09/11/2020 às 23h16min - Atualizada em 09/11/2020 às 23h16min

Artigo: Acompanhe o discurso por ocasião da abertura da 3ª Reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal.

Foto: Romerio Cunha/VPR.
 
Senhoras e senhores Ministros de Estado do Conselho Nacional da Amazônia Legal,  Senhoras e senhores,  Esta terceira reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal inaugura uma nova fase em nossos esforços conjuntos.  
 
O Planejamento Estratégico que a Comissão Integradora submete hoje ao Conselho resulta da coordenação e da integração de esforços entre as equipes dos diferentes Ministérios aqui representados.  
 
O Planejamento representa um pacto em favor da Amazônia e o compromisso com o fortalecimento das ações governamentais na região.  
 
Foram incontáveis horas que nossas equipes dedicaram a identificar os principais desafios da região amazônica, alinhar objetivos e metas entre diferentes setores do governo e mapear as políticas e ações em andamento. 
 
Foram igualmente relevantes as chamadas e viagens para informar, alinhar e mobilizar apoio junto às autoridades estaduais e municipais, à sociedade civil e ao setor privado.   
 
A adoção do planejamento estratégico comum é o passo decisivo para uma efetiva política de Estado para a Amazônia, articulada em torno dos objetivos de preservação, proteção e desenvolvimento sustentável da região. A nova fase do Conselho exigirá esforços redobrados para a execução das medidas necessárias para a transição de uma situação de ausência do Estado, insegurança e exploração predatória para uma nova realidade de vigência da Lei, de estabilidade social e de atividades econômicas sustentáveis e inclusivas em proveito das populações locais.  
 
Este novo pacto necessariamente incluirá os governos estaduais e municipais, e se beneficiará do apoio da sociedade civil e do setor privado, além de parceiros internacionais.  
 
Seria impossível esgotar as questões relativas à proteção, preservação e desenvolvimento da Amazônia em apenas um documento.  
 
O propósito do exercício é lançar as bases de uma política de Estado capaz de pavimentar o caminho para o futuro de prosperidade que desejamos para esse território tão importante do nosso País. 
 
  Senhoras e senhores,  
A manutenção das medidas de Garantia da Lei e da Ordem até abril de 2021 permitirá o combate às fases iniciais do desmatamento. 
 
Essas ações preventivas nos primeiros meses de 2021 nos permitirão alcançar resultados melhores em matéria de redução do desmatamento e das queimadas. Reafirmamos, assim, nosso compromisso de combater a ocupação predatória, os crimes ambientais e o desmatamento ilegal na região.  
 
A Operação Verde Brasil 2 propiciou a aplicação de 1,6 bilhões de reais em multas, a prisão de 183 pessoas, a apreensão de 178 mil m3 de madeira e de 154 mil toneladas de minerais como ouro, manganês e pedras preciosas. 
 
Os dados do sistema de avisos DETER do INPE indicam a desaceleração do desmatamento quando comparado ao ano anterior, mas a queda está abaixo da nossa meta.  
 
Não temos ainda resultados a celebrar nessa matéria, mas conseguimos reverter a tendência ascendente do desmatamento e, mais importante, construímos as bases de uma política capaz de enfrentar esse desafio de maneira duradoura. 
Precisamos oferecer à sociedade brasileira resultados mensuráveis não apenas em matéria de redução do desmatamento, mas também nas demais frentes de atuação do Conselho.
  
  Nossas prioridades são claras. Precisamos:  
• Fortalecer os órgãos de fiscalização ambiental;  
• Aprimorar os sistemas de monitoramento de ilícitos ambientais e apoio à decisão;  
• Ordenar a ocupação do território com regularização fundiária e ambiental;  
• Avançar com o zoneamento econômico-ecológico;  
• Estimular atividades no campo da bioeconomia;  
• Acessar novas fontes de financiamento nacional e internacional, público e privado; e  
• Informar a sociedade brasileira sobre a realidade amazônica e os resultados obtidos em nossos esforços. 
 
A missão determinada pelo Presidente Bolsonaro, com o restabelecimento do Conselho, vai além da implementação de políticas públicas para a Amazônia.  
 
Ela corresponde a um anseio da sociedade brasileira de tornar essa região uma referência para um novo modelo de desenvolvimento, que se apoia no Estado de Direito, na liberdade econômica e na sustentabilidade ambiental.  
 
Esses conceitos estão refletidos em todas as ações e objetivos que constituem o plano estratégico que apresentamos nesta reunião.  
 
Por isso, a reunião de hoje marca um ponto de inflexão na trajetória do Conselho Nacional da Amazônia Legal.  
 
Mostraremos não só o compromisso e a capacidade de planejamento do Governo Federal no que diz respeito à temática amazônica, mas também nossa seriedade e empenho na implementação de políticas públicas que promovam a transformação do modelo de exploração das riquezas daquela região. 
 
 Conto com o engajamento cada vez maior de cada ministério na identificação e eventual criação de programas que atendam aos objetivos inscritos no plano estratégico.  
 
 O fortalecimento das ações governamentais identificadas no âmbito do Planejamento Estratégico contribuirá para que os esforços das ações de comando e controle obtenham resultados melhores para 2021.   
 
 Alguns entre as senhoras e senhores me acompanharão amanhã em viagem com Embaixadores estrangeiros e formadores de opinião pela Amazônia Ocidental brasileira. 
 
 Trata-se de uma iniciativa que confere transparência aos desafios e as oportunidades que se apresentam em uma região muito rica e muito vasta, mas ainda isolada e desconhecida da maioria dos brasileiros.  
 
A viagem inaugura um esforço ampliado para apresentar a Amazônia em sua complexidade. Não negamos os desafios existentes, mas buscaremos realçar o sentido de oportunidade que a região oferece para uma potência agroambiental como o Brasil.  
 
Considero a aceitação do convite para visitar a Amazônia Ocidental, igualmente, como um gesto de apoio aos nossos esforços e de abertura ao diálogo e à cooperação internacional.  
 
Na mesma linha, recriamos a Comissão Nacional da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), no âmbito do Conselho, de maneira a potencializar a articulação de políticas públicas transnacionais com nossos vizinhos sul-americanos. Nossa participação na OTCA procurará também estimular o compartilhamento de boas práticas em matéria de políticas ambientais entre os países que compartilham o Bioma Amazônico. 
 
Em todos os contatos que mantive nos últimos meses desde a última reunião do Conselho, empresários de projeção nacional e presença local na Amazônia demonstram disposição em somar-se aos esforços do Conselho para fomentar atividades econômicas sustentáveis na Amazônia.  
 
Governadores, Parlamentares e Prefeitos demonstram igual disposição em somar-se ao pacto pela proteção, preservação e desenvolvimento da região. 
 
Continuaremos trabalhando com a comunidade de acadêmicos, especialistas e cientistas para aprimorar os sistemas de monitoramento e avaliar a eficácia das ações governamentais.  
 
 Volto a recordar que nosso Presidente da República apoia e exige os melhores resultados de nossos esforços no âmbito do Conselho. O Governo do Presidente Bolsonaro tem consciência da centralidade da agenda amazônica para que possamos recolocar o Brasil no caminho da prosperidade e do crescimento.  
 
Muito obrigado.

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