07/06/2019 às 06h00min - Atualizada em 07/06/2019 às 06h00min

Alepa oferece capacitação aos servidores sobre Processo Legislativo

Pela segunda vez este ano, o curso será ministrado pelo Subsecretário legislativo da Casa de Leis, Jarbas Porto.

Alepa
Acontece hoje (07.05), às 9h, no auditório João Batista, mais uma edição do curso de qualificação sobre Processo Legislativo Constitucional, promovido pela Escola do Legislativo. (Alepa)
Acontece hoje (07.05), às 9h, no auditório João Batista, mais uma edição do curso de qualificação sobre Processo Legislativo Constitucional, promovido pela Escola do Legislativo, em parceria com a Secretaria Legislativa do Parlamento Estadual.  A capacitação faz parte do Plano de Qualificação dos Servidores, com o objetivo de qualificar os novos assessores, servidores e as pessoas interessadas em conhecer e aprender sobre o funcionamento do processo de produção legislativa.

Pela segunda vez este ano, o curso será ministrado pelo Subsecretário legislativo da Casa de Leis, Jarbas Porto, advogado e servidor há mais de 40 anos. Com experiência de mais de 16 anos trabalhando com produção legislativa, possui amplos conhecimentos sobre funções, normas, trâmites e procedimentos institucionais e constitucionais que envolvem o Poder Legislativo.

“Esse curso terá a finalidade de orientar melhor os novos servidores e todos os interessados em aprender sobre o que é o processo legislativo constitucional, porque a Constituição Federal estabelece os princípios de todo o processo legislativo”, disse, esclarecendo a importância da participação dos servidores para que tenham qualificação técnica para a produção de peças normativas dentro do que preceitua a Lei Complementar 95/98, legislação que trata sobre as técnicas legislativas no Brasil.

Entre os outros assuntos, os participantes terão a oportunidade de ampliar os conhecimentos relacionados à elaboração de leis, a funcionalidade de cada lei, alteração e os prazos para a tramitação.

Na atual legislatura, 22 parlamentares estão em seu primeiro mandato. A renovação representa 53% dos deputados que compõem o Poder Legislativo, o que exige  aprofundamento dos conhecimentos técnicos-jurídicos por parte dos novos servidores que assessoram os deputados, a fim de que estejam capacitados para desenvolver com eficiência toda produção legislativa.

A Secretária Legislativa, Rebeca Hesketh, destaca a importância dos cursos de capacitação para os servidores da Alepa. “Nosso objetivo é garantir qualificação aos novos servidores e a quem mais desejar em aprender e compreender melhor a legislação e o funcionamento da Casa. Dessa forma, estamos contribuindo com o aprimoramento desses servidores e com o resultado da produção legislativa”, concluiu.

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