25/06/2022 às 16h14min - Atualizada em 25/06/2022 às 16h14min

​DO ESTADO MÍNIMO À EXIGÊNCIA MÁXIMA.

Rogerio Reis Devisate. Foto Arquivo Pessoal
Pranteamos a ocorrência de novos crimes horrendos, que nos chocam. Não são os últimos, infelizmente. Esta constatação parece lugar comum, após cada tragédia cuja existência descobrimos. É “lugar comum” porque vivemos num mundo cheio de humanos e, portanto, propício às suas atrocidades.

Estamos envoltos em eufemismos, onde há forças de paz que fazem guerra. Para combater ditaduras antes amigas e proteger civis, invadiram países e bombardearam aldeias onde civis também foram vítimas, incluindo crianças. Acostumamo-nos com celulares furtados, fraudes em sistema bancários e homicídios diários. Há pouco tempo, pessoas consumiam bebidas e petiscos enquanto um corpo jazia no chão do estabelecimento. 

O mundo real é chato, insistentemente cruzando o batente das portas, invadindo a paz dos nossos lares e se imiscuindo nos nossos momentos de lazer... Tudo ocorre com tanta naturalidade que nem perguntamos mais quem está dando os tiros que deveriam atrapalhar o nosso sono.

Em momentos graves e nos quais a opinião pública se mobiliza, como nesse duplo assassinato na floresta, aumenta a importância da resposta, sobre como se pode exigir o máximo de certos órgãos públicos e carreiras de estado, há muito esvaziados?

Consta que o IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis “perdeu 58,7% dos servidores em 20 anos”, como visto no site do jornal Metrópoles. O INCRA também enfrenta problemas e chegou a suspender atividades, em maio deste ano, como amplamente divulgado na imprensa. É de 45% o déficit de auditores fiscais do Ministério do Trabalho, com “redução de quase 70% dos recursos orçamentários”, como consta no site Rede Brasil Atual. Nos últimos anos, foi descumprida a Emenda Constitucional 80/2014, que determinava que em 8 anos houvesse Defensores Públicos em todas as Comarcas do país – algo como um para cada magistrado (e a União e os Estados e Distrito Federal se humilham quando não cumprem as regras e são obrigadas a agir, por meio de decisão do STF, em sede de ADPF – Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental).

Acaso se acredita que a população se esqueceu da chacina dos 4 funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego, ocorrida em Unaí – MG, em 28 de janeiro de 2004, durante fiscalização rotineira em fazendas da região?  O povo bem se lembra da morte do Chico Mendes (1998), seringueiro, sindicalista e ativista - que atuava na defesa dos seringueiros. Também não passou em branco o assassinato de Dorothy Stang (2004), que defendia o direito à terra para os camponeses e intermediava conflitos fundiários. Além desses, há outros casos, como a morte de agente do IBAMA, em Roraima, no ano de 2015 e a emboscada que outros sofreram no Maranhão, em 2020. 

São pequenos exemplos, que se somam a tantos outros, nos vários seguimentos e com inúmeras profissões, nos diversos entes federativos. No universo estatal e na realidade das pessoas, revela-se o que fizeram sucessivas gestões, que negligenciaram tanto necessidades do povo quanto das próprias instituições, entidades e servidores, estruturantes da própria organização estatal. 
É como se o Estado se mutilasse. 

Lembram-se daqueles brinquedos que vão se desmontando, conforme deles se retira peças, até que a estrutura desabe? Pois é, estão brincando assim, com o Estado e, enquanto se retiram peças humanas e investimentos, não há como se exigir o máximo. Essa equação disforme interessa a muitos...

Noutro foco, para que legislar se normas não são cumpridas? Quem ganha com o engodo? Falam em desmatamento ilegal e voz estrangeira grita brados conservacionistas... Mas, para combater isso, precisamos de estrutura, tecnologia e mais fiscais, multas e punições - se isso não desagradar a nebulosos grandes interesses, nacionais e estrangeiros.

