22/05/2019 às 06h00min - Atualizada em 22/05/2019 às 06h00min

Governo envia ao Legislativo projetos que reestruturam setor econômico

Projetos de lei modificam estrutura de órgãos ambientais depois de uma ampla discussão com instituições ligadas ao setor produtivo e demais Poderes.

Portal Amapá
Os projetos reorganizam a estrutura administrativa da Sema, Imap, IEF, Pescap e Rurap. (Marcelo Loureiro / Secom)

O governador Waldez Góes assinou no Palácio do Setentrião, três projetos de lei que reestruturam o setor econômico da gestão pública do Amapá. Os projetos reorganizam a estrutura administrativa da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), do Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Agência de Pesca do Amapá (Pescap) e do Instituto de Desenvolvimento Rural (Rurap). As propostas foram encaminhadas para a Assembleia Legislativa (Alap).

“Vamos reorganizar o setor econômico no que diz respeito às questões ambientais, licenciamento, regularização fundiária, extensão rural e assistência para dinamizar as cadeias produtivas e dar mais transparência a todos esses procedimentos”, justificou o governador. Ele acrescentou que as propostas estão sendo enviadas ao Legislativo depois de uma ampla discussão, não apenas com as instituições do setor produtivo, como também com órgãos como o Ministério Público do Estado (MP/AP), Ministério Público Federal (MPF/AP), Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) e Justiça Federal.

Ainda de acordo com Waldez Góes, a reestruturação dos órgãos também visa ao enxugamento da máquina pública, atendendo ao decreto que criou o Comitê de Controle e de Qualidade do Gasto Público (CQG). Com as mudanças haverá redução de recursos humanos e, consequentemente, de recursos materiais.

Estiveram na cerimônia de assinatura os deputados estaduais Jesus Pontes, Edna Auzier e Charly Jhone. Pontes se mostrou favorável aos projetos dizendo que eles contribuirão para o desenvolvimento econômico do Estado. “Falo não apenas como deputado, mas como produtor rural que sou, que essa reorganização é essencial para que o Amapá possa avançar no setor produtivo. Isso vai centralizar e otimizar os serviços facilitando a vida do produtor”, avaliou o parlamentar.

Reestruturação

Os projetos extinguem o Imap, IEF e Pescap, e reorganizam as atribuições desses órgãos dentro de uma nova estrutura administrativa. Com isso, os serviços de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental que, antes, eram de responsabilidade do Imap serão assumidos pela Sema. A secretaria também passará a ser responsável pela gestão da Floresta Estadual do Amapá (Flota) que, antes, era de responsabilidade do IEF.

Para os serviços que envolvem a regularização fundiária, será criado o Instituto de Terras do Amapá (Amapá Terras) que assumirá a atribuição que, antes, era do Imap. “O órgão será responsável por dar o devido acesso ao uso social da terra”, argumentou o governador Waldez Góes. A mudança enxugará a estrutura do Imap que funciona atualmente com cerca de 60 cargos; já o novo instituto terá apenas 30 pessoas trabalhando nas novas atribuições.

Pela proposta, o Rurap será Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá permanecendo com a mesma sigla, executando serviços de assistência técnica e extensão, além de gerar e adaptar as tecnologias, orientar a produção e o comércio de produtos agropecuários, agroindustriais, pesqueiros, florestais e minerais.


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