31/07/2022 às 00h11min - Atualizada em 31/07/2022 às 00h11min

Políticas danosas

Existem boas e más políticas, principalmente climáticas

Gil Reis Consultor em Agronegócio Foto: Arquivo Pessoal.
“Numa conceituação moderna, política é a ciência moral normativa do governo da sociedade civil” - Wikipédia. Há boas e más políticas públicas. Segundo o filósofo grego Aristóteles, “a política é a ciência que tem por objetivo a felicidade humana e divide-se em ética (que se preocupa com a felicidade individual do homem na Cidade-Estado, ou pólis), e na política propriamente dita (que se preocupa com a felicidade coletiva)” – Brasil Escola. Naturalmente as políticas que são boas para um determinado grupo social podem ser danosas para outros, todavia, as piores são aquelas que prejudicam a todos. Há no momento no país um grande debate em torno da ‘PEC da Reforma Tributária’ que tramita no Senado Federal e que todos devem prestar muita atenção. Uma reforma que foi ‘vendida’ para os eleitores como destinada à simplificação do complicadíssimo e oneroso sistema tributário brasileiro e, de repente, não mais que de repente, percebe-se que tal reforma aumenta a carga tributária e cria novos contribuintes. Este é um exemplo de política danosa que pode ser aprovada pelos parlamentares que elegemos.

Não é este o tema do artigo, hoje, mais uma vez, o tema é voltado para as políticas climáticas, entretanto, sempre é bom lembrar a todos que alçaram ao poder em função dos votos que numa Democracia não existem ‘poderes imperiais’ e que os eleitores não podem participar do poder apenas durante as eleições. Os votos dão aos eleitos um ‘mandato’ (procuração) aparentemente com poderes ilimitados, ledo engano, existem limitantes, entres estes o futuro da nação e do próprio ‘exercente’ do poder.

O exemplo de hoje vem do todo poderoso EUA que, sub-repticiamente, tenta liderar as políticas climáticas no mundo. O site ‘The Hill’ publicou, em 20/07/2022, o artigo “Joe Manchin economizou US$ 300 bilhões aos contribuintes dos EUA ao rejeitar a má política climática” com autoria de Robert Bryce, autor de seis livros, incluindo mais recentemente, ‘A Question of Power: Electricity and the Wealth of Nations ‘, que traz o exemplo de um parlamentar americano extremamente preocupado com os seus eleitores e com o futuro de sua nação por políticas danosas, que transcrevo alguns trechos:

“Joe Manchin fez um grande favor aos americanos na semana passada ao retirar seu apoio a um projeto de lei que incluía cerca de US$ 300 bilhões em subsídios para energia solar, eólica e carros elétricos. De fato, o senador democrata da Virgínia Ocidental poupou os contribuintes de desperdiçar dinheiro com as mesmas políticas energéticas equivocadas que resultaram no que a Global Warming Policy Foundation da Grã-Bretanha chama corretamente de ‘o pior custo de energia e crise de segurança da Europa desde a Segunda Guerra Mundial’.

O que Podesta, Stokes e seus aliados de esquerda se recusam a ver (ou reconhecer) é que Manchin estava certo ao rejeitar o corporativismo verde e o desarmamento energético unilateral que colocou a Europa à beira do desastre. As causas da crise na Europa são óbvias: gastos excessivos em energias renováveis dependentes do clima, gastos insuficientes na produção de hidrocarbonetos, dependência excessiva de energia importada e fechamento de muitas usinas nucleares e de carvão.

No mês passado, a Reuters informou que os consumidores alemães ‘poderiam dobrar ou triplicar seus custos de energia, que em alguns casos já estão entre 30% e 80% mais altos devido aos aumentos de preços do outono passado’. Na Grã-Bretanha, os consumidores residenciais estão pagando cerca de 43% a mais pela energia doméstica do que no ano passado e os preços devem subir mais 65% em outubro.

