20/06/2019 às 12h00min - Atualizada em 20/06/2019 às 12h00min

Tribunal de Justiça do Amapá realiza 687ª Sessão de Julgamento com 16 processos em pauta

A pauta foi composta na sua maioria por mandados de segurança, reclamação cível e embargos de declaração no mandado de segurança.

TJAP
TJAP realizou a 687ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno com o julgamento de 16 processos. (TJAP)

A Corte do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou a 687ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno com o julgamento de 16 processos. A pauta foi composta na sua maioria por mandados de segurança, reclamação cível e embargos de declaração no mandado de segurança.

Entre os processos julgados pela Corte, destacou-se o Mandado de Segurança de nº 0001317-48.2018.8.03.0000, movido por uma participante de concurso público da Polícia Militar contra ato da Secretaria de Estado de Administração, que a eliminou do certame por possuir um 1,52 cm de altura.

O colegiado concedeu, por maioria, o Mandado de Segurança à candidata, permitindo assim que a mesma possa seguir nas fases de admissibilidade ao cargo. A Corte considerou que a baixa estatura não impede o bom desempenho das funções policiais, podendo em alguns casos tornar esta ação até mais eficiente.

 

 

Conduzida pelo desembargador João Guilherme Lages (presidente do TJAP), participaram da 687ª Sessão Ordinária do Tribunal do Pleno os desembargadores Gilberto Pinheiro (decano), Agostino Silvério Junior, Sueli Pini (vice-presidente do TJAP), Carlos Tork, Manoel Brito e Eduardo Contreras (corregedor-geral do TJAP). O procurador de Justiça Nicolau Crispino representou o Ministério Público doAmapá (MP-AP).


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