15/11/2020 às 00h25min - Atualizada em 15/11/2020 às 00h25min

AMAZÔNIA: DILEMAS, COBIÇA E O FIM DA GRILAGEM

Rogerio Reis Devisate. Foto:Arquivo Pessoal.

Exércitos se moveram ao longo da história mundial, por riquezas, controle de rotas comerciais e expansão territorial. Hoje, sabemos que uma das mais cobiçadas e ricas fronteiras é nossa: a Amazônia Legal. 

Ela é mais do que as florestas, como alguns incautos imaginam. Tem gente na Amazônia e gente brasileira, com origens nos desbravadores, que outrora enfrentaram desafios imensos, para ocupar aquele território. Aliás e a propósito, exemplo de enfrentamento de desafios nos dá hoje os nossos irmãos do Amapá, que sofrem há tantos dias com o lamentável desabastecimento de energia elétrica, algo até então inimaginável, o que em parte confirma que 2020 é mesmo um ano de incertezas e assustadoras novidades.

A Amazônia Legal engloba 9 estados do Brasil (59% do território brasileiro), detendo 1/3 das florestas tropicais úmidas do Planeta, inefável biodiversidade e imenso banco genético ainda por se descobrir, além de 20% da água potável mundial. Para se ter uma ideia dessa grandeza: se fosse um país, seria o 6º maior do Mundo.

Imensas áreas de Cerrado se alternam com a Floresta Tropical. A região é capaz de se autoalimentar com água das chuvas, por nuvens que fomenta pela evapotranspiração da própria floresta e pelos ventos levadas às Cordilheiras, onde estão as cabeceiras dos rios amazônicos. Além disso, há os Rios Voadores, que transportam vapor de água para formar as chuvas que chegam às regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste do Brasil.

A Amazônia é nossa, não apenas por integrar o nosso território e por conquista histórica, mas por uma identidade de valor maior: o de Nação. Sim, em nosso imenso território brasileiro temos apenas um povo, uma língua, identidade e comuns aspirações.

A Amazônia sempre foi cobiçada e o outrora perseguido Eldorado ainda ali está. No Século XIX estrangeiros moviam-se para ocupar a Amazônia e em 1849 muitos vieram formar cabeças de ponte, por meio de missões, o que nos levou a contê-los para que não perdêssemos a Região Amazônica. Mantivemos o domínio sobre a região “graças à combinação da percepção de D. Pedro II com a ousadia do Barão de Mauá, gerando os mecanismos para a criação da Companhia de Navegação do Amazonas, empreitada que não foi ação excêntrica e sim uma resposta eficaz e efetiva ao que estrangeiros pretendiam ali. Aquela empresa foi criada em 1.852. Naquele momento olhos se voltavam para o Brasil, inclusive com tese de que o Rio Amazonas não passaria de continuidade do Rio Mississipi!” (DEVISATE, Rogério. Grilagem das Terras e da Soberania, 2017).

Ademais, dificuldades acerca da regularização fundiária prejudicavam o controle sobre aquela imensidão, como consta na CPI da Venda de Terras a Estrangeiros, ocorrida no Congresso Nacional em 1968, onde se falava na tomada de grandes áreas e em “implicações quanto à segurança nacional”, podendo “notar que a concentração maior de terras vendidas a estrangeiros está no Estado do Pará e Território do Amapá, contornando a boca do Rio Amazonas”, dali seguindo até “penetrar no Estado da Bahia” e nos “Estados de Goiás e Mato Grosso, nitidamente acompanhando o Paralelo de 15º. A impressão tida, ao examinar em um mapa, é a da formação de um cordão isolando a Amazônia do resto do Brasil.”

