01/01/2022 às 15h37min - Atualizada em 01/01/2022 às 15h37min

FAKE NEWS, BOM SENSO E SENSO COMUM.

Rogerio Reis Devisate Advogado. Defensor Público/RJ junto ao STF, STJ e TJ/RJ. Palestrante. Escritor. Foto:Arquivo Pessoal.
 
Chega 2022! Adeus passado, feliz Ano Novo!
 
Preparemo-nos para 2022, ano de eleições no Brasil. É de se prever que abundarão fake news por todos os lados...
 
Fake News são notícias falsas. As coisas podem ser falsas por ser mentirosas ou por conter a omissão de algum dado fundamental, assim distorcendo a realidade.
 
No contexto, podem ser falsos conceitos, tortos conceitos, erro (falsa representação da realidade), dados manipulados ou o que chamaríamos de mentira deslavada.
 
Aqui entra o bom senso de cada um e o senso comum da coletividade, como fundamentais elementos para se agir de modo correto e inteligente.
 
Alguém compraria terrenos na lua? Um anúncio a respeito seria Fake News?
 
Consta que empresa estrangeira já vendeu milhares de terrenos na lua. A internet revela tudo, inclusive o importante detalhe de que a escritura contém a expressão “novelty gift”, indicando que a venda não é para valer e que, portanto não configuraria negócio fraudulento ou propaganda enganosa. 
 
Falamos nisso para questionar todas as notícias tidas como falsas, pois alguns conteúdos são verdadeiros, embora distorcidos na hora de se os apresentar. Por exemplo: se a empresa deu prejuízo no último trimestre e se apresenta os dados dos últimos 12 meses, pode ser que o balanço anual seja positivo. Isso é notícia falsa ou verdadeira? Os números e os pré-conceitos determinam muitas coisas e resultados.
 
O que importa é que se use do bom senso em lugar do senso comum, de se deixar levar pelo som do berrante.
 
O senso comum nos leva a aderir às ideias propagadas, sem a devida reflexão. Freud a respeito bem falava na obra Psicologia das Massas e Análise do Eu. O movimento das multidões gera mais aderências sem a devida reflexão, como comportamentos mais próximos do fanatismo, com os indivíduos se anulando como tais e passando a fortalecer o grupo e o seu inconsciente coletivo (Jung). Freud falava que nesses casos se tinha uma alta carga emocional e, reflitamos, pouca consciência ou racionalidade individual. Está mais para uma intenção de aceitação por um grupo social do que por manifesto individual daquilo que falaria a voz coletiva das multidões.
 
Já o bom senso reflete a nossa capacidade de decidir de modo cognitivo e maduro, a partir do pensamento, da percepção e do raciocínio (algo como “não vou avançar o sinal vermelho porque outros o fizeram”).
 
Na Dinamarca acredita-se na verdade do que se lhes apresenta. Há um grau de confiança altíssimo. 
 
No Brasil a desconfiança é tamanha que precisamos fazer “prova de vida” e outras ações do gênero... Aqui se vende pelas ruas produtos fake, cópias fiéis ou não de marcas famosas, como se isso fosse a coisa mais natural do mundo!
 
Temos não oficiais guardadores “de vagas” - e não dos carros - que cobram para “tomar conta” de perímetros urbanos e nós a isso nos acostumamos.
 
O que dizer de uma sociedade que não se insurge contra o ato de “furar fila”, estacionar em local proibido e dizer que é “só por um instantinho”, avançar sinal e fazer ultrapassagem pela direita nas estradas?
 
Curiosamente, não se age assim quando em viagem ao exterior. Merece um estudo mais aprofundado essa imediata capacidade de adaptação no modo de dirigir que ocorre a partir do desembarque em país estrangeiro... Faria parte de imediata inserção no insconsciente coletivo ou no bom senso de se agir dentro das regras formais assim que se pisa em outro país?
 
