07/06/2019 às 10h00min - Atualizada em 07/06/2019 às 10h00min

Desembargadores do TJAP prestigiam programação da OAB-AP na Semana Anual do Meio Ambiente

O evento teve como tema “O Meio Ambiente e o Desenvolvimento Econômico e Social do Amapá”

TJAP
O desembargador Gilberto Pinheiro integrou a mesa redonda que debateu a “Mineração no Amapá: Petróleo e Renca”. (TJAP)

O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador João Lages, e o decano da Corte, desembargador Gilberto Pinheiro, prestigiaram a programação da Semana Anual do Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Amapá (OAB-AP). O evento teve como tema “O Meio Ambiente e o Desenvolvimento Econômico e Social do Amapá”, celebrando o Dia Mundial do Meio Ambiente (05 de junho) e incentivando a reflexão e a produção intelectual sobre o tema junto a advogados e demais operadores do Direito. O desembargador Gilberto Pinheiro integrou a mesa redonda que debateu a “Mineração no Amapá: Petróleo e Renca”.

Segundo o magistrado, autoridade reconhecida dentro e fora do estado quando o assunto é Direito Ambiental, “a sociedade amapaense passa fome em cima de uma mina de ouro”. O desembargador disse ainda que “é fundamental que seja discutida a preservação dos recursos naturais, principalmente quando há uma biodiversidade tão vasta e única, mas também é preciso procurar um ponto de equilíbrio entre a proteção e a exploração consciente de recursos como o petróleo, pois na Amazônia há cerca de 20 milhões de pessoas que precisam viver”, defendeu o desembargador, acrescentando que “se os amazônidas não apontarem uma solução, outros decidirão pela região”.

O magistrado defende que estes recursos naturais exploráveis de nada valem se não puderem ser revertidos em qualidade de vida para o povo, ressalvando reiteradas vezes que “sem um equilíbrio não é possível, até para que mais à frente não se instaure um caos no meio ambiente”.

O presidente do TJAP, desembargador João Guilherme Lages, parabenizou a OAB-AP por fomentar este debate sobre a dinâmica entre desenvolvimento e proteção ambiental. O magistrado declarou sua preocupação, em especial com a mineração. “Na audiência pública que realizamos em Oiapoque, por exemplo, tivemos relatos de que as pessoas que garimpam legalmente ou que apenas vivem na região têm sido tratadas como clandestinos e criminosos, um tratamento degradante que nenhum brasileiro trabalhador e honesto deveria receber – e o Estado Brasileiro não pode ficar alheio a esta situação”, enfatizou.

“A Justiça deve se preocupar não apenas com a preservação, mas também com o desenvolvimento sustentável e tudo o que perpassa esta situação”, defendeu o presidente do Judiciário Amapaense.

O presidente da OAB-AP, advogado Auriney Uchoa de Brito, tomou para si e para a instituição a missão de fomentar um debate que pode produzir políticas públicas acerca do tema. “Procuramos com este evento reunir intelectuais, juristas e ativistas ambientais para encontrar mecanismos de solucionar esta demanda social por desenvolvimento, pois apesar de termos um estado muito rico em recursos naturais, nosso povo sofre diante de travas jurídicas e administrativas que impedem um progresso maior”, afirmou.

Garantindo que a OAB-AP não apresentará soluções ou estratégias baseadas na ilicitude, o presidente Auriney Brito defende que “é preciso unir as instituições para produzir soluções efetivas que coloquem o Amapá nos trilhos do desenvolvimento, sem esquecer o papel institucional de proteger o ambiente e os recursos naturais”.

A partir das palestras “Exploração de Petróleo e Mineração no Amapá”, do prof. Dr. Marcelo José de Oliveira (Unifap), e “A Exploração do Petróleo na Região Norte do Brasil: uma questão econômica, política ou ambiental?”, do prof. Dr. Luís Ercílio Faria Junior (UFPA), o debate seguiu com representações de diversas instituições interessadas, entre elas: Justiça Federal, Ministério Público do Trabalho, Exército Brasileiro, TJAP, Delegacia Especializada do Meio Ambiente, Federação das Indústrias do Estado (Fieap) e representações de garimpeiros.


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