31/07/2022 às 00h13min - Atualizada em 31/07/2022 às 00h13min

PÁTRIA ENDIVIDADA, BRASIL

Rogerio Reis Devisate Advogado. Defensor Público/RJ junto ao STF, STJ e TJ/RJ. Palestrante. Escritor. Foto:Arquivo Pessoal.
“Dos filhos deste solo És mãe gentil, Pátria amada, Brasil!” – assim termina o nosso belo Hino Nacional que, se fosse composto hoje, talvez também a declarasse endividada.

A melodia nos chega do tempo do Império, poucos anos após ser declarada a nossa Independência, que ocorreu sem lutas ou guerras, substituídas pelo pagamento de indenização de 2 milhões de libras esterlinas, à Portugal. Como estavam zerados os cofres do Tesouro, o Brasil contraiu empréstimo com os bancos ingleses. Conclusão: já nasceu endividado.

O confronto entre a independência política e a dependência econômica é apenas pequeno histórico aspecto da nossa existência, pois o eterno endividamento público está relacionado à postura perdulária no gasto do dinheiro público e à manutenção de gargalos inconcebíveis com o desenvolvimento progressivo de um país soberano.

Fica desafiada a efetiva materialização dos atuais objetivos fundamentais do país, expressados no artigo 3º da Constituição Federal, dentre os quais, na ordem fixada pelo constituinte: “garantir o desenvolvimento nacional”, “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais” e “promover o bem de todos”.

A diretriz encontra obstáculo na imensa dívida, que no último ano comprometeu 51% (cinquenta e um por cento) de toda a arrecadação anual. Isso não é culpa do atual governo e nem de cada um dos anteriores. Foram décadas sucessivas de um processo de endividamento enraizado na nossa identidade nacional, de modo talvez equivalente ao que sejam a personalidade e a impressão digital, para a pessoa humana. Nesse universo, dívidas foram roladas para se assegurar crédito para a obtenção de novos empréstimos e parece que não havia limites para a capacidade de se gastar dinheiro público.

Continuamos a ser o “país do futuro”, adiando o nosso presente, pela necessidade de resolver problemas herdados do passado. Com esse axioma, o nosso futuro se entrelaça com essa pesada herança e não conseguimos desenvolver todas as nossas potencialidades.

Vivemos como alguém que vende o jantar para pagar o almoço, deixando para amanhã as preocupações com o futuro, de modo semelhante aos versos do Cazuza, que profetizavam, falando em “Dias sim, dias não eu vou sobrevivendo sem um arranhão”.

A Constituição Federal (art. 165) exige que o Poder Executivo estabeleça Plano Plurianual com “as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal” e “programas de duração continuada”. O artigo foca nas despesas para a sua realização, não no seu conteúdo. Precisamos de sólidas diretrizes de fomento e de incentivo à iniciativa privada, para a alavancagem da economia e a criação de empregos, possibilitando a gradativa elevação da renda e o asseguramento concreto daquelas diretrizes da Constituição Federal. Sem isso, ficaremos patinando na superfície do gelo, torcendo para que ele não rache e não caíamos na água mortalmente gelada. Enquanto isso, seremos ultrapassados por nações que outrora tinham índices gerais bem inferiores aos nossos.

Notemos que a diretriz do constituinte se deu por raciocínio de que o desenvolvimento nacional é o motor daquelas demais fundamentais questões. Interessante coincidência com os comandos positivistas de Ordem e Progresso, expressos na Bandeira.

O site do Tesouro Nacional é claro, ao dizer que “as despesas da dívida, em 2021, terminaram o ano fixadas em R$ 2,2 trilhões, o que representa 51% do Orçamento do Governo Federal.” (sisweb.tesouro.gov – Por dentro das contas da dívida; dezembro/2021). Ora, façamos a autocrítica e sejamos razoáveis: como se pode alcançar aqueles objetivos constitucionais diante da destinação de 51% do Orçamento anual para o pagamento de dívidas, decorrentes do que foi negociado com o FMI, o Banco Mundial e instituições bancárias?

Se a origem remota da dívida está no processo da Independência do Brasil, o período do seu maior aumento está entre 1964 e 1980. Em idos de 2008 confundiu-se o pagamento da dívida com o fato de que as nossas reservas internacionais estavam superiores ao endividamento externo brasileiro - isso não é o efetivo pagamento, que é um dos meios de extinção da obrigação com o credor.

