17/11/2020 às 18h31min - Atualizada em 17/11/2020 às 18h31min

Apagão no Amapá: empresa tentava se livrar da responsabilidade.

Concessionária de energia usou a pandemia para se eximir de responsabilidades.

Com informações The Intercept Brasil
Foto:Divulgalçao Ministério de Minas e Energia
Em 07 de abril a LMTE, responsável pela subestação que pegou fogo e que deixou o estado do Amapá às escuras, enviou um ofício à Aneel, a Agência Nacional de Energia Elétrica, avisando que a pandemia poderia “afetar as obras em andamento e a prestação dos serviços de operação e manutenção sob responsabilidade da LMTE”.

O ofício foi assinado por  Evandro Cavalcanti, diretor técnico da empresa notificando a “preocupação em resguardar o direito da concessionária em relação a possíveis efeitos, inclusive penalidades e/ou redução de receitas, decorrentes de eventos que não sejam possíveis evitar ou impedir, e que causem eventuais falhas e/ou atrasos na prestação do serviço público”.

A empresa agiu para se isentar da culpa pelo que viria a acontecer sete meses depois, o maior blecaute do mundo que provocou falta de água, comida e serviços básicos no meio da pandemia. 


A Subestação Macapá, onde ocorreu o incêndio que gerou o apagão, já funcionava apenas parcialmente. No fim de 2019, um dos três transformadores da subestação parou, e não havia previsão para que fosse substituído. Como o incêndio avariou os outros dois, a subestação ficou sem nenhum transformador operando.

O apagão não foi uma “fatalidade” como foi dito pelo presidente do Senado Davi Alcolumbre, mas sim a consequência de longos anos de omissão.

A empresa LMTD acumula anos de problemas nos lugares onde opera. No Pará, por exemplo, onde e é responsável pela Subestação Oriximiná, localizada no município de mesmo nome, a empresa foi multada em quase R$ 460 mil em outubro de 2019 por “operar ou manter as instalações de energia elétrica e os respectivos equipamentos de forma inadequada”.

Diversos problemas são relatados  em relatórios de fiscalização, como a falta de “manutenções preventivas e corretivas” que estavam “pendentes por um elevado período de tempo” e que poderia “comprometer o desempenho da instalação”.


Segundo a nota técnica da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade da Aneel, os problemas ocorreram principalmente de julho de 2016 a junho de 2017, período em que houve sucessivos desligamentos forçados na subestação do Pará.


Empurra-empurra


Na sexta-feira, 6 de novembro, enquanto a população tentava, em vão, estocar comida, água e tomava banho nos rios, o executivo espanhol David Barman interrompeu sua programação normal de fotos de triatlon no Instagram. O CEO da empresa espanhola Isolux foi encontrado por cidadãos revoltados com o apagão no Amapá. Precisou publicar uma mensagem na rede social avisando que a “Isolux não faz mais parte do empreendimento de energia do Amapá desde 2018″. Ao Intercept, a assessoria de imprensa da Isolux confirmou: “o ativo não pertence à companhia desde 2019, portanto a Isolux não tem relação com o sucedido no Amapá”.


De fato, a Isolux vendeu a LMTE em 2019, depois de longos três anos tentando se livrar da operação no Brasil. No ano passado, o controle da LMTE, responsável pela subestação que pegou fogo, passou para uma empresa chamada Gemini Energy. Ela é controlada, por sua vez, por um fundo chamado Starboard Asset, dedicado à gestão de investimentos no que chamam de special situations – eufemismo para dificuldades financeiras. A transferência foi aprovada em setembro de 2019. O Starboard tem 80% da empresa, e o outro fundo, o Perfin, controla os outros 20%.


No ano de 2008, a Isolux firmou uma série de contratos com o governo federal para assumir obras de infraestrutura de energia. Um deles criou no mesmo ano a LMTE. A espanhola controlava 87% da empresa; o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (vinculado à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, a Sudam, uma autarquia federal), os outros 13%.

A Isolux também controlava várias outras empresas semelhantes que, ao longo dos anos seguintes, conseguiram uma série de contratos com o governo federal para projetos fundamentais de infraestrutura energética no país. Entre eles o Linhão de Tucuruí, uma obra do PAC que visava garantir o fornecimento de energia e internet banda larga e conectar os estados do Pará, Amazonas e Amapá ao Sistema Interligado Nacional, o SIN. A Isolux arrematou dois dos três lotes, avaliados em mais de R$ 2 bilhões.

A obra seria uma das responsáveis por garantir o escoamento da produção de energia da hidrelétrica de Belo Monte – uma usina, como se sabe, construída sobre inúmeras violações de direitos humanos e ambientais – e diminuir a dependência local de usinas termoelétricas.

Essas obras deveriam ser entregues em dois anos, mas devido uma série de irregularidades e conflitos fundiários e com populações indígenas atrasou tudo. Em 2013, finalmente, foram concluídos os trechos que conectariam o linhão a Manaus e Macapá, mas a promessa foi interrompida no final: atrasos em obras locais impediram que as cidades fossem devidamente conectadas. O Amapá só entrou no SIN em 2015, mas o linhão não foi finalizado.

Foi então que a Isolux começou a se afundar em prejuízo e passou a tentar se livrar dos problemas.

Em 2016 a empresa anunciou que negociaria a venda de sua linhas de transmissão no Brasil e no ano seguinte a Aneel recomendou a cassação de dois contratos de subsidiárias da Isolux. Um relatório financeiro de 2017 mostrou que a Linhas de Macapá Transmissora de Energia S.A também tinha prejuízo: os custos operacionais haviam aumentado, a receita líquida caíra e o lucro foi de míseros R$ 8,9 mil.

Com mais de R$ 40 milhões de multas acumuladas por não honrar contratos a empresa entrou em processo de recuperação judicial. Em 2019, a proposta enviada à Aneel era de que as operações fossem assumidas pelo grupo paulista Power Fundo de Investimento em Participações Infraestrutura.

A Aneel não aceitou. “A troca do controle societário não exime as concessionárias da responsabilidade por atrasos verificados na implantação de seus projetos”, disse a agência segundo O Estado de S.Paulo.

Com escritório no Itaim Bibi, bairro de elite de São Paulo, a Starboard é responsável por “reestruturação e recapitalização de bons negócios”. Até agora, o Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União  prometeram apurar as responsabilidades sobre o apagão – mas nada respingou na empresa.
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