24/05/2019 às 06h00min - Atualizada em 24/05/2019 às 06h00min

Vara de Infância e Juventude de Santana mostra estatísticas de processos de adoção na Comarca

A equipe da Central é responsável pelos cursos preparatórios para adoção e pelas avaliações psicológicas e sociais dos futuros pais.

TJAP
Segundo dados da Central Psicossocial da Vara de Infância e Juventude da Comarca de Santana, atualmente há 27 crianças e adolescentes para adoção no município. (TJAP)

Segundo dados da Central Psicossocial da Vara de Infância e Juventude da Comarca de Santana, atualmente há 27 crianças e adolescentes para adoção no município e 12 famílias (casais ou solteiros) já habilitadas e inseridos no Cadastro Nacional de Adoção. Outros três pretendentes se encontram com processo de habilitação tramitando na Vara. A equipe da Central é responsável pelos cursos preparatórios para adoção e pelas avaliações psicológicas e sociais dos futuros pais.

De acordo com a assistente social Claudionora Rodrigues Castor, que lidera a equipe, os perfis esperados pelos pretendentes à adoção limitam o número de processos que se efetivam, gerando um represamento de crianças e, principalmente, adolescentes nos abrigos. “Parte dos pretendentes busca crianças muito pequenas, com menos de três anos, brancas e saudáveis, o que acaba deixando crianças que não têm essas características, em especial as que têm alguma deficiência, e os adolescentes por mais tempo sem conseguir uma família”, registrou.

Quanto ao fluxo de adoções para outros estados, a assistente social relata que “é desses outros estados, especialmente de grupos de incentivo à adoção tardia, que a Vara da Infância consegue um número maior de adoção de adolescentes”. Ela exemplifica um caso ocorrido no final de 2018, quando a família adotou cinco irmãos, com idades variando entre cinco e 14 anos.

Sobre os critérios para adotar, Claudionora observou que não apenas casais podem adotar crianças. “Casais, tanto heteroafetivos quanto homoafetivos podem adotar, mas solteiros também têm essa possibilidade, desde que maiores de 18 anos e com diferença mínima de 16 anos entre pretendente e filho a ser adotado”, explicou. Além desses quesitos, os pretendentes ainda são observados segundo os demais critérios da avaliação psicossocial.

Segundo a psicóloga Jaqueline Ferreira de Souza, também integrante da equipe, a avaliação psicossocial é estabelecida por lei e observa muito além dos recursos financeiros dos pretendentes à adoção. “É comum que alguns dos futuros pais e mães que nos procuram tenham receio de que só poderão adotar se tiverem mais recursos financeiros ou uma casa muito espaçosa para acomodar a criança”, relatou.

"Embora seja verificado se essas pessoas têm as condições mínimas para o ingresso desse novo membro na família, a motivação e as condições emocionais e psíquicas são fatores que podem ter até mais relevância”, explicou.

As entrevistas e visitas domiciliares olham até mais para a acolhida que essa família pode oferecer, pois “a atenção, educação e um ambiente familiar saudável acabam sendo fatores bem mais importantes, inclusive permitindo que famílias mais humildes se habilitem tanto quanto uma família com mais recursos financeiros”, garantiu a psicóloga.

Para além dos critérios verificados na avaliação psicossocial, duas perguntas ainda costumam preocupar as famílias pretendentes: Quando e como contar à criança que ela não tem laço biológico com os pais, quando adotada ainda muito pequena? É mais difícil criar uma criança maior, com recordações da família de origem? 

“A verdade sobre a história da criança deve ser passada para ela, pois isso faz parte de sua própria construção identitária. Por isso sempre orientamos pela transparência”, defendeu a psicóloga, acrescentando que “segredos em família podem criar traumas e abalar a confiança da criança em seus pais, gerando repercussões emocionais e psíquicas para todos os envolvidos”.

Quanto à adoção tardia, a psicóloga Jaqueline defende que se compreenda que há de fato diferenças a cada idade, “mas não necessariamente é mais difícil, pois depende muito da realidade, expectativas e desejos das famílias pretendentes à adoção - cada caso é um caso”, concluiu.

NÚMEROS NACIONAIS

Às vésperas do Dia Nacional da Adoção, 25 de maio (sábado), um número de quase 9.514 crianças e adolescentes disponíveis para adoção aparece no Cadastro Nacional da Adoção (CNA) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Embora o recurso tenha sido criado para interligar as informações e unir famílias mesmo que separadas pelas fronteiras estaduais, a realidade é que existe um número de famílias pretendentes quase cinco vezes superior ao número de crianças disponíveis (455.994 famílias habilitadas no CNA).

Os números parecem demonstrar, entre os fatores que as exigências e disponibilidades quanto à saúde, raça e número de irmãos dos futuros filhos são um importante limitador: mais de 66% das crianças disponíveis são negras, pardas, indígenas ou amarelas, mas, das 9.051 famílias que somente aceitam uma cor específica no futuro filho, 6.776 (74%) exigem cor branca; mais de 55% das crianças disponíveis para adoção têm irmãos enquanto 61% das famílias pretendentes não aceitam adotar irmãos; entre outras contradições.


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