18/06/2022 às 18h09min - Atualizada em 18/06/2022 às 18h09min

​A CAUSA AMAZÔNICA E A DESIMPORTÂNCIA INSENSAT

Rogerio Reis Devisate Advogado. Defensor Público/RJ junto ao STF, STJ e TJ/RJ. Palestrante. Escritor. Foto:Arquivo Pessoal.
Somos atores do presente e disso não podemos fugir. Nas profundezas da Floresta, a realidade feroz tirou a vida de mais 2 pessoas dedicadas ao meio ambiente e à Amazônia. Não serão os últimos, infelizmente. Deixamos nossas condolências e respeito às famílias e a todos os que lutam as boas batalhas, em prol dos valores reais, muito maiores do que o preço das coisas e palavras jogadas ao vento.

A luta pelo que se poderia chamar de “causa amazônica” ceifou estas e outras vidas, como as do Chico Mendes e da Dorothy Stang.
Noutro contexto, o herdeiro de uma das mais ricas (Ricas, com letra maiúscula, parece mais apropriado) famílias americanas desapareceu na selva, em 1961. 

Michael Rockfeller era filho do Nelson Rockfeller, então Governador de Nova York e, anos depois, Vice-Presidente dos EUA. O seu desaparecimento ocorreu na Nova Guiné Holandesa e o seu corpo nunca foi encontrado - havendo suposições de canibalismo, praticada por tribo local.

Cito o fato para destacar que certas ocorrências não são exata ou exclusivamente nossos e nem dos dias atuais. As lutas pelas causas da cultura e da história dos povos, da proteção ao meio ambiente e da preservação das florestas, com todas as demais que valem a pena, são permeadas por resistência vinda das muitas forças contrárias.

As boas causas ensejam diárias batalhas, das quais conhecemos apenas a parte que nos chega e que nos é possível compreender – aqui, as nossas homenagens aos dedicados pesquisadores e estrategistas.

A maioria de nós fica alheia ao universo e restrita ao punhado de boas informações que nos chega. Somos meros patinadores na superfície do gelo. Não mergulhamos fundo no oceano dos heróis e suas batalhas, das tramas, conspirações, dores, traumas e manipulação, dos gravetos lançados ao fogo e dos que estão cada vez mais gordos de fortuna, no mundo de desnutridos. Aliás, nem todos os narradores têm o talento de Homero, que há cerca de 3.200 anos escreveu épica e sensacional obra, em parte conhecida até nos ditados populares, quando se fala do Cavalo de Tróia e do calcanhar de Aquiles.

Somente a apuração de todos os fatos poderá nos dar conhecimento seguro sobre as causas e as consequências, as motivações, os que executaram as absurdas ações criminosas e os eventuais mandantes. Antes disso, estaremos, por nossa conta e risco, apenas especulando.

3 toneladas de cocaína, dentro de toras de madeira!
Exemplo de caso concreto, contido em processo judicial, registra o tráfico de 3 toneladas de cocaína dentro de troncos.
Os 3.200 quilos de cocaína estavam em 700 toras ocas, levadas no navio Amazon Sky. O seu dono, americano, foi preso em Tarpon Springs, na Flórida, EUA, em 1988, como relata o livro Thy Will Be Done, escrito pelos americanos Gerard Colby e Charlotte Dennett, onde consta (página 579, da edição brasileira) que “mais de mil pessoas” estariam envolvidas no empacotamento e no contrabando” e que “foi a prisão em 1975 que revelou que havia mais em jogo do que tráfico de drogas [...] as operações de contra insurreição da CIA na Bolívia, particularmente, mas também no Peru e Equador, aumentaram bastante o poder dos traficantes, dos senhores da guerra uniformizados e dos refugiados nazistas”.

Adivinhação ou investigação?
Não são as notícias e hipóteses que farão justiça às vítimas dessa macabra violência.
Não cabem as artes adivinhatórias, sob pena de se esvaziar os fundamentos de validade e legitimação das investigações e provas, afetando a credibilidade das condenações dos assassinos e dos demais violadores das leis. Pensar o contrário dispensaria o Tribunal de Nuremberg, que julgou alguns dos maiores criminosos nazistas. Pensar o contrário arranharia a Democracia e a nossa vida, regida por leis que cuidam das condutas e da tipologia dos crimes e fixação das penas. 

