20/06/2019 às 18h00min - Atualizada em 20/06/2019 às 18h00min

Câmara Única do TJAP acata recurso do Município de Macapá que pede eliminação de candidatas que se declararam negras em concurso público

Os vogais, desembargadores Agostino Silvério Junior e Sueli Pini, acompanharam o voto do relator e a Câmara Única, por unanimidade, conheceu dos agravos impetrados, e pelo mesmo quórum deu-lhes provimento de acordo com o voto proferido pelo relator.

TJAP
Desembargador Carmo Antônio de Souza, disse que “a comissão do concurso fez como deveria, usou os critérios legais e a banca examinadora. (TJAP)

Com o plenário lotado, a Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou sua 1150ª Sessão Ordinária. Em pauta dezenas de processos entre os quais dois agravos de instrumento (nº 0000971- 63.2019.8.03.0000 e nº 0001045 - 20.2019.8.03.0000), que tem como agravante o Município de Macapá, que pedia efeito suspensivo da decisão do 1º grau que concedeu tutela a duas candidatas classificadas no último concurso da PMM, em vagas reservadas para negros, tendo esta condição não reconhecida pela banca examinadora do certame.

No voto do mérito, o relator, desembargador Carmo Antônio de Souza, disse que “a comissão do concurso fez como deveria, usou os critérios legais e a banca examinadora, composta por cinco membros, teve quatro deles considerando que as duas candidatas não eram negras ou pardas”. O magistrado afirmou ainda que “a banca seguiu aquilo que foi estabelecido no edital”.

Os vogais, desembargadores Agostino Silvério Junior e Sueli Pini, acompanharam o voto do relator e a Câmara Única, por unanimidade, conheceu dos agravos impetrados, e pelo mesmo quórum deu-lhes provimento de acordo com o voto proferido pelo relator.

A 1150ª Sessão contou com mais 101 processos em pauta, além de 13 em continuação de julgamento. Presidida pela desembargadora Sueli Pini (vice-presidente do TJAP), a sessão contou ainda com a participação dos desembargadores Gilberto Pinheiro (decano), Carmo Antônio de Souza, Agostino Silvério Junior, Carlos Tork (diretor da EJAP) e João Lages (presidente do TJAP). Representando o Ministério Público do Amapá (MP-AP) participou o procurador de justiça Jair José de Gouveia Quintas.


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