28/11/2020 às 23h25min - Atualizada em 28/11/2020 às 23h25min

A galinha dos ovos de ouro

Gil Reis. Foto:Arquivo Pessoal.
O nosso país vem sendo submetido a uma temporada de agressões, notadamente externas e internas, ambas com alvos bem definidos: a soberania nacional e o Agro. Apesar de serem independentes o resultado é o mesmo – a morte da galinha dos ovos de ouro.

Os ataques externos, fruto da cupidez de alguns países, visam a retirada do Brasil do mercado internacional, onde vem atuando com a força de um grande tornado disputando “ombro a ombro” o protagonismo nas exportações de alimentos, alijando do cenário do comércio internacional aqueles que, durante séculos, foram os donos e senhores absolutos – que atrevimento! Em seus ataques esses países usam a arma definida por Maurice Guernier, Presidente do Clube de Roma, em entrevista concedida em 1980 – a ecologia e ambientalismo, reforçados pelos estudos da ONU sobre mudanças climáticas capitaneados, à época, por seu pai fundador o ex vice presidente americano Al Gore

A américa do Sul se atreve a confrontar o dito “primeiro mundo” no comércio internacional, não bastasse o nosso país ter feito uma revolução com o desenvolvimento da produção de alimentos em áreas de clima tropical cultivando o “cerrado” e recuperando terras degradadas, tudo com auxílio de uma coisa que os países desenvolvidos sempre se orgulharam de ter - a ciência. Aliado ao estudo científico o desenvolvimento da tecnologia nos diversos setores do Agro, graças ao trabalho incessante e incansável dos técnicos da EMBRAPA. O que jamais devemos esquecer é que alguns outros países também possuem cerrado e terras degradadas com clima tropical, com certeza já estão aprendendo conosco. Por enquanto estamos na frente por termos saído na frente e sermos um país uno. Temos que aproveitar a oportunidade. As seringueiras da Amazônia tem uma história pra contar.

Paralelamente aos ataques internacionais o Agro sofre ataques internos através de PECs, Propostas de Emendas Constitucionais que, apesar da intenção benéfica, os seus autores não conseguem visualizar as consequências danosas. Todas elas se destinam a reforçar os caixas dos governos a despeito de todas as promessas de que não haveria criação de novos impostos ou aumento de tributação.
Comecemos pelas PECs 110, tramitando no Senado, e a 45, em tramitação na Câmara. Ambas se destinam a promover uma Reforma Tributária que, no primeiro momento, foi vendida aos brasileiros como simplificadora da arrecadação tributária. A meu ver esse objetivo se perdeu nas “areias do tempo”. Agora fica bem claro o objetivo de aumentar a base de arrecadação, principalmente, atingindo em cheio o Agro com o fim de todos os benefícios e incentivos fiscais, fim dos subsídios, oneração da cesta básica, incluir o produtor pessoa física como contribuinte, a ampliação do conceito de imposto seletivo sem definição clara de quais produtos seriam enquadrados, ficando nas mãos do estado a inclusão quando achasse necessário. Vejam bem não estou abordando as consequências para os outros setores da economia além do Agro.

Existem, ainda, mais 3 PECs extremamente danosas para o Agro e que tira dos mais pobres o direito constitucional de acessos aos alimentos, por simples falta de poder aquisitivo que as medidas propostas provocarão, vamos a uma análise bastante resumida:
PEC 186/2019, ou PEC Emergencial que visa reduzir despesas correntes e aumentar as receitas do governo por meio de uma série de inciativas que incluem a redução de jornada e salário de servidores, suspensão de repasses, abonos e despesas obrigatórias, etc. O maior impacto negativo para o agro se dará por meio da revisão e redução dos benefícios tributários e financeiros ao setor. A PEC prevê redução para 2% do PIB até 2030 dos subsídios que hoje somam 5,2%. Os instrumentos de políticas públicas, dentre eles o Plano Safra, estão pautados nesses subsídios que são ínfimos nas comparações internacionais. Lembrando que os ditos subsídios ao Agro são da ordem de por volta de US 10 bilhões anuais enquanto os nossos concorrentes no mercado internacional subsidiam os seus Agros com volumes imensamente maiores. Os EUA com US 96 bilhões, a União Europeia com US 104 bilhões e a China com US 236 bilhões.

PEC 187/2019, ou PEC dos Fundos Públicos buscando redirecionar o fluxo de receitas dos fundos, ao orçamento geral da União. A medida ampliaria a margem de manobra do Governo nas decisões sobre a alocação dos recursos atualmente empoçados, segundo definição do Ministro Paulo Guedes, nesses fundos. Mas a despeito do que sugere a referida PEC, muitos dentre os 281 fundos públicos estão ativos e em muitos casos seus recursos ficam empoçados por falta de autorização de dotação por parte do próprio Ministério da Economia, cuja execução é limitada pelo Teto de Gastos. 

PEC 188/2019, ou PEC do Pacto Federativo com a finalidade de reduzir os gastos com a reprodução em nível municipal, da estrutura dos Poderes Executivo e Legislativo. Também prevê a redução e limitação dos subsídios a 2% do PIB, que deverão ser revistos, com base em indicadores de eficiência, a cada 2 anos.

O trabalho desenvolvido pela CNA, Confederação Nacional da Agricultura, cujo título é bem claro, Impactos no Agro das PECs Emergencial, do Pacto Federativo e dos Fundos Públicos conclui:

1. A crise fiscal do Estado Brasileiro demonstra a necessidade das Reformas Estruturais.
2. Os impactos esperados no Agro são, contudo, bastante significativos.
3. Os impactos negativos no Agro devem ocorrer principalmente via redução das isenções e deduções tributárias, mas também via redução de subsídios financeiros (equalização de juros e preços). Estes últimos podem comprometer criticamente o Plano Safra.
4. A extinção ou uso temporário pela União dos Saldos Financeiros dos Fundos Públicos tende a impactar profunda e negativamente o agronegócio, via redução dos recursos disponíveis para financiamento da atividade.

Diante disso tudo nos leva a crer que os nossos parlamentares e o próprio executivo foram acometidos de miopia e não conseguem ver que o Agro é a galinha dos ovos de ouro e querem matá-la. Tais medidas, implementadas, provocarão o encolhimento do Agro, a perda de acesso aos alimentos dos mais carentes e tirará a competitividade dos alimentos que produzimos no mercado internacional. Qualquer país inteligente, como são os nossos concorrentes, prestigiaria o Agro aumentando os subsídios e jamais reduziriam. O Brasil está disposto a perder as divisas internalizadas com as exportações e os estados abririam mão do aumento de arrecadação provocada pela redução dos preços e aumento do consumo? Vão entrar no jogo de mais Brasília e menos Brasil?

Ah! Aí vem a inevitável pergunta: como fica o problema do teto dos gastos públicos? A resposta é simples, repetirei o que já ouvimos inúmeras vezes das assessorias do Legislativo. Este é um problema político - resolvam!


Gil Reis
Consultor em Agronegócio
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