As pessoais ideologias e o nosso mais íntimo desejo não definirão a condenação e o rumo dos autores desses crimes horrorosos. Não podemos colocar os carros na frente dos bois, como diz a sabedoria popular. Para que haja justiça e se puna com rigor os matadores daquelas ativas vozes - e os eventuais mandantes - é necessário que tudo seja apurado, com as naturais formalidades legais, de sorte a não se dar margem à nulidade processual, que os inocente. 

Teria sido crime político o trágico episódio do desaparecimento do filho do Nelson Rockfeller, herdeiro de uma das mais ricas famílias americanas, talvez vista como opressora em algumas regiões, notadamente nos anos de Guerra Fria?

Isso importa na medida em que algumas vozes já querem ver motivação política nos crimes ocorridos na Amazônia - ainda em início de apuração. Parece algo mais próximo do que fizeram a República do Galeão, a UDN e outras forças da época, atribuindo dimensão além do normal ao trágico episódio da Rua Tonelero, avocando a apuração do fato. Não periciaram as armas dos que trocaram tiros (incluindo a do Carlos Lacerda) e unilateralmente anunciaram como mandante o Gregório Fortunato, assim elevando a temperatura da crise, que levou o Presidente Getúlio Vargas ao suicídio. Aliás, 10 anos depois, os ecos daquelas vozes derrubaram João Goulart e deram sustentação ao Golpe Militar.

O STF já decidiu que o “crime político” só ocorre “contra a ordem estabelecida” e venha a “atentar, efetiva ou potencialmente, contra a soberania nacional e a estrutura política brasileira” (Habeas Corpus 73.451, do qual foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence - 06/06/1997). A motivação política dos autores tem de estar presente para tal categorização. Assim, surge evidente axioma na tese do “crime político”, pois o Estado e o governo que o rege não poderiam ser os responsáveis pelo idealizado crime político – seriam vítimas.

As palavras não são usadas em vão e os seus ecos são como balas lançadas, que depois não aceitam pedidos de desculpas. O entendimento do STF é fundamental para o Brasil, soberano, mormente quando vozes estrangeiras questionam a gestão do nosso território e atacam a nossa Soberania na imensa Amazônia (59% do território nacional), falando, também, em insegurança na Região. Para quem se lembra, pelo Plano Colômbia, há poucos anos havia militares norte-americanos nos comitês das Forças Armadas daquele país. Só para nos situar, a área da tragédia tem o dobro do tamanho do Estado do Rio de Janeiro, situa-se próxima à divisa com o Peru e não tão distante da Colômbia. Ali haveria rotas de tráfico internacional, atividades ilegais de garimpo e pesca, cobras imensas, mosquitos vorazes e os seres das matas, na noite que não dorme, ecoando os seus sons como gritos amedrontadores - que não deixariam dormir as pessoas mais urbanas. É preciso coragem, dedicação à pátria e às Armas para realizar as perigosas missões na selva e proteger o nosso território e tudo o que nele há: nossa gente, nossas riquezas, nosso Hino e nossa Bandeira. 

Alguns acham que a Soberania seria palavra do passado e que viveríamos tempos de paz, igualdade e harmonia entre todas as pessoas e nações. Ledo engano. Somos prisioneiros do que criamos, escravos do Sistema que idealizamos e tão vítimas quanto algozes da raça humana. Decididamente não gostamos quando a realidade nos traz notícias ruins, a ponto de abalar o mundo colorido dos sites e aplicativos, onde abundam as fotografias de viagem, festas e sorrisos. Contrariados, lemos notícias sobre tragédias e lhes damos mais peso ou o desprezo, para logo nos surpreender com novas crises, mundo afora. Aliás, a Guerra na Ucrânia já tem mais de 100 dias e nossas vidas seguem... É duro saber que a vida deles também seguia o rumo normal, da dedicação à boa causa, à família, ao trabalho etc, até que os assassinos cruzaram os seus destinos, exatamente como ocorre com tantos milhares de vítimas nas áreas urbanas e rurais, por esse imenso Brasil, a cada dia, a cada hora, exatamente agora.
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