17/07/2022 às 00h37min - Atualizada em 17/07/2022 às 00h37min

DO CÂNCER NO BAÇO AO FUTURO DA NAÇÃO

Rogerio Reis Devisate Advogado. Defensor Público/RJ junto ao STF, STJ e TJ/RJ. Palestrante. Escritor. Foto:Arquivo Pessoal.
Não sei onde fica o baço e nem como se faz a cirurgia para se retirar câncer daquele órgão. Desconheço como se faz o acesso cirúrgico, qual a dose de anestesia, como se usa o bisturi ou como se dão os pontos.

Portanto, jamais poderia opinar sobre aquela cirurgia ou sobre qualquer outra. Desse assunto sabem os médicos. O imortal escritor Lima Barreto, na sua clássica obra Clara dos Anjos, deu ao personagem Meneses a fala de que “cada ciência tem o seu próprio conhecimento” – e isto ainda é atual e adequado.

Uso do exemplo acima para refletir que é absoluto o direito de se exprimir opinião, o que não significa que esta tenha, sempre, seguro fundamento de validade. Lemos opiniões sobre tudo: da economia a geopolítica, do direito a epidemias, das vacinas a engenharia de tráfego.

Podemos ter opiniões leigas e defendo mesmo a opinião de todos sobre qualquer assunto, na linha do que dissera Voltaire, o filósofo francês: “Discordo do que você diz, mas defenderei até a morte seu direito de dizê-lo”.

Admiro a essência da livre alma do homem, que não se aprisiona nem pelas trancas e grades do presídio.

As liberdades de pensamento e de expressão devem ser defendidas, sempre. Isto é fundamental, não apenas nos aspectos individuais mas, também, para a cidadania e a vida em comunidade. É liberdade absoluta, inegociável e que vale por si.

Como valor absoluto, traz consigo uma outra liberdade: a de discordar. Ao opinarmos, normalmente estamos suscitando divergência, dúvida ou contraditório entendimento. Como lógico desdobramento, o ato de discordar é tão relevante quanto o livre opinar. A liberdade de expressar opinião não exige concordância com o que se diz. Se assim o faz, não é opinião, mas dogma e, portanto, indiscutível e próprio dos tiranos e ditadores.

Assim, o livre pensar e opinar deve admitir e até exigir que outras pessoas tenham opiniões distintas e que, portanto, possam se expressar, discordando. Esse equilíbrio natural entre as várias opiniões é salutar, lógico e lúcido. Pensar de modo contrário, negando valor à discordância, acabaria correspondendo a uma censura da lógica que permitiu que a primeira pessoa opinasse. Assim, vivemos e vamos vivendo, desde os tempos imemoriais.

Noutro prisma, como falamos, nem todas as opiniões expressam o domínio dos temas e nem todos têm condições de opinar sobre qualquer assunto. Por isso iniciamos falando em cirurgia de câncer no baço.

A palavra opinião merece rápida análise. Elegemos o dicionário do Aurélio Buarque de Holanda, onde o termo indica “parecer, conceito”, “doutrina, princípio” – com o sentido de ser a avaliação de alguém que seja profundo conhecedor do tema. Essa construção não dialoga com o outro sentido que o mesmo dicionário nos dá: “ideia sem fundamento; presunção”.

Assim, tanto pode significar palavra de especialista quanto mera opinião subjetiva e pessoal. Essas últimas não causavam maiores danos, quando eram formuladas no seio familiar ou no grupo de amigos. Contudo, neste tempo hiperconectado, as opiniões circulam amplamente e atingem o mundo, por vezes ganhando status de conceitos mais nobres do que realmente teriam. Aliás, sempre existiram o que hoje se chama de fake news, a manipulação e as fofocas. Hoje, contudo, ganham contornos incontroláveis, notadamente com as frases de efeito e as fotos do ócio com “filtros dos smartphones” – tão verdadeiras quanto as fake news (pois não é assim o estado natural da vida das pessoas).

A OMS – Organização Mundial de Saúde desenvolveu global sistema de classificação estatística de doenças e de problemas de saúde: CID – Classificação Internacional de Doenças.

