05/06/2019 às 14h00min - Atualizada em 05/06/2019 às 14h00min

Audiência Pública debate a reforma da Previdência proposta por Bolsonaro

A mesma tramita na Câmara dos Deputados, enviada pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro deste ano, e já recebeu até 31 de maio passado 277 emendas parlamentares ao texto.

Alepa
Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Pará debateram em uma Audiência Pública, a Proposta de Emenda à Constituição, que trata da Reforma da Previdência. (Alepa)
Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Pará debateram em uma Audiência Pública,  a Proposta de Emenda à Constituição, que trata da Reforma da Previdência (PEC 06/2019) A mesma tramita na Câmara dos Deputados, enviada pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro deste ano, e já recebeu até 31 de maio passado 277 emendas parlamentares ao texto.

A audiência foi uma iniciativa da deputada Dilvanda Faro (PT), coordenada pelo deputado Carlos Bordalo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Pará e contou ainda, na mesa e na ordem de falas, com a deputada Marinor Brito (PSOL) e as exposições de Izabel dos Anjos, diretora da Fundação Perseu Abramo e de Antônio Catete, presidente do Sindicato do Fisco do Estado do Pará – SINDIFISCO/Pa.

Pela ordem, expuseram ainda os representantes das três centrais sindicais: Martinho Silva, presidente da CUT/Pa; Kleber Rezende, diretor da Central de Trabalhadores do Brasil – CTB/Pa; e Beto Andrade, da INTERSINDICAL; e ainda de Ângela Lopes, presidente da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado do Pará – FETAGRI.

Os oradores manifestaram suas preocupações com os principais aspectos que a reforma está trazendo, como a desconstitucionalização de direitos, aumento de idade mínima para homens e mulheres, trabalhadores urbanos e rurais, regime de capitalização, desvinculação dos benefícios assistenciais como pensão e por morte, e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do salário mínimo.

Foi relacionado ainda o grande prejuízo que a reforma trará às economias dos municípios brasileiros que terão perdas consideráveis com a diminuição dos repasses dos recursos oriundos da previdência social, já que em 71% dos municípios os recursos da previdência superam os valores do próprio Fundo de Participação dos Municípios –FPM.

Para a deputada Dilvanda Faro, autora da reunião, a seguridade social e os direitos fundamentais assegurados na Constituição Federal de 1988 estão ameaçados com a reforma. “O fio condutor da proposta do governo é a completa desconstitucionalização dos dispositivos legais inerentes à seguridade social, com o objetivo de destruir a previdência pública”, avaliou, em seu pronunciamento.Para Dilvanda, a lógica é a de institucionalizar um regime de capitalização controlado por grandes instituições financeiras nos moldes do sistema implementado no Chile.

O auditor fiscal Antônio Catete, presidente do Sindifisco/Pa, por sua vez, analisou que a reforma proposta vai atingir profundamente a economia do país. “Ela não é a solução do problema, os trabalhadores serão extremamente prejudicados, primeiro porque vão ter que trabalhar muito mais e ganhar muito menos”, disse. Catete considera que a iniciativa do governo vai na contramão da história. “Em 30 países em que se implantou esse tipo de reforma, 18 retornaram, recuaram, porque não deu certo”, acrescentou.

Já a diretora da Fundação Perseu Abramo  destacou que a reforma, a despeito do discurso oficial do governo, não vai resolver a crise financeira. “Pelo contrário, a reforma, como está, aprofunda a crise ao aumentar a informalidade, aumenta a pobreza no Brasil”, considerou. Para ela, a previdência tem que destacar o seu papel distributivo. “O objetivo maior dela não é a geração de superávit ao governo, o objetivo é a garantia dos mínimos sociais da classe trabalhadora”, concluiu.

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