02/08/2020 às 03h06min - Atualizada em 02/08/2020 às 03h06min

Poucas e Boas

Ranolfo Gato. Foto: Arquivo Pessoal.


AVANÇO 
O presidente do Senado Davi Alcolumbre, iniciou as tratativas para a construção de uma nova linha de transmissão de energia elétrica para os municípios de Pedra Branca e Serra do Navio. Em reunião virtual, com a participação do governador Waldez Góes; do diretor de gestão da Companhia Energética do Amapá, Arnaldo Santos; do diretor administrativo da empresa Ferreira Gomes Energia, João Pinheiro; do diretor de operações da Beadell Brasil, Fábio Marques; engenheiros, consultores e técnicos do setor elétrico privado, Davi afirmou que vai buscar parcerias com o governo federal e com o setor público-privado para essa cooperação.

COMPROMISSO
Em setembro, o governo do Estado apresentará o primeiro estudo técnico, com os investimentos necessários para a realização da obra. No encontro deste final de semana em Macapá, o senador e presidente do Congresso Nacional Davi Alcolumbre destacou que, no retorno a Brasília, vai dar prosseguimento às demandas junto ao presidente Bolsonaro para a liberação dos recursos para os investimentos e também para construção de uma linha elétrica para o município de Oiapoque. “Vamos resolver de uma vez por todas esse problema das linhas de transmissão. O linhão para o Oiapoque eu já estou tratando com o governo federal, que deve assumir toda a obra". 

LINHA DE CRÉDITO 
A Caixa Econômica Federal reduzirá, a partir desta segunda-feira (3), a taxa de juros cobrados de pessoas físicas para construção individual ou aquisição de lote individualizado. A decisão levou em conta o fato de as medidas de isolamento social decorrentes da pandemia terem despertado o interesse por novas formas de habitação, com aumento da procura por casas com quintal, espaço e proximidade com a natureza, sem aglomerações ou elevadores. 

JUROS MENORES 
Em lotes urbanizados, os valores financiados poderão variar de R$ 50 mil a R$ 1,5 milhão, com taxa de juros de 8,5% ao ano mais TR. A cota de financiamento é de até 70% sobre o valor de avaliação do terreno. O prazo para pagamento da dívida é de até 20 anos. Nas modalidades para aquisição de terreno e construção e de construção em terreno próprio, as taxas de juros podem chegar à TR mais 6,5% ao ano. A Caixa anunciou também a disponibilização de crédito pessoal com garantia de imóvel, o chamado home equity. 

REALIDADE 
Já foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 65, do Ministério da Economia, com novas regras que institucionalizam o teletrabalho como alternativa após o fim da pandemia do novo coronavírus. A norma entra em vigor a partir de 1º de setembro deste ano. Até antes da pandemia, o teletrabalho ou trabalho remoto no Executivo Federal, era permitido apenas na forma de projeto-piloto. De acordo com a Secretaria Nacional de Desempenho, 360 mil servidores estão em trabalho remoto: 270 mil de universidades e institutos federais e 62% da força de trabalho do Executivo.

MUDANÇAS 
Segundo o Ministério, os objetivos da medida são aumentar a produtividade, utilizar recursos de forma mais eficiente e não ter prejuízos no atendimento à população. Com a nova norma, o titular da pasta define as diretrizes gerais e os secretários as implementam, detalhando os aspectos técnicos e a forma como o programa de teletrabalho irá funcionar e como será possível aderir a ele. Outra mudança, será a permissão para que todos os servidores participem dos programas, incluindo cargos de confiança e temporários. Antes, apenas os cargos efetivos podiam pleitear a participação. 