Na Cúpula das Américas, o Brasil e os EUA anunciaram a criação de grupo de trabalho para “reverter o desmatamento na Amazônia brasileira e em outro biomas”, fato que nos deu a esperança de que a expressão “outros biomas” viesse a permitir também o reflorestamento dos EUA, que já ocuparam o topo do ranking da perda de cobertura florestal. Aliás, no contexto, é importante considerar que, em 2020, os EUA foram 10 vezes mais poluentes do que o Brasil (“Brasil: 467 milhões de toneladas de CO2 x Estados Unidos: 4 bilhões de toneladas de CO2” – CNN Brasil).

O Estado mínimo nos deu essa desestruturação constante e aparentemente não percebida. Esvaziou-se a capacidade de se fiscalizar os infratores ambientais, de se otimizar a regularização fundiária, de se fiscalizar os que descumprem leis trabalhistas e, quiçá, com trabalho escravo etc. Este Estado mínimo, desmontado, falido, enfraquecido, dependente e escravo de políticas de financiamento e de crédito, nos mostra “o mínimo”, quando deveria nos dar a excelência, o máximo e o melhor.

Povo em solo rico não pode aceitar “o mínimo”, como se fosse esmola ou favor. O Estado deve ser excelente e incentivar a iniciativa privada, fomentar trabalho, emprego, saúde, educação e acesso à justiça, fiscalizar e punir com efetividade os infratores ambientais e os demais descumpridores da lei, ao mesmo tempo premiando os que a cumpre, dando-lhes paz e segurança – coisas difíceis, nestes tempos.

Assusta, contudo, que isso pareça menos importante do que o resultado de décadas de gestões que levaram o Brasil a usar 50,78% do Orçamento Federal para o pagamento de juros e amortização da Dívida!

Sim, em 2021 o pagamento da dívida superou mais da metade do orçamento. Em resumo: de tudo o que geramos com o pagamento dos tributos, metade vai simplesmente embora. Fala-se muito na atração de investimentos, mas não fica aqui o que atraímos. Retorna às origens, com os lucros, enquanto aqui continuamos a ouvir que não há recursos para a saúde, para a educação, para a previdência e para se investir nos órgãos da estrutura orgânica do próprio Estado e dos seus agentes políticos. 

O Estado fraco interessa aos países fortes. Na sua fraqueza, como atender ao que se propôs e fortalecer as suas instituições policiais, modernizar as suas Armas, cuidar de moradia, saneamento, saúde etc e ainda fomentar a pesquisa e dar às mentes privilegiadas de muitos brasileiros as condições de elevar à enésima potência o seu poder criativo e empreendedor? Pequenos e singelos exemplos temos com os projetos do Proálcool e do Gurgel Itaipu, modelo de carro elétrico apresentado em 1974. 

Enterraram a pureza dos projetos nacionais diante das dominantes forças contrárias estrangeiras. Lá se vão quase 50 anos e, hoje, lemos que o carro elétrico mais barato à venda no Brasil custa mais de 140 mil reais... O filet mignon será servido noutras mesas, como sempre, nos faustosos banquetes, para poucos convidados, enquanto parte do povo luta para ter pão para comer - e não os utópicos croissants referidos por Maria Antonieta.

Noutro artigo dissemos que “se uma casa com 2 quartos não atende bem a 10 moradores, os atenderá melhor se a reduzirmos para 1 quarto? Estamos falando de um sistema público capaz de atender a 200  milhões de brasileiros”. 

Um dia entenderemos o quanto foi desconstruído do país e, enquanto isso, prossegue o trabalho das décadas de desestruturação.
A quem interessa um Estado tão mínimo, que sequer cuide das suas pilastras? A construção vai se acabando aos poucos, do madeiramento dos telhados às infiltrações nas paredes e, esse Frankenstein estatal, descaracterizado pelo mínimo dos mínimos na sua própria estrutura e essência, atende menos e afeta a si próprio, cada vez mais se parecendo com abandonado prédio tombado, prestes a desabar.
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