24/11/2020 às 13h26min - Atualizada em 24/11/2020 às 13h26min

Apagão no Amapá: Por determinação do juiz federal João Bosco, na ação popular do senador Randolfe, LMTE S.A restabelece energia e se livra de multa de R$ 50 milhões.

Da Redação
Foto:Divulgação Ministério Minas e Energia
A Linhas de Macapá Transmissora de Energia S.A (LMTE), concessionária responsável pelo abastecimento de eletricidade no Amapá, conseguiu restabelecer a energia elétrica no estado na anterior ao prazo determinado, pelo juiz federal João Bosco Soares. 

A determinação do juiz foi em resposta a ação popular do senador Randolfe Rodrigues. Com o restabelecimento da energia a empresa conseguiu se livrar do pagamento de uma multa de R$ 50 milhões.

Entenda

No início do problema com a eletricidade no Amapá, em 8 de novembro, o magistrado determinou que a empresa apresentasse uma "completa solução" para o apagão, sob pena de multa de R$ 15 milhões, caso o problema não fosse resolvido até o dia 13 deste mês.
No entanto, no dia em que o prazo se encerraria, o juiz João Bosco, durante decisão que determinou o pagamento de auxílio emergencial à população amapaense, ampliou a data para o pagamento de multas.

Na decisão de 13 de novembro, o magistrado estendeu “por mais 07 dias úteis, e de maneira improrrogável, o prazo para que a empresa LMTE estabeleça de forma integral o fornecimento de energia elétrica”. Porém, apesar desse prazo ter vencido nesta terça-feira, (24/11), segundo o juiz João Bosco, qualquer tipo de multa só seria incidida a partir do dia 25, quarta-feira.
Isso porque a ação afirma que “até dia 25 todo o sistema elétrico deveria estar normalizado, cessando o racionamento/rodízio de energia pela distribuidora”. Segundo o documento, caso isso não ocorresse, a partir desta data, a multa seria cobrada da Linhas de Macapá Transmissora de Energia S.A.

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