ESTUDOS 
O volume de plástico no mercado dobrará caso medidas urgentes não sejam tomadas. Com isso, haverá impactos ambientais e financeiros no mundo. A quantidade do produto que entra no oceano poderá subir de 11 milhões de Toneladas em 2016, para 29 milhões de T em 2040. Assim o total presente nos mares quadruplicará, atingindo, em duas décadas, mais de 600 milhões de toneladas. A projeção foi feita pelo estudo Breaking the Plastic Wave, e publicado pela Pew Charitable Trusts e a Systemiq em parceria com a Fundação Ellen MacArthur, Universidade de Oxford e Common Seas.

PREOCUPAÇÃO 
Sem mudanças na cultura ou no comportamento do consumidor, os 29 milhões de toneladas de plástico que poderão entrar nos oceanos em 2040 representarão 100% de emissão de gases de efeito estufa. O custo líquido desse vazamento é estimado em US$ 940 bilhões por ano. Segundo explicou o líder da iniciativa Nova Economia do Plástico, que foi criada em 2016 pela Fundação Ellen MacArthur, o cenário descrito no estudo é uma projeção do que pode ocorrer caso o cenário permaneça como está. 

MEDIDAS 
A Fundação Ellen MacArthur enumera, entre as ações urgentes a serem adotadas pelos países e pela sociedade, a eliminação dos plásticos não necessários, “não só removendo os canudos e as sacolas, mas também ampliando modelos de entrega inovadores, que levem os produtos aos clientes sem embalagem ou utilizando embalagens retornáveis e estabelecendo metas ambiciosas para reduzir o uso de plástico virgem”. A entidade avalia que a redução do uso em cerca de 50% até 2040 equivaleria a um crescimento líquido nulo no uso de plásticos para o período.

PRORROGAÇÃO 
A Receita Federal prorrogou até 31 de agosto as medidas temporárias adotadas por conta do coronavírus. Os procedimentos administrativos que permanecem suspensos até o dia 31 de agosto são: emissão eletrônica automatizada de aviso de cobrança e intimação para pagamento de tributos; notificação de lançamento da malha fiscal da pessoa física; procedimento de exclusão de contribuinte de parcelamento por inadimplência de parcelas. 

GARANTIAS 
O prazo para atendimento a intimações da Malha Fiscal da Pessoa Física e de contestação a Notificações de Lançamento, também da Malha Fiscal PF, e dos despachos decisórios dos Pedidos de Restituição, Ressarcimento e Reembolso, e Declarações de Compensação foram prorrogado até o dia 31 de agosto. A emissão eletrônica de despachos decisórios com análise de mérito em pedidos de restituição, ressarcimento e reembolso, e declarações de compensação, que estavam suspensas retomam à normalidade. O contribuinte não será prejudicado pois o prazo desses atos estão suspensos até o dia 31 de agosto.

ALTERAÇÃO
O Senado aprovou, com alterações, a Medida Provisória 946 que autoriza saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço durante a pandemia da Covid-19. Os saques de no máximo R$ 1.045 já estão sendo feitos pela população. A MP também extingue o Fundo PIS/Pasep. Os senadores fizeram um acordo e sugestões de alterações junto ao relator, senador Fernando Bezerra que é também líder do governo na casa. Ficou acertado que será permitida a movimentação da totalidade dos recursos da conta vinculada ao FGTS pelo trabalhador que tenha pedido demissão ou sido demitido sem justa causa. 

ACORDOS 
Bezerra apoiou as alterações propostas pelos senadores, mas ressaltou que o governo não tem compromisso de sanção da modificação, visto que pretende garantir a aplicação dos recursos do FGTS em habitação e saneamento, sem apostar na criação de novas modalidades de saque de seus recursos. O Fundo PIS/Pasep reúne contas individuais inativas com depósitos dos servidores públicos e dos trabalhadores que tiveram carteira assinada de 1971 a 1988. A partir de 1989, acabaram as contas individuais, e o dinheiro passou a financiar o seguro-desemprego, o abono anual e investimentos. A MP 946 transferiu para o FGTS os valores dessas contas inativas.



Ranolfo Gato
 Jornalista, radialista, comentarista esportivo, apresentador, ex-vereador, bacharel em turismo. 
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