Em um relatório divulgado na semana passada, John Constable, diretor de energia da Global Warming Policy Foundation, descobriu que, entre 2008 e 2021, a União Europeia gastou cerca de US$ 781 bilhões em subsídios de energia renovável, e esses subsídios continuam adicionando cerca de US$ 70 bilhões nas contas dos consumidores todos os anos. As políticas energéticas da UE, disse ele, têm sido um ‘desastre absoluto’ que resultou em ‘altos preços de energia e queda drástica no consumo de energia, sugerindo uma decadência social e econômica real’.

O veto de Manchin é um voto contra o bem-estar corporativo que tem impulsionado a implantação de energia solar e eólica nos EUA. Entre 2021 e 2031, o crédito fiscal de investimento (ITC), usado pela indústria solar, custará aos contribuintes federais cerca de US$ 60 bilhões. O crédito fiscal de produção (PTC), que expirou no início deste ano e é utilizado pela indústria eólica, custará cerca de US$ 53 bilhões. Para efeito de comparação, o setor de petróleo e gás receberá cerca de US$ 29 bilhões em créditos fiscais e o setor nuclear receberá US$ 3,4 bilhões.

Mas esses números não contam toda a história. Uma comparação “maçãs com maçãs” mostra que no ano passado, o setor solar obteve 267 vezes mais créditos fiscais federais por unidade de energia produzida do que a indústria nuclear. O setor de energia eólica obteve 99 vezes mais.

Isso é loucura. Não há como reduzir nossas emissões de gases de efeito estufa sem energia nuclear – e muito. E, no entanto, o código tributário está punindo a energia nuclear. Apenas nos últimos 15 meses, duas usinas nucleares – Palisades, em Michigan, e Indian Point, em Nova York – foram fechadas prematuramente. Existem várias razões pelas quais essas usinas foram fechadas, mas uma das maiores é que a política tributária é tão enviesada para energia solar e eólica.

De fato, o ITC e o PTC, um programa temporário que foi estendido 13 vezes, tornaram-se um esquema de evasão fiscal preferido para as empresas americanas. A NextEra Energy, maior produtora mundial de energia renovável, festejou com o PTC. Em seu último arquivamento 10-K, a empresa relatou quase US$ 4,3 bilhões em créditos fiscais federais que podem ser usados para reduzir suas obrigações fiscais futuras. A Berkshire Hathaway Energy (BHE), subsidiária da Berkshire Hathaway e importante desenvolvedora de projetos eólicos e solares em Iowa e outros estados, arrecadou cerca de US$ 2,7 bilhões em créditos fiscais nos últimos três anos. Uma nota para a última demonstração financeira da empresa diz que os US$ 2,7 bilhões ‘incluem créditos fiscais de produção significativos da geração de eletricidade eólica’.

O movimento de Machin também retardará o ataque à América rural, que vem lutando contra a expansão da paisagem subsidiada pelo governo federal que a Big Wind e a Big Solar vêm infligindo a pequenas cidades e condados em todo o país há uma década. Em seu esforço para arrecadar mais créditos fiscais federais, as empresas têm usado táticas legais duras contra as comunidades rurais. A NextEra, por exemplo, processou várias cidades pequenas, incluindo Hinton, Oklahoma. MidAmerica processou Madison County, Iowa, a província conhecida por suas pontes de madeira, para forçar o condado a aceitar dezenas de turbinas que não deseja.”

Espero que este artigo, pelo menos, faça os atuais ‘exercentes de poder’, mesmo os não eleitos e somente indicados, refletirem em relação aos novos passos em direção à implantação de políticas climáticas no Brasil. Espero que no futuro os eleitores brasileiros não sirvam apenas para votar nas eleições e que haja real preocupação com o que os afeta diretamente como ocorreu em determinadas comunidades em que foram instaladas enormes ‘torres eólicas’, sem consulta prévia do interesse dos habitantes.

O poder aquisitivo da mor parte da população deste grande país, que não é biliardário, não é alto. Não me custa nada repetir o que disse antes, apesar dos mandatos (procurações) conquistados através do voto dos eleitores terem poderes aparentemente ilimitados existem limitantes, entre eles – “o futuro da nação brasileira e dos próprios exercentes do poder”.
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