15/11/2020 às 00h31min - Atualizada em 15/11/2020 às 00h31min

A CEA e a injusta culpa no apagão e o seu sério problema de comunicação

Vicente Cruz. Foto: Arquivo Pessoal.
A Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), sociedade de economia mista, cujo acionista majoritário é o Governo do Estado do Amapá, é a responsável pela distribuição e comercialização de energia elétrica no Estado do Amapá, por força de concessão do governo federal, por intermédio da ANEEL, Agencia Nacional de Energia Elétrica, autarquia em regime especial, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, criada para regular o setor elétrico brasileiro. A regulação do setor elétrico é uma atividade complexa que atua na geração (produção), transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica em solo brasileiro.

No último dia 03 de novembro, como é todos sabido, houve um grave incidente na subestação da cidade de Macapá, com explosão de transformadores, que paralisou o fornecimento de energia, deixando parte do Estado no escuro. A concessionária da transmissão de energia elétrica para o Estado do Amapá é a empresa espanhola ISOLUX. O Apagão, como o evento ficou conhecido, trouxe transtornos de guerra para as cidades de Macapá e Santana e mais 11 municípios, que ficaram sem água, luz, comunicação, combustível e escasso estoque de alimentos. O fato se transformou em comoção nacional, virando manchete em todos os meios de comunicação do Brasil. No Estado do Amapá, em pleno período de campanha eleitoral, começaram as digladiações políticas e populares para encontrar o culpado pelo grave incidente. A CEA, velha conhecida pelos problemas crônicos na distribuição e comercialização de energia na capital, foi o alvo principal das críticas e protestos, diga-se, violentos e acirrados da população. A confusão se expandiu para o campo político eleitoral onde fez irreparáveis estragos, mexendo, inclusive, na grade de candidatos favoritos para a eleição para prefeito de Macapá.

Contudo, a pergunta que se impõe é se a CEA, de fato, teria alguma culpa no apagão? Segundo laudo preliminar elaborado da Polícia Técnica, a causa do incidente foi a falta de manutenção na subestação de transmissão de energia elétrica, cuja concessionária é a empresa espanhola ISOLUX. Ora, se a transmissão de energia elétrica não é competência da CEA e o fato gerador do apagão ocorreu em atividade de concessão, cuja responsável é a empresa ISOLUX, não haveria porque se cogitar de qualquer responsabilidade da CEA no evento danoso. Ocorre que aí é que mora o problema. A CEA, além de oferecer um péssimo serviço de distribuição de energia, também revelou um péssimo serviço de comunicação com seu usuário em um incidente tão grave com repercussões de clima de guerra.

Sim, o grande problema da CEA e de seu maior acionista, o Governo do Estado, foi que ambos tiveram um condenável serviço de comunicação com o usuário. A comunicação sobre o incidente deixava a entender que a solução do problema estava nas mãos da CEA e do Governo do Estado e que estavam adotando todas as providências para solucionar o problema e restabelecer - o mais rápido possível - o fornecimento de energia para a população em desespero. A realidade, no entanto, é que a CEA nada tinha a ver com o apagão e que, também, nada poderia fazer para solucioná-lo.  O forte ruído em sua comunicação o fez alvo predileto das críticas dos usuários desinformados e dos políticos opositores de seu maior acionista, o Governo do Estado. O certo é que a CEA, de fato, não tem nenhuma culpa no apagão, mas tem, sim, um grave problema de comunicação que a fez autora de um crime que não cometeu. Que cure esse apagão!



Vicente Cruz
Presidente do Conselho de Administração, advogado sênior e Estrategista Chefe do IDAM (Instituto de Direito e Advocacia da Amazônia) 

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