16/08/2020 às 00h30min - Atualizada em 16/08/2020 às 00h30min

Marcos Reatégui

Marcos Reátegui. Foto:Arquivo Pessoal
 
 
PROPAGANDA ENGANOSA. O AMAPÁ, PROJETADO PARA SER UM PARAÍSO, HOJE NÃO É EXATAMENTE ISSO. MÁ GESTÃO E CORRUPÇÃO PERMEIAM ATOS QUE DEVERIAM COMBATÊ-LA. FALTOU SEQUÊNCIA AO TRABALHO. 
 
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• O Amapá é hoje um dos quatro estados do país que ainda não contam com uma delegacia especializada para enfrentar corrupção e organizações criminosas. Aliás, esse fato diz muito sobre a condição na qual se encontram a (falta de) Educação, a (in)Segurança Pública e a ausência de Oportunidades de Trabalho em nosso Estado. Então, não é difícil entender o desinteresse dos nossos representantes em dar andamento nesse projeto, considerando o histórico de casos de corrupção descobertos pela setor federal, em terras tucujus ao longo de décadas.
 
• A Secretaria Nacional de Segurança Pública advertiu o Governo do Amapá, no início deste mês, que o prazo para aprovar o projeto esgotaria em agosto, e o Amapá perderia a verba milionária. O que se viu, então, foi uma atuação a toque de caixa, com a proposição nº 0008/20-GEA sendo empurrada pelo Executivo para a Assembleia Legislativa. Ficou evidente que combate a corrupção não é prioridade da má gestão do Amapá. Pelo contrário. Mais uma vez um importantíssimo projeto foi encaminhado tardiamente à Casa Legislativa. 
 
• Na Assembléia Legislativa o projeto não tramitou, ou seja, ficou parado desde meados de julho. Foi retomado apenas na semana passada, após o Amapá ser alertado pela União que o prazo final para a aprovação esgotaria na sexta-feira, dia 14/08/2020. Então, iniciou-se uma tramitação atropelada, sem que especialistas fossem ouvidos, sem um minucioso estudo e, principalmente, sem ouvir a sociedade. Logo após sua aprovação pela ALAP, o Governo sancionou algo que somente descobriremos mais a frente.
 
• Ficou evidenciado que não houve análise criteriosa dos profissionais da área técnica do Executivo. Além disso, não se tem notícia de que o Ministério Público tenha sido ouvido, embora seja o destinatário dos serviços da Delegacia - porque o legitimado para a denúncia (propositura da ação penal). Pior que isso, não houve o imprescindível debate da matéria com a sociedade, através de audiências públicas, proporcionadas por quem representa o povo naquela que deveria ser a sua casa, a Assembléia Legislativa. 
 
• Aprovações desse tipo, à toque de caixa, e sem apreciação da matéria em comissões e votação simbólica em plenário, apequenam o Legislativo, que cria leis, às vezes impossíveis de serem aplicadas no mundo fenomênico e, na maioria das vezes, se não impossíveis de aplicar, inúteis para as finalidades a que se destinam. É a repetição do que ocorre no Amapá desde sua criação: políticos “correndo atrás do prejuízo”. Pena que o prejuízo é da sociedade e não deles (políticos).
 
• O caso demonstra, mais uma vez, que a ausência de políticos preparados, com conhecimento técnico e capacidade de exercer o cargo, é danosa para o nosso estado. Um projeto dessa importância deveria ter sido elaborado, discutido e implementado com base em amplo estudo técnico, com participação de investigadores qualificados, da OAB, do MP e, principalmente, da sociedade, que sofre com os desvios de dinheiro público, jamais recuperados no Amapá. 
 
• O Governo Federal deu início a esse programa para estimular os estados a criarem centros, mecanismos e pessoal capacitados a enfrentar delitos de alto potencial destrutivo, como crimes cibernéticos, lavagem de dinheiro, corrupção praticados através de associações criminosas que, pela sua natureza, causam enormes danos a sociedade, pois é o ralo por onde se perdem os recursos para a segurança publica, para oferta de saúde pública e, na educação, para a capacitação de nossa gente para o mercado de trabalho.
 
• A população, cada vez mais indignada e alerta, transborda de revolta. E isso pode ser um catalizador para mudar as pérfidas estruturas de poder que nos governam. Por isso acompanhamos juntos, cada vez mais, as reações à má gestão e ao desvio de recursos públicos. Os governantes de todos os poderes estão constatando que a política praticada não é mais suportável. Os Sans-culottes do Amapá irão derrubar o Setentrião e adjacências… É questão de tempo! Eu não pagaria para ver!



Marcos Reátegui 
Advogado, ex-procurador geral do estado, ex-deputado federal, atual delegado da Polícia Federal.
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