretensão. Buscamos aqui analisar fatos e é inegável que estes falam por si: C`est la réalité des faits. 

Fazendo um salto no tempo, após a Guerra Fria e lá pelos anos 1990, falou-se na privatização da Vale e a primeira estimativa da sua precificação falava em 120 bilhões de dólares – o que daria para pagar toda a dívida externa brasileira... Todavia, acabou sendo vendida por cerca de 3,3 bilhões de dólares, com prazo de carência de 5 anos para o início do pagamento – após o grupo comprador obter empréstimo do próprio governo (vendedor)...

A aquisição envolve fábricas e usinas e imensa área exploratória das reservas minerais. Em grande resumo... Um negócio imenso e muito interessante.

A cobiça sobre nossas riquezas vem de longe... O ouro, o diamante e outras fontes não enriqueceram o Brasil ou Portugal (este usou daquelas imensas quantias para pagar o seu endividamento com a Inglaterra e esta tanto se beneficiou que pôde ingressar num outro momento histórico-político-social, inaugurar a Revolução Industrial e galgar novo patamar no mundo).

Mais recentemente, nossa riqueza com Petróleo não nos deu a independência alvitrada e nem o Pré-Sal o fará... Também a compra de terras por estrangeiros e sem limites de tamanho poderá significar não só o aumento do preço dessas como, também, pelo valor barato ao capital internacional, a aquisição das melhores por aqueles e produção em nosso território gerando concorrência aqui dentro com os nacionais e não significando mais nada para o Brasil, senão o que já se vê noutras regiões...

Os demais países fortes tendem a olhar com visão estratégica para as suas fontes de energia elétrica (só para exemplificar: na China é dominada pelo Estado e a França detém o controle da Électricité de France). Noutro foco, os governos europeus difundiram aos seus cidadãos a ideia de que seria vantajoso o fim do monopólio público de produção e de distribuição de energia elétrica. Ocorre que a realidade contrariou os prognósticos e o retrato amarelou-se, ficando velho antes do tempo. Lá, como cá, os programas de desregulamentação e de privatização geraram aumento da demanda dos preços para o consumidor (em Euro, quase dobrou o custo em países como Grã-Bretanha, Dinamarca e Alemanha). 

A ideia do Estado-Mínimo e do Consenso de Washington se espalhava (em verdade, embarcamos de carona no “consenso” que era de Washington). Ora, cada país tem o seu “elefante branco” por algum motivo... Os EUA mantém como estatal o serviço de Correios! É agência federal ligada ao Poder Executivo, tendo origens no sistema de distribuição de correspondências que se confunde com a própria origem americana.  São mais do que “serviços”, pois são modelos simbólicos de uma unidade nacional. É como ver equivalência entre os correios, as escolas não privadas e as forças armadas.

Serviço público não é custo, é investimento. Como ficariam a imensa maioria da população hipossuficiente, sem hospitais públicos? E o acesso à justiça, pela Constituição cometido à Defensoria Pública, ente público que permite à maioria da população hipossuficiente ter acesso à justiça, já que o Poder Judiciário é inerte e precisa ser provocado. Se o povo carente não puder ir ao Judiciário vai fazer o que? Vai fazer “justiça com as próprias mãos”?! Do mesmo modo, serviços de segurança, de fiscalização, de cobrança de impostos e atividades ligadas ao combate ao desmatamento ilegal não significam custo e sim investimento em atividades e contextos que melhoram a vida das pessoas e a imagem do país no mundo... além disso, é o poder de polícia do Estado, a mão dura e rígida do Estado, que deve agir para coibir abusos e ilegalidades, como o desmatamento ilegal, a invasão e a grilagem de terras públicas, o corte ilegal de madeira, a poluição dos rios etc... 

Pensar de outro modo é se iludir de dia e chorar à noite. De que adianta chorar após os acontecimentos trágicos, como os ocorridos em Brumadinho e Mariana?! Aliás, combina com o contexto a mensagem cantada pelo Led Zeppelin, em 1971 (When The Levee Breaks - Quando a Barragem Romper): “Chorar não te ajudará, rezar não te fará bem algum agora [...]  Noite passada me sentei na barragem e lamentei, pensando na minha querida e no meu lar feliz” (em livre tradução). Como dizemos aqui: “não adianta chorar sobre o leite derramado”.

Precisamos agir com perspicácia e vigor, preventivamente, com tecnologia e servidores à altura da necessidade de um país forte, capaz de reagir na defesa da Soberania, enquanto é tempo. Emagrecer o Estado é enfraquece-lo. O jogo segue e as regras mudam a cada dia em favor dos que sempre tem vencido as disputas.
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