17/02/2021 às 15h07min - Atualizada em 17/02/2021 às 15h07min

STF aprova por unanimidade manter preso deputado federal Daniel Silveira.

Ministros acompanharam o voto do relator Alexandre de Moraes, que determinou a prisão após parlamentar defender o AI-5 e a destituição de membros da Suprema Corte.

Com informações Metrópoles
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
 Nesta quarta-feira (17), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão em flagrante do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).

Silveira foi preso na noite de terça-feira (16/2), em flagrante, sob alegação de crime inafiançável, após publicar vídeo no qual ataca os ministros do Supremo.

Na tarde desta quarta, ao abrir a sessão, o ministro Luiz Fux disse que “compete a nós zelar sobre o funcionamento das instituições brasileiras, buscando incansavelmente a harmonia entre os Poderes”.

“O STF se mantém vigilante contra qualquer forma de hostilidade à instituição. Ofender autoridades além dos limites permitidos pela liberdade de expressão que tanto consagramos exige necessariamente uma pronta atuação da Corte”, assinalou o presidente da Corte.

Logo depois de Fux falar, Alexandre de Moraes iniciou seu voto. Ele ressaltou que as manifestações publicadas pelo deputado federal que embasaram o pedido de prisão se revelam “gravíssimas” e não têm relação com o exercício parlamentar dele.

Não somente do ponto de vista pessoal, mas principalmente do ponto de vista do estado democrático de direito”, disse. “Por isso, foram necessárias medidas enérgicas para impedir a perpetuação dessa atuação criminosa que visa expor a perigo de lesão a independência entre os poderes”, completou.

“Pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à separação dos Poderes. Ofendidos pelas mais objetas declarações, mas muito mais do que isso, são as manifestações que dirigiram diretamente a corroer a estrutura do regime democrático, por várias e várias vezes pleiteando o fechamento do STF e o AI-5, incitando a violência física nos limites da morte de ministros porque não concorda com posicionamentos”, prosseguiu.

Na sequência, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello acompanharam o voto de Barroso.
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