Aliás, não são apenas brasileiros que pensam assim. Os norte-americanos Gerard Colby e Charlotte Dennett (na magnífica obra intitulada Seja feita a Vossa Vontade: A Conquista da Amazônia: Nelson Rockfeller e o Evangelismo na Idade do Petróleo) falam em fotografias secretas feitas de aviões: “Usando câmeras espectrais, scanners infravermelhos, radares de intensidade lateral, ele revelava contornos do terreno por trás da cobertura vegetal, incluindo anomalias geológicas que sugeriam depósitos minerais” e, com o fim do mapeamento ”a Amazônia tinha perdido muitos de seus últimos segredos.” Explicaram que grandes depósitos “cobre foram encontrados nas colinas de Bodoquena em Mato Grosso” etc

Mesmo nessas resumidas linhas dá para se concluir que a Amazônia Legal é tão grande quanto os temas afetos à cobiça estrangeira e aos desafios sobre a necessidade de plena efetividade da Soberania em todo o nosso território, nos limites das nossas fronteiras. 
Discute-se hoje questões afetas à ONGs na Região. Além de ONGS, conceitualmente também existem as ONGOGS, que são organizações não governamentais, porém geradas por um governo, sobre as quais fala com propriedade Moisés Naim, na sua obra O Fim do Poder.

Ademais, um país com dimensões continentais também possui imensas áreas griladas. Isso cria insegurança, afetando produtores e adquirentes de imóveis rurais, investidores e bancos, já que estes muitas vezes negócios e empréstimos são feitos tendo terras como garantia. Há notórios e públicos assustadores exemplos, como a “maior grilagem do mundo” (correspondente aos territórios da Bélgica e Holanda, juntos), cujo registro imobiliário já foi cancelado, por Sentença proferida pela Justiça Federal do Pará, além de outra área com cerca de duzentos e onze mil (211.000) hectares, cujo Registro Torrens e RGI foram judidialmente declarados nulos pelo Acórdão 9.069/1969, proferido pelo  TJ-BA (que não teve efetividade, já que o registro imobiliário parece ainda viger!). Certamente esses não são os únicos casos e a insegurança do Sistema é grande, a tal ponto que cremos afetar a própria Soberania Nacional.

Fundamental que se acabe com a grilagem de terras, que nada de bom traz ao país. Nessa senda, é crível que se deva fazer um pacto nacional em torno do assunto. Por exemplo, poder-se-ia por lei criar o que chamamos de “Inventário da Raiz Fundiária”, alvitrando se possa ter o real conhecimento e controle sobre o patrimônio devoluto nacional e seu destino e as terras particulares. Quem não deseja um cadastro geral, público, seguro e transparente?

Para tanto, bastaria que novel lei estabelecesse - sem aumento de despesas - que, toda vez que houvesse fato gerador de transmissão de áreas grandes, digamos, com mais de 10.000 hectares, se incluísse certidão de inteiro teor do imóvel transmitente e do que lhe deu origem e assim sucessivamente, até que se identifique a raiz fundiária, no patrimônio público de origem, por exemplo, em Carta de Sesmaria ou em documentação de venda de terra pública devoluta etc. Nos casos em que não se identificar a boa origem, a questão seria levada a um Comitê Nacional que, junto a Comitês Estaduais, avaliasse a situação etc. Isso diminuiria os riscos dos bons negócios com terras, custosas e demoradas ações judiciais, conflitos e mortes no campo, desmatamentos e queimadas descontroladas, bem como a incoerência entre cadastros ambientais e imóveis registrados. Geraria, enfim, quadro de pleno e perfeito conhecimento do que se passa em todo o território nacional.

Utopia? Não. É necessidade. Conhecimento e a informação são tudo e não podemos não dominar o que existe e ocorre em nosso próprio Território, mormente diante de tanta tecnologia e que evolui rapidamente, bem como com tantas informações fake e verdadeiras circulando globalmente. Aliás, falando nisso, a China acaba de lançar ao Espaço um foguete com satélites com tecnologia 6G e isso deverá lhe possibilitar uma arrancada em termos tecnológicos, com tudo o que de bom isso lhes propiciará. É crível que precisamos nos conhecer mais e ter precisa segurança sobre as informações cadastrais dos imóveis rurais no Brasil e das terras públicas e dos que as ocupam, usam, pesquisam e exploram os seus potenciais... sob pena de perdemos o trem da história.




Rogerio Reis Devisate.
Advogado. Defensor Público/RJ junto ao STF, STJ e TJ/RJ. Palestrante. Escritor. 
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