26/07/2020 às 07h00min - Atualizada em 26/07/2020 às 07h00min

Escolas e Hospitais Particulares para Todos

Julhiano Cesar Avelar. Foto:Arquivo Pessoal.


A educação e a saúde são grandes dadivas para as pessoas que podem usufruir delas, as crianças e jovens que tem acesso a essas utilidades crescem mais saudáveis, preparadas intelectualmente e, regra geral, conseguem melhores e mais rentáveis empregos na vida adulta. Os pais e familiares conhecem essa realidade e fazem todos os esforços para proporcionar saúde e educação de qualidade para seus jovens, até porque existe a perspectiva desses jovens socorrerem seus familiares quando esses se encontrarem na terceira idade.

Os investimentos necessários para manter, por pelo menos duas décadas, saúde e educação de qualidade para as crianças e jovens é muito alto. O custo total de criar um filho até que ele se torne um jovem adulto pode bater cifras estratosféricas, dependendo do nível de renda dos pais e de suas prioridades. Um estudo realizado desde 2008 pelo Instituto Nacional de Vendas e Trade Marketing (INVENT) – e atualizado pela última vez em novembro do ano passado – calculou que filhos de famílias mais abastadas podem custar aos pais entre um milhão e dois milhões de reais do nascimento aos 23 anos.

Não por acaso o número de filhos por casal vem diminuindo no Brasil, o custo da criação das crianças é por certo um dos grandes fatores dessa redução do número de filhos. Lançado globalmente, em 17 de outubro de 2018, o relatório Situação da População Mundial, do Fundo de População das Nações Unidas (Unfpa-ONU), mostra que a família brasileira tem uma média de 1,7 filho – na década de 1960, essa média era de 6 filhos. A taxa de fecundidade no Brasil é inferior à média da América Latina (2 filhos) e do mundo (2,5 filhos).

Com os dados acima e considerando a existência do SUS (sistema único de saúde), da educação pública “gratuita” e a carga tributária brasileira que alcançou o patamar recorde de 35,17% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2019, de acordo com estudo elaborado pelos economistas José Roberto Afonso e Kleber Pacheco de Castro, cabe uma indagação: qual o problema fundamental da atual sistemática brasileira de enfrentamento e de resolução da educação e da saúde para a população brasileira? 

A pergunta acima pressupõe que a nação brasileira enfrenta um problema da baixa qualidade nos serviços públicos de saúde e educação. Nesse ponto, penso que é público e notório que o Brasil tem um péssimo rendimento em educação e saúde. O Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), apontou que o Brasil tem baixa proficiência em leitura, matemática e ciências, se comparado com outros 78 países que participaram da avaliação. A edição 2018 revela que 68,1% dos estudantes brasileiros, com 15 anos de idade, não possuem nível básico de matemática. Em ciências, o número chega a 55% e, em leitura, 50%. Os índices estão estagnados desde 2009.

De volta à pergunta lançada acima, e correndo o risco inerente aos textos curtos, sem o rigor científico necessário para tamanha indagação, arrisco dizer que um dos problemas mais impactantes para a baixa qualidade da educação e da saúde pública brasileira é o maciço emprego de verbas públicas no SUS e no MEC (ministério da educação e cultura). As cifras são bilionárias e por paradoxo que seja, na mesma medida que aumentaram os recursos, notadamente a partir da década de 90, caíram os índices de desempenho.

As verbas públicas poderiam ser divididas e compartilhadas com a rede privada de saúde e educação. Não apregoo a privatização dessas áreas de atuação do Estado, mas sim uma atuação compartilhada e coordenada pelo Estado. Um exemplo poderá esclarecer melhor a situação: alunos de baixa renda receberiam um “cheque educação anual”. Tal título viabilizaria aos estudantes carentes escolher a escola particular que melhor lhe interessasse, seja aquela perto da sua casa, seja aquela outra perto do trabalho da sua mãe, ou ainda aquela que fosse confessional, laica ou inter-religiosa.

A mesma linha de raciocínio seria com a saúde, vamos ao exemplo: o cidadão carente de posse do seu cartão do SUS, buscaria atendimento nos hospitais privados, como faz qualquer pessoa que tem plano de saúde. Realizado o atendimento ao cidadão carente o hospital particular remete a fatura para o Ministério da Saúde. Seria o mesmo procedimento que ocorre entre hospital particular e os planos de saúde, só que no nosso exemplo quem pagaria o atendimento do cidadão carente seria o Estado.

É certo que para viabilizar tal mudança de paradigma muitos detalhes e procedimentos deverão ser criados. Até mesmo uma eventual cessão de prédios e de equipamentos públicos pertencentes às escolas e hospitais públicos cedidos para a iniciativa privada. Ou seja, não é empreitada simples ou de fácil implementação, mas algo precisa ser feito, posto que essa atual lógica de aumentar recursos e colher desilusões, não pode mais perdurar, nossas crianças têm pressa...

E perceba caro leitor que a adoção de um programa de atuação em saúde e educação como o aqui proposto isentaria o Estado da manutenção (construção/reforma) de milhares de prédios públicos, da contratação de milhares de servidores públicos (fim das greves), da realização de centenas de milhares de licitações públicas (redução das fraudes, favorecimentos etc), da gestão e organização de todas as atividades administrativas e finalísticas das escolas e hospitais públicos. 

Por fim, reitero, não é possível tratar de tão complexa matéria em um simples artigo de jornal, nem mesmo dar uma solução pronta e acabada, o que efetivamente pretendo e estimular a discussão e colocar no “radar” das pessoas a possibilidade/necessidade de compartilhar as verbas, os prédios e demais estruturas públicas com a entidades privadas de educação e saúde. Em pleno século XXI não há mais espaço para antagonismo ou preconceito com as empresas privadas, até porque assim que o cidadão comum consegue de alguma maneira auferir renda, uma das suas primeiras providências é colocar seus filhos na escola privada e contratar um bom plano de saúde.



Julhiano Cesar Avelar 
Procurador do Estado do Amapá. Atualmente Diretor Presidente do Instituto de Terras do Estado do Amapá- AMAPA TERRAS
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