20/09/2020 às 00h10min - Atualizada em 20/09/2020 às 00h10min

Poucas e Boas

Ranolfo Gato. Foto: Arquivo Pessoal.

ATENDIMENTO
Milhares de segurados do INSS que não estão conseguindo realizar perícias médicas no órgão em virtude de uma queda de braço entre profissionais de saúde e o órgão federal – mesmo com a retomada dos serviços presenciais no país após quase seis meses de fechamento devido à pandemia e uma série de tentativas frustradas de retorno – podem pedir reparações na Justiça. Segundo advogados especialistas em Previdência e direito do consumidor, ações que poderiam incluir pedidos de mandados de segurança na Justiça Federal, se baseariam em uma regra do próprio INSS que estabeleceu prazo máximo de 45 dias para cumprir diferentes procedimentos. 

ACESSO
Consultas por município e cargo, acesso à informações detalhadas sobre a situação dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, que pediram registro para concorrer às Eleições Municipais de 2020 já estão disponíveis na plataforma DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral. A ferramenta traz todos os dados declarados à Justiça Eleitoral, inclusive informações relativas às prestações de contas dos concorrentes. O sistema é aberto a todos os cidadãos, sem necessidade de cadastro prévio ou autenticação de usuário. Na consulta, basta selecionar a unidade da federação no mapa ou a sigla do estado que quiser informações.

PENTE-FINO 
Na página principal do sistema, o interessado encontrará o quantitativo total de candidaturas por cargo (prefeito, vice-prefeito e vereador) em todo Brasil. Selecionado o nome do candidato, é possível obter informações sobre o seu número, partido, composição da coligação que o apoia (se for o caso), nome que usará na urna, grau de instrução, ocupação, site do candidato, limite de gasto de campanha, proposta de governo, descrição e valores dos bens que possui, além de eventuais registros criminais. Também é possível acompanhar a situação do pedido de registro e eleições anteriores das quais o candidato tenha participado.

NEGOCIAÇÕES 
A Serasa lançou uma ação para facilitar o pagamento de dívidas com desconto de até 50% nos valores devidos. Segundo a consultoria, a ação tem potencial para que até 20 milhões de consumidores deixem de ter o nome negativado. A iniciativa possibilita a renegociação de dívidas especialmente com lojas, bancos e empresas de telefonia e internet. Para consultar as possibilidades de negociação o consumidor deve acessar a plataforma da Serasa Limpa Nome. Lá é possível consultar se há dívidas pendentes a partir do número do CPF. Segundo balanço divulgado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, 26,7% das famílias tinham contas em atraso em agosto e 67,5% estavam endividadas.

SERVIÇOS 
Ministério de Minas e Energia publicou portaria com as diretrizes para leilão de suprimento de energia nos sistemas isolados previsto para ocorrer em março de 2021. O certame vai contratar soluções para o fornecimento de energia em 23 localidades na Região Norte que não são conectadas no sistema de energia nacional. O suprimento de energia vai atender localidades situadas nos estados do Acre, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima. As localidades serão divididas em lotes e as soluções de suprimento deverão atender todas as localidades que compõem um determinado lote.

SUPRIMENTOS
De acordo com a portaria, os empreendedores interessados deverão cadastrar suas soluções de suprimento junto à Empresa de Pesquisa Energética, até às 12h do dia 4 de dezembro. Para fins de cadastramento e habilitação técnica será dispensada a apresentação de licenças ambientais. No caso das localidades com previsão de Sistema Interligado Nacional, o suprimento de energia deverá ocorrer até a efetivação da interligação. De acordo com o MME, para as soluções primárias sejam gás natural ou renováveis, incluindo tecnologias de armazenamento, o prazo para contratação será de 15 anos. 

EVOLUÇÃO 
A Honda lançou a linha 2021 do aventureiro WR-V, que chega com uma nova versão, a LX, que se posiciona na base partindo de R$ 83.400. Sem novidades substanciais, o modelo passou por uma leve atualização com retoques nos para-choques, grade e faróis, que ostentam sua carranca para convencer o consumidor de que não se trata de um Fit anabolizado. Na traseira, a Honda estendeu o para-choques em cerca de 6 cm, que protege a tampa do porta-malas. Na seção frontal a novidade fica por conta dos faróis com luz baixa e DRL em LED. O WR-V é equipado com unidade 1.5 de 115 cv e caixa automática CVT. A suspensão é mais alta que a do Fit, com altura livre do solo de 20,7 cm. 

LEVANTAMENTO
Apesar da tendência de queda no número de casos de Covid-19, uma pesquisa realizada pelo Ministério da Infraestrutura revelou que 47,5% dos entrevistados se sentem inseguros em viajar de avião por causa da pandemia, enquanto 31,3% afirmaram ter segurança e 21,2% não souberam responder. Mais da metade dos 53,1% dos entrevistados consideram eficientes os protocolos sanitários adotados em aeroportos e aeronaves para evitar contaminação pelo novo coronavírus. As medidas foram determinadas pela Anvisa com o acompanhamento do ministério e da Anac. 

ESCOLHA
Entre os pontos avaliados de maneira positiva estão o uso de máscaras de proteção e a higienização frequente dos espaços de circulação, além do uso da tecnologia para reduzir contato pessoal, como a realização do check-in por celular ou tablet – neste item, 69,1% dos entrevistados afirmaram que preferiam realizar o procedimento por meio de aplicativos no celular ou tablet. Os que responderam que preferiam fazer o check-in pelo site da companhia aérea somaram 10% e os que disseram escolher o balcão das companhias aéreas 9,1%. 

MUDANÇA 
A lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor com a sanção da Lei 14.058/2020, originada da Medida Provisória 959/20, que trata da operacionalização do Benefício Emergencial pago a trabalhadores com redução de jornada e suspensão de contrato durante a pandemia do novo coronavírus. Ao editar a MP, em abril, o governo incluiu, em seu artigo 4º, um dispositivo que previa o adiamento da entrada em vigor da LGPD, para maio de 2021. Como tem força de lei, assim que foi publicada a MP, a vigência da LGPD foi adiada. Entretanto, ao passar pela análise do Congresso Nacional, esse dispositivo não foi aprovado.

LEGISLAÇÃO 
Entretanto, como este prazo foi alterado pela MP, foi necessária a sanção, sem esse dispositivo, para que a LGPD entrasse em vigor. Ela define direitos de indivíduos em relação às suas informações pessoais e regras para quem coleta esses registros. O objetivo é proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade dos cidadãos. Com isso, há a necessidade de criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados que vai atuar como reguladora do tema. O governo aprovou a estrutura regimental e quadro de cargos, mas a nomeação do Conselho Diretor e do diretor-presidente, deve passar pela aprovação do Senado Federal.



Ranolfo Gato
 Jornalista, radialista, comentarista esportivo, apresentador, ex-vereador, bacharel em turismo. 

Tags »
Relacionadas »
Comentários »