23/02/2021 às 19h56min - Atualizada em 23/02/2021 às 19h56min

Empresas só poderão vender vacinas após imunização de prioritários, diz Pacheco.

Senador esclarece que vacinas só serão destinadas às empresas após aquisição do SUS.

Com informações R7
Foto: Pablo Jacob/Agência O Globo
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), detalhou nesta terça-feira (23) a proposta elaborada pela Casa para que estados, municípios e iniciativa privada possam comprar vacinas contra a Covid-19 direto das farmacêuticas.

“O projeto trata da possibilidade de que a iniciativa privada possa adquirir vacinas, mas no próprio projeto há uma trava: enquanto não houver vacinação das prioridades nacionais dentro do Plano Nacional de Imunização, a aquisição pela iniciativa privada deverá, obrigatoriamente, destinar o produto dessas aquisições para o Sistema Único de Saúde (SUS)”, disse Pacheco.

O Senado se envolveu com a questão por iniciativa do Senador Randolfe Rodrigues (Rede-Ap). O parlamentar apresentou, na semana passada, uma emenda à MP que regulamenta a aquisição de vacinas.


Vacinas para empresas
De acordo com o senador, o objetivo dessa medida é permitir que iniciativas de filantropia e pessoas jurídicas possam contribuir com o Estado brasileiro fazendo contratos diretos com os laboratórios farmacêuticos.

“Tão logo se cumpra a finalidade principal, que é vacinar as prioridades do PNI, então que se possa ter a livre-iniciativa nesse sentido, para que possa adquirir, inclusive, para comercializar no futuro”, explicou.

Pacheco afirmou ainda que outro objetivo do PL é estender a estados, municípios e ao Distrito Federal a autorização para que também possam adquirir vacinas sem intermediação do Ministério da Saúde.

Segurança jurídica
Por fim, ele disse que outra finalidade do texto será dar “segurança jurídica” para que o Ministério da Saúde e o governo federal assumam riscos inerentes à vacinação, como exigem alguns fabricantes de vacinas, como a Pfizer.

“Esse projeto de lei, que apresentei com ciência do ministro da Saúde, (...) permite que a União possa constituir garantias, caução para que possa fazer a aquisição dessas vacinas. Era um ponto de ajuste normativo para dar segurança jurídica ao Ministério e ao governo para fazer aquisições de indústrias que exigiam esse tipo de cláusulas em seus contratos.”

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