25/09/2021 às 01h16min - Atualizada em 25/09/2021 às 01h16min

Enem: pedido para reabrir prazo a isentos é negado pelo STF

O ministro Dias Toffoli analisou pedido de decisão liminar (provisória) do partido Rede e da entidade Educafro

com informações Metrópoles
Foto: Carolina Antunes PR
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido para que o governo federal reabra inscrições para quem tem direito a isenção do pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021.

O pedido analisado pelo magistrado se tratava de uma decisão liminar (provisória) do partido Rede e da entidade Educafro. Segundo as duas entidades, o governo federal não cumpriu integralmente a ordem para a reabertura de inscrição de isentos para o exame, restringindo a medida aos estudantes que tiveram o benefício em 2020, mas se ausentaram no dia da prova.

“A medida cautelar deferida por esta Corte teve por escopo garantir que todos aqueles que, isentos da taxa de inscrição do Enem 2020 e que não compareceram às respectivas provas, tivessem possibilidade de obter a isenção no Enem 2021, sem necessidade de comprovar ausência no exame anterior”, escreveu o ministro.

Segundo o magistrado, portanto, o governo não descumpriu a decisão da Corte. “Não há justificativa lógica e jurídica para abrir novo prazo de inscrição indistintamente a todos aqueles que tenham interesse de, nesse momento, pleitear a isenção de taxa para o Enem 2021”, completou.

 

 

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