30/08/2020 às 00h10min - Atualizada em 30/08/2020 às 00h10min

A VERDADE SOBRE A RENCA - RESERVA NACIONAL DE COBRE E ASSOCIADOS

Adilson Garcia. Foto:Arquivo Pessoal.

Quando o Presidente da República Michel Temer por meio do Decreto 9.142/2017 sumariamente extinguiu a Renca houve grande repercussão nacional e internacional, com opiniões dos mais variados segmentos da sociedade.

Parecia que tinha acabado o mundo e o impacto ambiental na Amazônia seria drástico, o que levou organismos internacionais e “especialistas” da estirpe da cantora Fafá de Belém, da modelo Gisele Bündchen e astros de Hollywood como Leonardo DiCaprio a se manifestarem violentamente contra essa “terrível ameaça” ao meio ambiente.

Como metido a ambientalista (e agora também metido a cronista) não poderia à época deixar de emitir uma opinião abalizada sobre o tema. 

Em uma aula de direito ambiental na Universidade Federal onde leciono há duas décadas, fiz uma piada sobre as opiniões desses “especialistas” acima nominados, mencionando os famosos “air bags” frontais da cantora paraense que tanto amo de coração.

Bem, um grupo de alunas feministas radicais foi reclamar na corregedoria, respondi sindicância e tudo. Mais uma para a minha valiosa coleção de sindicâncias. Respondi várias no BASA onde trabalhei quase 20 anos, um monte no Ministério Público e por último debutei na corregedoria da Universidade Federal. A maioria por manifestação do meu pensamento! Cáspite!

Sempre me dei bem nas sindicâncias e tenho a folha corrida intacta. E nessa sindicância insossa não foi diferente, com direito a pedido de desculpas e tudo.

Fiz ver às imberbes alunas que seios são glândulas mamárias! Se erotizam não é problema meu! Lembrei a elas que “nosotros” somos da classe “mammalia”, ou seja, mamíferos. Falei que elas não se insurgiram contra a Volkswagen quando apelidou o fusca com lanternas bojudas de “FAFÁ” em uma clara alusão aos seios fartos da Maria de Fátima. 

Brasileiro é assim: divertido! Mas hoje não se pode nem mais brincar senão é misoginia, homofobia, “bias” e mais “bias” (rsss). Cáspite!

Ainda bem que não fiz piada com a “bundchen” da modelo, senão teria me ferrado! Mas como dizia o candidato Enéas Carneiro, “tubo retal não é órgão sexual” !

Brincadeiras à parte que me permito porque isso aqui é uma crônica e não um artigo científico. Mas vamos falar sério agora?

A Renca foi criada em 1984 pelo Decreto n° 89.404 no ocaso do Governo Militar pelo Presidente Figueiredo, fruto da política nacionalista e estatizante vigente na época. Tem uma área de 46.540 mil km², maior que a Dinamarca  e equivalente ao Estado do Espírito Santo. Está localizada nas divisas do Pará e Amapá, em plena Floresta Amazônica.

O Governo Militar não tinha preocupação com viés ambiental em preservar a Amazônia senão monopolizar os recursos minerais e deter a sanha de investidores brasileiros e estrangeiros.

Por isso, o primeiro aspecto a esclarecer é que a Renca não é uma reserva ambiental e não há jazidas de cobre exploradas lá, somente meras expectativas porque pouco se realizou em matéria de pesquisa. 

As maiores reservas de cobre do mundo estão no Chile (27,3%) e nos Estados Unidos (15,1%). O Brasil detém insignificantes 1,9% das reservas mundiais, com apenas 0,4% da produção mundial o que o torna dependente do exterior. As jazidas brasileiras de minério de cobre mais importantes são Camaquã (RS), Caraíba (BA) e Carajás (PA).  

Assim foi decretado que as pesquisas minerais na Renca caberiam exclusivamente à Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) e que as concessões de lavra seriam outorgadas por ela. Logo, nunca houve proibição de explorar minérios na Renca. Apenas um forte controle estatal.

Posteriormente várias áreas de proteção integral foram instituídas e sobrepostas à Renca, a saber: Estação Ecológica do Jari (2.271 km²), Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque (38.464,64 km²) e Reserva Biológica do Maicuru (11.517,60 km²), nas quais é proibida a mineração.

Criaram-se também áreas de uso sustentável no local, como a Reserva Extrativista do Rio Cajari (5.018 km²), a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru (8.061 km²) e a Floresta Estadual do Amapá (23.694 km²), que também não se permite a mineração. 

Instituíram a Floresta Estadual do Paru (36.129,14 km²), na qual é possível a mineração em zona definida em plano de manejo nas áreas de intervenção alta. Nas áreas baixas e médias não! Sobra pouca área...

Outros 5,28% da área foram ocupados por assentamentos do INCRA, cuja exploração depende de negociação com os assentados.
E para completar, foram criadas duas terras indígenas, a Rio Paru D’Este (11.957,85 km²) e Waiãpi (5.430 km²), cuja legislação não permite a mineração a não ser com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, assegurando participação nos resultados (art. 231, § 3º, CF/88).

Portanto, do total de 47 mil km², cerca de 32 mil km² (69%) da área da Renca está bloqueada para qualquer atividade mineral segundo a legislação ambiental em vigor e diretrizes dos planos de manejo das Unidades de Conservação. 

E para piorar, ou para regozijo dos “especialistas” ambientais que mal sabem o que é um pé de couve, nesses 31% nos quais é permitida a mineração não há indícios de minérios viáveis. 

