20/05/2019 às 20h00min - Atualizada em 20/05/2019 às 20h00min

Grupo sobre pacote anticrime debate ações de organizações criminosas

Entre as questões estão a prisão preventiva nos crimes praticados no âmbito de organização criminosa

EBC
Marcelo Freixo, que propôs o debate, lembra que o propósito do grupo é promover o debate em torno dos Projetos de Lei 10372/18. (Reprodução/Facebook)

O grupo de trabalho que analisa mudanças na legislação penal e processual penal realiza debate nesta terça-feira (21) para debater alterações no que diz respeito a crimes praticados por organização criminosa. Entre as questões estão a prisão preventiva nos crimes praticados no âmbito de organização criminosa; a competência do juízo federal para julgar crimes do estatuto do desarmamento; e julgamento colegiado em primeiro grau de crimes praticados por organização criminosa.

O deputado Marcelo Freixo (PSol-RJ), que propôs o debate, lembra que o propósito do grupo é promover o debate em torno dos Projetos de Lei 10372/18, 10373/18 e 882/19, sobretudo com a sociedade civil organizada e com a comunidade jurídica, para compará-los, harmonizá-los (se necessário) e colher subsídios para faciliar a apreciação pela Comissão Especial que será instalada para analisar a matéria. 

A reunião será realizada às 9h30, em plenário a definir.


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