31/03/2021 às 10h42min - Atualizada em 31/03/2021 às 10h42min

Justiça do Amapá funcionará em Regime de Plantão durante Feriado da Semana Santa

Regime de plantão destina-se exclusivamente ao exame de matérias específicas e cuja urgência é expressamente justificada.

TJAP
Foto: TJAP
Nos dias 31 de março, 1º e 2 de abril (quarta, quinta e sexta-feira), de acordo com o Regimento Interno do TJAP (Artigo nº 88, parágrafo único, inciso II da Resolução nº 006/2003 – TJAP) e a Resolução 71/2009 do Conselho Nacional de Justiça (que estabelece o funcionamento do Plantão Ordinário no Poder Judiciário), o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) funcionará em Regime de Plantão durante o Feriado da Semana Santa. A escala a de plantão em cada comarca pode ser consultada no endereço http://tucujuris.tjap.jus.br/tucujuris/pages/consultar-plantao/consultar-plantao.html .

 

Plantão Ordinário

A Resolução nº 71/2009 do CNJ indica que este regime de plantão destina-se exclusivamente ao exame de matérias específicas e cuja urgência é expressamente justificada, como: pedidos de habeas corpus e mandados de segurança cujo coator seja autoridade submetida à competência do magistrado plantonista; liminar em dissídio coletivo de greve; representação da autoridade policial ou do MP visando prisão preventiva ou temporária; entre outras. Este plantão ordinário, ou comum, está ativo o ano inteiro, nos horários fora do expediente regular e nos finais de semana, além de em feriados regimentais.


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