30/04/2022 às 21h04min - Atualizada em 30/04/2022 às 21h04min

Quando o pingo é letra e a Letra é pingo.

Rogerio Reis Devisate Advogado. Defensor Público/RJ junto ao STF, STJ e TJ/RJ. Palestrante. Escritor. Foto:Arquivo Pessoal.
Como se diz por aí, “a chapa tá quente”... Quem entende de fogão a lenha sabe que se deve fechar a entrada de ar para que o fogo diminua e a madeira queime mais devagar.

Se tivesse forma geométrica, a Constituição Federal seria um círculo, do seu centro irradiando o Sistema Jurídico.

Aliás, a sugerida forma circular se parece com a de um escudo protetor e foi exatamente assim que o regime constitucional surgiu na Inglaterra, em 1.215. Aquele documento limitava a autoridade do rei e valorizava o poder da lei, como defesa contra abusos e garantindo o direito a um julgamento. Desde então, o conceito constitucional evoluiu, mas não transformou a Constituição numa espada, arma ou lança, porque essencialmente é um escudo de defesa da própria ordem jurídica que representa. É por isso que, nas solenidades de posse, jura-se cumpri-la – e os juramentos devem ser cumpridos!

Em momentos de abalo da paz e de instabilidade emocional, a solidez do Sistema Constitucional é a nossa defesa contra o perigo de se acender o fósforo que poderia iniciar incêndio incontrolável. 

Há tensão no ar e o medo é uma reação psicológica, própria da natureza humana, que gera impulsos com consequências imprevisíveis e indesejáveis. Todos os lados parecem sentir isso e o contexto guarda alguma semelhança com os idos de 1964. Falamos nisso não para citar golpes ou revoluções, mas apenas para lembrar que as coisas saem do controle com facilidade. Essa lição existe desde a Grécia Antiga, nos mecanismos da teoria da Armadilha de Tucídides, segundo a qual um lado age conforme a atitude do outro, até que ocorra um trágico final.

Vale relembrar que caiu o Presidente João Goulart (Jango) por forças contrárias e pelos inflamados discursos do Carlos Lacerda. De olho nas eleições que se realizariam em 1965, muitos silenciaram ou se conformaram rapidamente com a queda do Jango, como Adhemar de Barros e Juscelino Kubitschek - aliás, este, então Senador, votou em Castelo Branco para Presidente. De início, o novo regime não incomodava ao Lacerda, JK e Adhemar – até que foram cassados! Como não se posicionaram no início, foram tragados pela realidade, quando subiu a cortina vermelha do teatro da vida, para dar lugar à cinzenta, que durou duas décadas.

Em 1985, Tancredo Neves e José Sarney se elegeram pelo Colégio Eleitoral. Com a morte do primeiro, coube ao segundo o papel de conduzir o país à normalidade democrática e a eleição livre e direta. Esta, ocorrida em 1989, foi vencida por Fernando Collor. 

Detalhe: com o falecimento do Tancredo (ex-Ministro da Justiça de Vargas) e de JK, Jango e Carlos Lacerda, todos os nomes ligados direta ou indiretamente à Getúlio Vargas e ao getulismo estavam fora do tabuleiro político. Encerrou-se ali o ciclo das posturas nacionalistas. Coincidência ou não, a partir dos anos 1990, houve cada vez maior alinhamento com o grande astro do sistema geopolítico ocidental (EUA), após o fim da URSS em 1991. 

Foi-se o tempo: de Vargas, do forte nacionalismo, propiciador dos avanços inegáveis na indústria e comércio e das ações em prol do povo trabalhador; de JK e do seu sorriso fácil e contagiante, retribuído pelo povo esperançoso, ao som da Bossa Nova; de Jango e do abrangente plano contido nas Reformas de Base. Aliás, estas foram combatidas à exaustão e, por isso, não foram implementadas. O vácuo vive até hoje nas desestruturadas periferias das grandes cidades, nos problemas de saneamento, de educação, de infraestrutura e de transporte, nos conflitos no campo e nos que ainda dependem tanto do Estado paternalista – lembrando, aqui, que até o seu projeto de Reforma Agrária, objeto de tanta resistência, curiosamente foi logo tratado em lei editada por Castelo Branco, na forma do ainda vigente Estatuto da Terra, de 1964. 

