04/06/2022 às 18h46min - Atualizada em 04/06/2022 às 18h46min

UNIVERSIDADE PÚBLICA PAGA E OUTROS PROJETOS IMPOSTOS (OPS, SUGERIDOS).

Rogerio Reis Devisate Advogado. Defensor Público/RJ junto ao STF, STJ e TJ/RJ. Palestrante. Escritor. Foto:Arquivo Pessoal.
-“O povo está sem esperança” – dizem, por aí, nas ruas, bares e lares.
 
Isso não é de hoje. Silvio Romero, discursando na Academia Brasileira de Letras, quando da posse do acadêmico Euclides da Cunha, em 18 de dezembro de 1906, dizia que o povo andava “cansado de frases e promessas, desiludido de engodos e miragens, sequioso de justiça, de paz, de sossego, de bem-estar que lhe fogem, esse amado povo brasileiro, paupérrimo no meio de incalculáveis riquezas”...
 
Se tomarmos aquele discurso como referência, dali avançando ou retrocedendo no tempo, decerto teremos referências semelhantes, contidas nas falas dos grandes oradores e notáveis tribunos, tanto quanto nos lamentos solitários dos mais humildes, vivendo sob pontes ou nas masmorras dos castelos.
 
À primeira vista, há um denominador comum a todas essas frases e orações: o uso da terceira pessoa. Ainda que não fosse a intenção, parece que falar “povo” se refere a quem está longe de nós. O “povo” formaria grupo heterogêneo onde cabem todos “eles” – distantes e alheios ao perfumado mundo dos donos do poder.
 
Estes, agiam e agem, como se tivessem legitimidade, mais do que autoridade. Quantas atrocidades foram cometidas na História em nome do bem comum? Não falamos aqui dos mandatários eleitos e não cogitamos dos escolhidos em eleições e dos processos típicos de representação popular. A essa faceta, nenhum comentário haverá neste texto. O que aqui abordaremos está noutra trincheira.
 
Como pode alguém “de fora”, ainda hoje, tantos anos após a nossa Independência, achar que sabe o que é bom para “o povo brasileiro”? O grande axioma é que o autor da fala e da promessa deveria se sentir e ser tanto parte do povo quanto vê o povo a quem define e trata, pois, do contrário, o seu discurso se esvazia, por falta de autenticidade e legitimidade, já na origem.
 
No entanto, as propostas e mágicas ideias continuam vindo de cima, do telhado, em direção às sombras e porões. No meio do caminho, na descida do topo, as ideias são carcomidas, os cifrões são corroídos e os propósitos são desviados. Em alguns casos, os países e povos destinatários dessas ideias mirabolantes acabam servindo como “laboratório”.
Nos filmes americanos, de faroeste, jamais se conceberia que os donos das terras e das minas de ouro simplesmente deixassem que estrangeiros lá chegassem, se apropriassem das lavras e dos resultados exploratórios e levassem a riqueza embora.
 
Admitimos, contudo, que isso cá ocorra. Nosso país é tão rico e tem um povo tão bom, que perdemos de vista tantas riquezas. Não só toleramos, como aplaudimos tais gestos, do mesmo modo que importamos fórmulas que outros criaram para que aqui virassem leis e governassem o “nosso povo”.
 
A Reforma do Judiciário, feita há cerca de 20 anos, decorreu do Documento Técnico 319, de 1996, elaborado pelo Banco Mundial (O setor judiciário na América Latina e no Caribe - elementos para reforma)!
 
Ali, como facilmente se percebe, se dizia o que deveria ser bom para “o povo” daqui e se idealizou modelo de Poder Judiciário que fosse relevante ao desenvolvimento econômico”. Alvitrava-se Judiciário que fomentasse a economia e fosse mais do que garantidor da liberdade e da proteção ao indivíduo, contra o Estado ou contra a ganância bancária – apenas para lembrar, em 2021 o rotativo dos cartões de crédito gerou taxas de juros de 350% (Fonte: Uol, 28.01.2022).
 
