20/11/2020 às 22h11min - Atualizada em 20/11/2020 às 22h11min

TRF-1 suspende prorrogação de auxílio emergencial a famílias atingidas por apagão no Amapá.

Justiça Federal do Amapá tinha determinado pagamento por mais dois meses.

Da Redação
Foto: Reprodução
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador I’talo Fioravanti Sabo Mendes, suspendeu nesta sexta-feira (20/11), após recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), a decisão da Justiça Federal do Amapá que havia determinado a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600, por mais dois meses, para famílias carentes do estado.

A AGU argumentou que o pagamento causaria "grave lesão à ordem" pública jurídica, administrativa e social e à economia pública.

Segundo o Governo Federal, :“Não se pode simplesmente pressupor a omissão da União – sem evidências – e, por essa razão, determinar-se a criação de um novo benefício social pela via judicial".

Ainda segundo argumento do Governo Federal, o pagamento do auxílio irá onerar os cofres públicos, na medida em que resultará em um custo estimado superior a R$ 418 milhões.
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