Aliás, não faltam regras aqui. Contudo, há algo que plaina no ar como se sempre se buscasse a brecha para não se as cumprir e não a compreensão da vontade do legislador ali expressada. O código de trânsito é um exemplo interessante quando aborda o celular, pois pune quem dirige com fones de ouvido ou celular no viva voz (art. 252, V) e agrava a punição se o condutor estiver usando uma das mãos e com a outra “segurando ou manuseando telefone celular”. A Lei é de 1997 e do tempo que não havia bluetooth ou viva voz nos carros e o ato de se estar ao volante e “digitar” mensagens em si não é tipificado como ilegal, sendo prevista a punição por se estar dirigindo com “uma das mãos” (enquanto a outra se ocupa de segurar ou manusear o telefone – e somente a partir de 2016, quando a Lei 13.281 cuidou do tema). 
 
Assim, a questão sobre a consciência própria e a coletiva está conosco e talvez a usemos por conveniência aqui ou lá fora, conforme nos sintamos à vontade para acreditar no falso, fomentar a sua divulgação, potencializar a desinformação e o caos anárquico, num movimento para ser aceitos num grupo social. Do mesmo modo que no exterior automaticamente usamos do bom senso para nos inserir no senso comum do ordenado trânsito na Suíça, Dinamarca e noutras nações, também aqui podemos usar do bom senso para não nos incluir no senso comum dos avanços de sinais, estacionamento em local proibido ou divulgação de dados sem que se tenha certeza sobre a sua veracidade ou fonte.
 
Parte de tudo isso e, talvez, a grande culpada, seja mesmo a sociedade exibicionista que toma as redes sociais e nos leva a agir do mesmo modo. Usar filtro em fotografias já é modificar a verdade da foto realizada – e, assim, sem perceber, alimentamos as imagens padronizadas que a massa “exige” e agimos segundo esse senso comum, mesmo que isso fira o nosso bom senso.
 
Sem clara percepção, vivemos a realidade em nossas vidas e um avatar para o espetáculo da exibição – que inverte e confunde sobre o que é ou o que causa o que se produz nas redes.
 
Aliás, a confusão entre o real e o imaginário já é tão complexa que não estranhamos quando se cogita de espetáculos com imagens digitalizadas ou avatares de Elvis e de outros artistas. É como se fosse algo próximo ao processo dos corpos embalsamados da antiguidade, como as múmias egípcias – só que por um motivo comercial e, certamente, de menor significado.
 
Estamos nos perdendo de nós. A manipulação é tanta que nem percebemos que não somos dela apenas vítimas, mas também colabores, conscientes ou não.
 
Por fim, há quem alimente a divulgação dessas notícias falsas e quem o faça por ingenuidade, por ter sido levado à erro ou pela impossibilidade de averiguar as fontes seguras do noticiado. Também há diferenças entre quem foi iludido e quem se mantém fiel a um dogma porque quer e/ou precisa acreditar – e isso os faz acreditar que a Terra é plana ou em salvadores da pátria, desacreditar da Justiça e das Instituições e dos partidos e seus programas políticos.
 
De toda forma, só teríamos a figura da Fake News como crime se houvesse um tipo penal prevendo tal conduta, já que não há crime sem lei anterior que assim o defina. Contudo, as chamadas Fake News podem envolver ofensa contra a honra das pessoas e também aspectos e sanções eleitorais.  
 
Zé Ramalho já cantou que fazemos parte dessa massa, “que passa dos projetos do futuro”. Massa que apensa percebe um pedaço do todo, vendo “toda essa engrenagem” e sentindo a “ferrugem lhe comer”...
 
Como o rebanho precisa de pastoreio, constantemente somos direcionados para cá ou para lá e, não raro, perdemos enquanto somos convencidos de que estamos ganhando...
 
Toleramos isso ou aquilo. Protestamos por este ou aquele motivo, o que é certo e democrático. Contudo, em  alguns protestos, panelas ecoam nas noites enquanto em muitas casas produzem ecos nas barrigas vazias dos que já estão acostumados com a fome.
A Bandeira fala em “Ordem e Progresso” e é inegável que o avanço político-social-econômico é maior nos países mais ordenados e com consciência coletiva elevada. Em sentido oposto, é menor nos países onde vale o “jeitinho” para tudo e ainda impera o “deixa como está para ver como fica”, segundo um princípio não escrito de que tudo é permitido, como num vale-tudo constantemente renovado.
 
Que 2022 nos traga mais do que nossos pessoais desejos. Que nasça no senso comum mais empatia e que tenhamos um mundo melhor para todos! Feliz Ano Novo!
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