02/06/2019 às 06h00min - Atualizada em 02/06/2019 às 06h00min

Estudantes não terão mais limite diário de utilização da meia-passagem

Em fevereiro deste ano, Caetano Bentes, protocolou projeto de lei acabando com a limitação.

CNM
Caetano Bentes anunciou que os estudantes não mais terão limite de quatro passes diários na utilização do benefício da meia-passagem. (Deco de França)
O vereador Caetano Bentes (PSC) anunciou que os estudantes não mais terão limite de quatro passes diários na utilização do benefício da meia-passagem. Essa luta foi iniciada ainda no ano passado pelo parlamentar. Em fevereiro deste ano, ele protocolou projeto de lei acabando com a limitação, mas a pedido dos próprios estudantes, retirou o projeto de pauta para discutir uma regulamentação mais ampla do benefício.

Enquanto a nova regulamentação é discutida, Caetano solicitou a Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac) e ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) que acabassem com a limitação pois principal argumento que era usado pelas empresas para fazer a restrição já pode ser combatido. “As empresas argumentavam que um mesmo cartão chegava a ser utilizado por até quatro pessoas ao longo dia. Com o sistema de biometria facial, somente o próprio estudante pode fazer uso do benefício”.

Caetano anunciou que entrará em pauta em junho a nova regulamentação do benefício da meia-passagem para estudantes. A lei que criou o benefício é de 1985 e a regulamentação atual completou 22 anos no último 28 de abril.

Bentes destaca que o benefício da meia-passagem é fruto de intensa luta do movimento estudantil e não é uma benesse pois seu custo é arcado pelos demais passageiros pagantes. Com a nova regulamentação, os estudantes terão mais garantias de algumas questões que hoje só estão garantidos através de termos de ajustes de conduta, como a quantidade de passes e os critérios de concessão.

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