18/06/2019 às 12h00min - Atualizada em 18/06/2019 às 12h00min

Justiça do Amapá realizará mutirão de averbação de pais biológicos durante o Arraial da Paternidade

Entre os atendimentos disponíveis, o serviço focal do Pai Presente é a averbação voluntária da paternidade biológica nos documentos da criança, mas “por ser uma ação na Casa de Justiça

TJAP
O Programa Pai Presente, criado pelo CNJ e aplicado em terras tucujus pelo TJAP, realizará a 2ª Edição do mutirão de reconhecimento de paternidade de 2019. (TJAP)

O Programa Pai Presente, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e aplicado em terras tucujus pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), realizará a 2ª Edição do mutirão de reconhecimento de paternidade de 2019, desta vez intitulado “Arraial da Paternidade”, no dia 19 de junho. A ação ocorrerá na Casa de Justiça e Cidadania, localizada no Super Fácil da Zona Sul (esquina da Rua Claudomiro de Morais com a Av. Miguel Faustino Picanço), com início às 09 horas. Tratará de 52 processos agendados, com 29 deles contemplando pais reeducandos do Iapen.

Segundo a servidora Euzinete Bentes, supervisora do programa Pai Presente, “o diferencial destas duas últimas edições é que o número de reeducandos interessados tem aumentado consideravelmente”.  Além disso, a servidora disse que foi constatado “também crescimento no interesse de filhos, tanto crianças quanto adolescentes, de ter o nome de seus pais, mesmo encarcerados, em seu registro; um fenômeno novo, mas bastante perceptível pela equipe”, complementou.

Entre os atendimentos disponíveis, o serviço focal do Pai Presente é a averbação voluntária da paternidade biológica nos documentos da criança, mas “por ser uma ação na Casa de Justiça, e com acompanhamento da Central de Conciliação da unidade, também será emitida a segunda via da Certidão de Nascimento e realizado o reconhecimento socioafetivo – que inclui o nome de pais socioafetivos na certidão”.

Para a juíza Stella Simonne Ramos, coordenadora do projeto, a Justiça do Amapá avançou bastante no fortalecimento da cultura do reconhecimento de paternidade, mas ainda há uma resistência por parte dos próprios pais e mães. “Temos um número elevado de crianças e adolescentes não devidamente registrados. Se por um lado o homem deixa de cumprir com uma obrigação para com o filho, por vezes são as mães que deixam passar um direito que não é delas, mas das crianças”, reforçou a coordenadora. A Juíza defende que as ações do Projeto são extremamente positivas. “O reconhecimento de paternidade é fundamental para a vida da criança”.

A magistrada reforça que esses serviços são permanentes e gratuitos, bastando aos interessados procurar o Pai Presente. “O Programa está à disposição de entidades civis, religiosas, associações e outras que desejam saber mais sobre o assunto ou colaborar com a iniciativa”, concluiu a magistrada Stella Simonne Ramos.

Para mais informações sobre o programa Pai Presente, basta ligar para (96) 3312.4564, procurar a sala do programa Pai Presente no Fórum de Macapá (Av. FAB, 1749 – Central, 1º andar – ao lado da Central de Conciliação) ou procurar o Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão SIAC/Super Fácil, no bairro Beirol – Rua Jovino Dinoá, 3807C; no bairro Perpétuo Socorro – Rua Cândido Mendes, 0623 ou no bairro Novo Buritizal – Rua Claudomiro de Moraes s/nº, ao lado do Juizado Especial Sul. 


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