24/10/2020 às 16h38min - Atualizada em 24/10/2020 às 16h38min

Poucas e Boas

Ranolfo Gato. Foto: Arquivo Pessoal.
NOVIDADE
Empossada em Belém do Pará, a primeira diretoria eleita da Federação do Transporte do Pará (Fetrans/PA). O empresário Kleber Campos, da empresa de navegação NORTELOG foi escolhido para ser o primeiro presidente da entidade. O evento aconteceu na sede da Federação das Indústrias do Pará. Ao assinar o termo de posse, Kleber Campos destacou a importância da Fetrans/PA como instrumento para a construção de um Estado mais pujante economicamente. “Nosso objetivo é integrar todos os setores do transporte, estabelecer uma logística organizada e com união de todos os envolvidos no setor”.

FORTALECIMENTO 
O presidente da Federação do Transporte do Amapá Vantuiller Junior afirmou que a instalação da diretoria eleita da Fetrans/PA representa mais uma assinatura na carta de alforria dos estados da região norte. “Estamos dando mais um passo para a liberdade e consolidar a representatividade de cada ente federativo dentro da CNT e ter voz para discutir as grandes questões do transporte e da logística no Brasil. Estiverem presentes  no evento, empresários, autoridades dos estados do Pará e Amapá, secretários de estado e parlamentares. 

UNIÃO DO SEGMENTO
O empresário e Vice-governador do Amapá, Jaime Nunes, que também é vice-presidente da Federação do Transporte do Amapá, e estava presente no evento, enfatizou que: “A fundação da Fetrans/PA é importante para unir todo o modal existente na região e discutir e buscar a redução do custo Brasil de exportar e importar”. Jaime entende que a Fetrans/PA será um instrumento para organizar e ter representatividade na busca da eficiência e integração do setor na região.

FACILIDADE
Diário Oficial da União publicou a lei que regulamenta a conta de poupança social digital, usada pela Caixa Econômica Federal para o pagamento de benefícios sociais, como o auxílio emergencial. A conta de poupança social digital permite que as pessoas possam receber o auxílio emergencial, benefícios sociais e previdenciários sem pagar tarifa de manutenção. Essas contas possuem limite de movimentação de até R$ 5 mil por mês. A conta permite que o titular faça três transferências eletrônicas por mês sem custos. O correntista poderá utilizar a conta para pagar boletos bancários.

POUPANÇA
A Caixa Econômica Federal é responsável por operar essas contas de poupança e disponibilizará no seu site e no seu aplicativo ferramenta de consulta para o cidadão, que poderá verificar se há alguma conta aberta em seu nome, a partir da consulta pelo CPF (Cadastro de Pessoa Física). A conta pode ser fechada ou convertida em conta regular a qualquer tempo, sem custos adicionais. O projeto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro sem vetos. Com a conversão em lei, a poupança social digital será, agora, permanente e poderá ser ampliada para o pagamento de outros benefícios sociais.

RESTITUIÇÃO 
A Receita Federal abre nesta semana, a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física. O crédito bancário para 273.545 contribuintes totalizará R$ 560 milhões. Desse total, R$ 211.773.065,86 são destinados aos contribuintes com prioridade legal: 5.110 idosos acima de 80 anos, 38.301 entre 60 e 79 anos, 4.636 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 21.244 contribuintes com fonte de renda do magistério. Foram contemplados ainda 204.254 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 5 de outubro de 2020.

DISTRIBUIÇÃO 
Os Correios e o Ministério da Educação iniciaram operações logísticas para a distribuição de livros e materiais paradidáticos do Programa Nacional do Livro Didático. Serão entregues 197 milhões de livros em todos os 5.570 municípios do país, o que corresponde a cerca de 80 mil toneladas de carga. Em nota o ministro da Educação, destacou o papel dos livros “com conteúdo sério” para mudar a educação no país. Os Correios participam do Programa Nacional do Livro Didático desde 1994. Este ano a empresa entregou mais de 90 mil toneladas de livros para 140 mil escolas.

VANGUARDA 
O presidente do STF, Luiz Fux, defendeu que a Corte está na vanguarda das cortes constitucionais do mundo por já ter julgado diversas questões sensíveis ligadas à pandemia do novo coronavírus. Em seminário virtual sobre “Cortes constitucionais, democracia e governança”, promovido pela ONU) e Universidade de Oxford, Fux apresentou a publicação em inglês de uma coletânea com julgamentos do STF ligados à pandemia, que podem servir de “balizas interpretativas” para outras cortes constitucionais do mundo. 

RECONHECIMENTO 
Fux acrescentou que o Supremo “deu um passo à frente”, já tendo julgado questões relativas aos conflitos federativos e a questões econômicas antes de outras cortes do mundo. O ministro também divulgou a criação de uma revista acadêmica e de um laboratório para a criação de inovações tecnológicas no Judiciário, e anunciou que o Supremo irá agilizar o julgamento de processos que promovam os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável presentes na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. No encerramento do seminário virtual, o secretário-geral da ONU, António Guterres, agradeceu a iniciativa e afirmou: “O sistema judicial brasileiro mostra que é possível inovar”.

NOVO MINISTRO
O presidente Bolsonaro nomeou o desembargador Kassio Nunes Marques para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. Kassio Marques foi sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e teve o nome aprovado pelo colegiado e pelo plenário da Casa. Ele ocupa agora a vaga deixada pelo ministro Celso de Mello, o mais antigo integrante do STF, que antecipou sua aposentadoria da corte no dia 13 de outubro. O novo ministro tem 48 anos e atua como desembargador do Tribunal Federal da 1ª Região desde 2011, quando foi escolhido pela presidente Dilma Rousseff na vaga reservada a profissionais oriundos da carreira na advocacia. 

SUSPENSÃO 
A exigência da prova de vida anual de servidores aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis está suspensa até o dia 30 de novembro de 2020. O Ministério da Economia publicou a Instrução Normativa que estabelece o novo período. Anteriormente, o recadastramento estava suspenso até o fim deste mês. Segundo o Painel Estatístico de Pessoal, estão nessa situação em torno de 700 mil pessoas. A prova de vida anual obrigatória deixou de ser exigida desde o dia 18 de março de 2020, como medida de proteção no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. A medida não afeta o recebimento de proventos e pensões.

INFORMAÇÃO 
Aqueles que, tiveram o pagamento suspenso antes de 18 de março, podem solicitar, conforme Instrução Normativa nº 29, o seu restabelecimento. Para isso, é preciso acessar o Sistema de Gestão de Pessoas e selecionar, em “Restabelecimento de Pagamento – Covid-19”. Depois o beneficiário receberá um comunicado do deferimento ou não do seu requerimento por e-mail, que será enviado pelo Sigepe. Com a confirmação do deferimento deste procedimento, a Unidade de Gestão de Pessoas da Administração Pública Federal, deverá realizar o restabelecimento do pagamento obedecendo ao cronograma mensal da folha.





Ranolfo Gato
 Jornalista, radialista, comentarista esportivo, apresentador, ex-vereador, bacharel em turismo. 
Tags »
Relacionadas »
Comentários »