Com isso, se obtém padronização dessas questões, incluindo os sintomas e as queixas dos doentes. Isso permite o mapeamento internacional da saúde, nos países e nas suas populações.

Há código CID para tudo. Aqui destacaremos 2 deles: o Código CID F14.2, que indica transtornos mentais e comportamentais decorrentes do uso da cocaína, com síndrome de dependência, e o Código CID F19, que se aplica para os transtornos mentais e comportamentais decorrentes do uso de múltiplas drogas e ao uso de outras substâncias psicoativas.

Esses códigos não surgiram do improviso ou da opinião de alguém. Decorrem da especializada medicina mundial e se aplicam nos tratamentos, documentos de internação e na concessão das licenças médicas ou aposentadorias por invalidez.

As drogas não se definem apenas pelo uso recreativo - se fosse só isso, a cada um conforme o seu juízo.

Qualquer decisão a respeito envolve mais do que opinião pessoal. Além disso, boas intenções já causaram várias consequências indesejáveis. Fiquemos com dois casos recentes da história nacional.

Há 2 anos o país se surpreendeu, quando foi solto membro do PCC – Primeiro Comando da Capital, por decisão proferida no STF – Supremo Tribunal Federal, diante do Habeas Corpus 191.836. Para a soltura, aplicou-se artigo de lei recente que, apesar de integrar o chamado pacote anticrime, tornava ilegal a prisão preventiva não revalidada a cada 90 dias. A intenção do legislador poderia ser a melhor, mas a redação do texto talvez não tenha sido feliz. Deu no que deu e o libertado - mesmo com nova ordem de prisão - está foragido há cerca de 2 anos.

O outro caso envolve lei carioca contra a cobrança de estacionamento por períodos. A lógica indicava o combate às cobranças por tempo maior do que o efetivamente utilizado pelo consumidor. Porém, a consequência foi o aumento dos preços dos estacionamentos, com matérias da época dizendo que “Estacionar fica até 83% mais caro em shoppings do Rio” (jornal Extra, 17.3.2013) e “Rio de Janeiro é a cidade mais cara para estacionar” (Exame Invest).

A opinião do leigo não garimpa os profundos veios das causas remotas ou próximas, os textos científicos e o conteúdo dos temas. Ademais, a formalização do “negócio” das drogas como empresas, exigiria que o objeto deixasse de ser ilícito. Sem a amarração de todas as pontas, qualquer iniciativa esbarra no Sistema Jurídico que, como um todo, se protege contra propostas ilegais ou inconstitucionais.

A propósito, o mundo ainda não se esqueceu do Pablo Escobar, que tinha uma das maiores fortunas do mundo, traficava cerca de 80 toneladas de cocaína mensais para os EUA e teve o desejo de se candidatar à Presidência da República. Noutro foco, não é à toa que Las Vegas é conhecida por Sin City (Cidade do Pecado), pois já foi a única cidade americana onde se podia fazer apostas legais e é, até hoje, uma das poucas onde se pode beber nas ruas.

Além de tudo isso, conforme relatório da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, entidade sediada na França, 70% dos jovens brasileiros, com 15 anos de idade, não sabe diferenciar os fatos das opiniões. Isso deve nos fazer refletir...
Antes de encerrar, soubemos que as neoplasias malignas (câncer) no baço desafiam a esplenectomia, que pode ser feita por laparoscopia ou, se for o caso de remoção do baço, por cirurgia aberta, com grande incisão no centro da barriga. Contexto muito além da compreensão, para nós, leigos.
Por fim, convém relembrar que, em 1988, o Cazuza nos desafiou quando escreveu que “transformam o país inteiro num puteiro, pois assim se ganha mais dinheiro”, enquanto, em 1985, o Renato Russo nos cobrava postura, dizendo que “somos o futuro da nação”.
O segundo nos coloca como contenção daquilo que o primeiro percebeu e ambos foram incisivos na crítica ao que viam de errado. Cantaram versos na defesa de algo além do tempo, em favor do Brasil, dos brasileiros e dos éticos valores – que o dinheiro não pode comprar. Que nunca morra a nossa capacidade de sonhar e, como dizia Mário Lago, “um sonho bom dentro de nós”.
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