O seu orçamento doméstico fecharia se o seu endividamento consumisse 51% dos seus ganhos? Pois é isso que ocorre com o país, criando obstáculos imensos, nos quais tropeçam a Nação e o povo, convivendo com problemas na saúde, na educação, na alimentação, na moradia, nos transportes, no acesso à justiça, na criação de empregos, na infraestrutura e no fornecimento de energia, água, esgoto etc

Há coisas que precisamos ver para crer e, por isso, há dias visitamos trechos das obras da Ferrovia Oeste-Leste, que ligará o Tocantins ao Porto de Ilhéus, na Bahia. Essa e outras ferrovias propiciarão fundamental incentivo ao progresso e à circulação de produtos e riquezas. Caso se pense que estamos superdimensionando o tema, sugiro cotejar a realidade da extensão da nossa malha ferroviária com a de países como China, EUA, Rússia e Alemanha. Também se pode considerar que o Brasil e os EUA equivalem em tamanho, embora a nossa malha ferroviária corresponda a apenas 10% da norte-americana (30.600 km contra 293.564 km) ou se valer de outro padrão comparativo, desta vez com a vizinha Argentina, muito menor do que o Brasil em extensão territorial e com malha ferroviária que supera a nossa em cerca de 6.000 km.

Será que temos alguma vocação natural para atender aos desejos dos demais países e, submissos, lhes agradar sempre? Falta-nos assertividade, foco, vontade política e garra, para ter e executar metas progressistas de médio e longo prazo, que coloquem o país e o povo em um patamar mais confortável?

Ainda temos as “leis para inglês ver”, com comandos meramente programáticos, que não produzem resultado concreto ou criam sanções quando descumpridas, como o inciso IV, do artigo 7º, da Constituição Federal, que prevê que o salário mínimo deva atender às “necessidades vitais básicas” com “moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social”. Quem dera! Fato semelhante ocorreu com a Emenda Constitucional 80/2014, que fixava o prazo de 8 anos para que toda Comarca tivesse um Defensor: os anos se passaram, o prazo se esgotou e a Emenda Constitucional não produziu os resultados alvitrados ou submeteu os governos e governantes a qualquer sanção. A propósito, não dá para deixar passar a ideia de que isso contraria até o conceito formal de Norma Jurídica, já que esta só existe quando estão presentes os seus dois elementos: o comando e a sanção.

E, assim, o país vai seguindo, meio fora do tom, como nos sensíveis versos do João Gilberto, que falavam que “no peito dos desafinados também bate um coração”. Nosso peito tem sofrido com o resultado de tanta insensatez. Mesmo amargurados, continuamos a ser os esperançosos de sempre, acreditando que outros farão o milagre desejado e acreditando menos nos programas partidários do que no mito do Salvador da Pátria - de certo modo, por herança do messianismo português, fixado na esperada volta de Dom Sebastião, há muito desaparecido nos campos de batalha. Continuamos acreditando no “talento individual” e em nomes acima de programas e propostas concretas, para suplantar problemas estruturais, não sendo demais dizer que menos ajudam do que atrapalham a falta de foco e esse “jeitinho brasileiro” para o improviso.

Getúlio Vargas, na Carta-Testamento, de 1954, disse que a sua luta foi contra os “decênios de domínio e espoliação dos grupos econômicos e financeiros internacionais” e a favor da “liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas”, criando a Petrobrás, a Eletrobrás (cuja criação, disse, “foi obstaculada até o desespero”), a refinaria de Volta Redonda e mecanismos de independência e nacionalismo, deixando claro que “não querem que o povo seja independente” e que assumiu o Governo “dentro da espiral inflacionária que destruía os valores”.

A força daquelas palavras alcança o peso da dívida do país, que se reflete nas 77,5% das famílias brasileiras endividadas (CNN, 31.3.2022). Temos tudo, mas atraímos capital estrangeiro que aqui produz capital – com os nossos juros sempre nas alturas - e que, em juros compostos, cria mais capital, cujo resultado vai embora, na forma de gordo lucro, sempre... Mero exemplo do universo de desperdícios e de desfazimento de riquezas encontramos em fala de Eduardo Galeano, que dizia que o ferro aqui explorado nos deixaria o que a montanha de prata de Potosí deixou para a Bolívia, no século 19: nada. Vão-se os anos e as décadas e, sem reclamar, temos nos habituado com a tenebrosa ideia de “década perdida”: uma, outra e mais outra. Até quando o Brasil, Pátria Amada e endividada, a outros servirá de aríete para rasgar sonhos e enterrar gente?
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