Isso explica porque dos 160 requerimentos minerários protocolizados antes da criação da Renca, 6 pediram desistência, 3 foram bloqueados, 142 constam como “processo situado em área bloqueada”, 01 em fase de requerimento de lavra, pendente ainda a licença ambiental e o plano de aproveitamento econômico para obter a concessão de lavra. 

Atualmente, há apenas 28 processos ativos, dos quais 24 pediram desistência, 02 com autorizações de pesquisa e 02 concessões de lavra, que se encontram desativadas desde 1994.

A Lei do SNUC-Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei 9.985/2000) proíbe atividades de mineração nas unidades de conservação de proteção integral que são a maioria na Renca, assim como nas reservas extrativistas.

O decreto que extinguiu a Renca em 2017 não eliminou qualquer dessas proteções ambientais previstas nas leis e na CF. E nem poderia, por óbvio. 

Mas diante da pressão da opinião pública e com a absoluta certeza de que a extinção ou manutenção da Renca não alteraria em nada a proteção ambiental naquelas verdes paragens, o Governo Michel Temer cedeu e revogou o decreto que extinguiu a Renca por meio do novo Decreto nº 9.147/2017.

Para acalento da alma daqueles artistas, o governo de forma pleonástica e inútil constou do artigo 8° do decreto que nas áreas da extinta Renca onde haja sobreposição parcial com UCs ou com terras indígenas demarcadas, ficam mantidos os requisitos e as restrições de exploração mineral, bem como em faixas de fronteira.

Estão calminhos agora, palmatórias do mundo?
Logo em seguida Michel Temer baixou o Dec. nº 9.159/2017, que revogou o Decreto nº 9.147 e revigorou os Decretos nº 89.404/1984 e nº Decreto nº 92.107/1985, ficando tudo como antes no reino de Abrantes.

Então podemos concluir que se os mirabolantes planos minerários do governo militar tivessem dado certo, as reservas minerais da Renca estariam sendo exploradas desde 1984 sem nenhum ambientalista “chiar” e sem os “especialistas” do mundo artístico botarem a boca no trombone!

A mantença em tese da integridade da área da Renca não se deve à sua criação, mas sim à incompetência da estatal CPRM que não realizou pesquisas geológicas e não propiciou aos interessados extraírem as riquezas daquela região de forma legal.

Digo em tese porque inúmeros garimpos ilegais com seus deletérios processos de desmanche hidráulico de barrancos e lançamento inconsequente de mercúrio nas águas operavam e operam impunemente, além de sonegarem impostos devidos à União e Estados Federados.

Portanto, amiguinhos artistas, fiquem tranquilos! Mas advirto vocês de que a proteção ambiental não se dará com a existência da Renca, que não tem o condão de dar proteção ambiental. E a sua extinção não vai doravante “autorizar” a mineração, porque ali nunca foi proibida. Apenas era sob controle da CPRM. Qualquer atividade nesse setor depende da aprovação da Agência Nacional de Mineração - ANM (substituiu o DNPM), criada pela Lei 13.575/ 2017 e que tem por finalidade regular o setor de mineração.

Na minha opinião o correto é que se comece a conversar sobre a exploração mineral da área da RENCA não por decreto nem de forma abrangente com a sociedade analfabeta (funcional e ecologicamente falando), seja ela das terras tupiniquins ou das hollywoodianas.

Essa discussão há de ser de forma ampla com profissionais da área em câmaras técnicas: direito ambiental, geologia, zoologia, botânica, socioetnologia, hidrográfica, ecológica etc. da mais fina flor do conhecimento sobre a área.

Aí sim, aplicando princípio da informação, a partir desse ponto levar ao conhecimento da sociedade leiga e  grupos interessados os resultados.

Precisamos definir pesquisas para identificar as riquezas - coisa que a CPRM nunca fez – e cobrir as lacunas nebulosas sobre a Renca, assim como elaborar um amplo plano de monitoramento da biodiversidade local com a formação de bancos de dados específicos para mensuração de possíveis impactos futuros.

Impõe-se a promoção de amplo levantamento populacional sob o aspecto etnológico, econômico e cultural, nos moldes realizados pelo IBGE e estabelecer um termo de referência visando a exploração sustentável da área, desenterrando os potes de ouro, assegurando a participação do sofrido povo amazônico, sejam  assentados, ribeirinhos ou indígenas, gerando empregos, renda e melhoria social, velando pelo quinhão do Estado. Se for o caso, até desafetando as áreas com focos importantes de minérios localizadas nas unidades de conservação sobrepostas à Renca.

Ah! Por final, vamos fazer um pacto? Cada macaquinho no seu galhinho? 

Sra. Bündgen, por favor, cancele a aposentadoria e nos represente com seu garbo nas passarelas mundiais! Mas não desfile com casacos de pele de animais esfolados vivos porque senão a PETA lhe tinge, ok? 

Fafá, ô Fafá! Te adoro! Encha o peito (rss) e cante pra mim “Esse rio é minha rua, minha e tua, mururé, piso no peito da lua, deito no chão da maré ... ”! Uiii! 

Mister Leonardo, conte comigo na Leonardo DiCaprio Foundation, cujo escopo é preservar os últimos locais selvagens do planeta, implementar soluções para ecossistemas ameaçados e proteger a saúde e bem-estar dos habitantes do planeta Terra. 

Mas não entre em barca furada porque por aqui tem muitas!

E nem nos condene a mais pobreza porque aqui também tem muita!

Cáspite!
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