De lá para cá, muitas coisas aconteceram e os zeros cortados em nossas moedas corroeram os salários. Crises antigas foram acobertadas por outras, mais novas. Há décadas é assim. O povo está desconfiado e descrente, mantendo “um olho no padre e outro na missa” diante dos malfeitos, das posturas questionáveis aqui ou acolá, das denúncias frequentes e das dificuldades econômicas. A inflação já foi de 80% ao mês. Diminuiu, mas ainda nos corrói os salários. Ousamos acreditar que é melhor avaliada pelos pratos vazios do que pela matemática. 

Com isso, estaria no passado aquele brasileiro inocente, no bom sentido moleque e brincalhão. Foi derrotado e retirado dessa alegria nativa por um processo de coisificação. Está envolvido em permanente turbilhão de problemas, muito além da sua compreensão. Não precisamos ir longe, bastando a Pandemia como bom exemplo, diante da imensa divergência de opiniões com as quais ainda temos de conviver. Confiamos desconfiando, vendo políticos e especialistas discordar de quem discordava da discordância. Há especialistas em tudo, menos em compreender do povo o que o próprio povo não consegue compreender.

Vivemos tempos delicados. Não ousaríamos sugerir quem está certo ou errado, quando os 3 Poderes se enfrentam. Como se diz: é briga de gente grande. O Supremo Tribunal Federal condenou Deputado e, em resposta, o Presidente da República editou Indulto. 
Essa medida está prevista na Constituição Federal de 1988 e não pode ser revista, salvo se houver vício formal – já que o mérito administrativo não é passível de controle pelo Judiciário. O Supremo Tribunal Federal decidiu não pautar o julgamento da ação movida contra o Indulto presidencial. Noticia-se que o faz para acalmarem-se os ânimos. Se este é o motivo, faz bem. Enquanto isso, a decisão condenatória poderá se tornar irrecorrível e daí dar-se-á o fato consumado contra o qual o Indulto se dirige. A consumação do primeiro corresponderia à redenção do segundo. Indultada estaria a pena de liberdade, não as acessórias, como a suspensão dos direitos políticos.

A nota dissonante não está na conduta isolada de um ou outro. A chamada “crise entre os poderes” está mais para aquele ditado popular, que diz que “pau que nasce torto não endireita”, algo próximo à teoria americana dos “frutos da árvore envenenada” (“fruits of the poisonous tree”). A fala do Deputado poderia importar em quebra de decoro parlamentar e ser alvo de apuração pela Câmara dos Deputados. Todavia, foi julgada pelo Poder Judiciário, mesmo tendo o parlamentar a inviolabilidade por “quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”, como expressa o Art. 53, da Constituição Federal. Ademais, o pronome “quaisquer” é abrangente, não comportando limitação ao Plenário do Parlamento. Além disso, se o Indulto não pode ser revisto em seu mérito, a conduta do parlamentar não poderia ser apreciada fora do Legislativo, salvo se fosse para se corrigir vícios de forma em procedimentos.

Por fim, o Indulto ou Graça não estaria contaminado por integrar o parlamentar a base de apoio do Presidente (aliás, esta hipotética motivação, argumentada por alguns como concreto fato impeditivo, não está sequer expressa no minucioso texto constitucional).

É a Nação que está doente, quando há crise entre os 3 Poderes da República. O Brasil convalesce de algo que o contaminou há tempos. Há um viés autoritarista que não é exatamente de um ou de outro ou exclusivo de um ou outro Poder, pois vem dos atropelos periódicos à harmonia e ao equilíbrio de forças, representado pelo sistema dos freios e contrapesos.  

No fundo, o que temos é conflito claro entre o pingo que é entendido como letra e a Letra da Constituição que é reduzida a pingo. Essa questão não decorre exatamente de nenhuma das ações concretas antes referidas. Parece estar na desconfiança reinante há anos e que é de natureza subjacente. Já se foi o tempo do pão e circo e das promessas vazias. Não se satisfaz mais o povo com um personagem, uma figura, um paternalista bonachão ou uma frase de efeito. A erosão na base da sociedade se reflete em todas as instâncias. 

Exemplo é a eleição presidencial que se aproxima, com nomes circulando acima dos programas partidários. Estes é que deveriam estar sendo avaliados pelo povo. Fugir disso é tão ilógico quanto o regime das coligações (agora, sob a forma de federações partidárias), que neutraliza a força da ideologia e a lógica da unidade partidária. A mistura de A com B por vezes soa natural e noutras causa indigestão ou dá em nada, como na Física, onde a soma de todas as forças é igual a zero.

O povo pode não entender a Letra da Constituição, mas sente e sabe exatamente quando o pingo é letra e quando brigam contra o que lhe importa.
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