Agora, novamente, a mesma fórmula se avizinha, quando o nosso Congresso Nacional enfrenta debate sobre o pagamento de mensalidades nas universidades públicas, pois o projeto em tramitação (PEC 206) bebe nas fontes do relatório elaborado em 2017 pelo Banco Mundial (de novo, ele), com recomendações (se o banco é nosso credor ou fala por credores, talvez fosse melhor se interpretar como “determinações”) pelo fim da gratuidade nas universidades públicas.
 
Outro paradigma também está em trabalho da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, indicando que, dos 29 países analisados, 20 realizavam cobranças em universidades públicas.
 
Bem, começaremos pelo final. E daí que 20 dos 29 países avaliados têm sistema de cobrança nas universidades públicas? Por qual motivo não pegam como parâmetro o salário mínimo da Dinamarca, da Suíça ou o modo de vida do menos abastado que viva nos limites territoriais do Principado de Mônaco e não propõem que tenhamos algo semelhante?
 
Curioso é notar que a OCDE foi fundada em 1961 por alguns países, dentre os quais Suíça, Suécia, Áustria, Dinamarca, Alemanha, Reino Unido e EUA. 
 
Vamos eleger, para este artigo, a elevada e primorosa qualidade do ensino universitário na Suíça. A Universidade de Genebra foi fundada em 1559 e possui cerca de 16 mil alunos. A ETH Zurich foi fundada em 1855, possui cerca de 20 mil alunos e teve Albert Einstein em seus quadros discente e docente. A EFFL também traz essas altas qualificações e ainda é conhecida por ser o berço de uma startup a cada mês, o que resultou em mais de 245 empreendimentos, desde o ano 2000. A Universidade de Zurique, fundada em 1833, possui 26 mil estudantes. A Universidade de Bern possui cerca de 10 mil alunos. 
 
Apenas para um rápido comparativo, a UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro possui cerca de 50 mil estudantes. Apenas nos prendendo à realidade nacional, é importante saber que, na Suíça, universidades públicas financiadas pelo governo possuem preços para o custeio da faculdade que vão de 5.000 a 24.000 francos suíços pagos por cada aluno, por semestre. 
 
Como o Franco Suíço está com cotação em torno de 5 reais, então o valor numa universidade daquelas (site educations.com: Taxas de matrícula e bolsas de estudo na Suíça) estaria em torno de R$ 25.000,00 a R$ 120.000,00 – por semestre!
 
Aí fica a pergunta, obviamente singela demais, diante desse quadro comparativo. Dos 50 mil alunos da UFRJ acima referida, quantos poderiam pagar algo assim? Ademais, a pergunta pode ser mais ampla, pois quem, no Brasil, poderia pagar esse valor, por semestre, para estudar em universidade pública? Acaso o projeto que “vem de fora” é includente ou excludente?
 
O FIES não resolveu problema básico aqui, como se vê pelo enorme inadimplemento. Se o FIES já não foi o bastante para permitir a inclusão e o decorrente salto tecnológico, acaso o será o pagamento das mensalidades em universidades públicas – segundo os parâmetros de um dos países que constituíram a OCDE?
 
É crível se pensar que o Banco Mundial e outros dos nossos credores tenham natural interesse na economia interna, para se lhes garantir condições de pagamento dos créditos. Por qual motivo, então, teriam interesse no pagamento das mensalidades nas universidades públicas? Seria por foco na qualidade do ensino e sua universalização? Até onde entendemos, a questão é comparativa e com o foco nos recursos e na economia... Todavia, não nos esqueçamos de que muitos de nós pagamos impostos e que estes estão na base das receitas das universidades – e que, então, pagar mensalidades seria um tipo de bis in idem, algo inadmissível no sistema legal.
 
Outra questão é que parece haver um tipo de nivelamento “por baixo”, para eles (nós!), “o povo. Não nos prometem os bônus, as vantagens e o palco iluminado, para brilharmos como Nação. No grande teatro global, nos propõem as últimas filas, ali, bem atrás das pilastras, de onde só se contempla à distância e com torcicolo, o espetáculo onde brilham.
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