17/10/2021 às 15h20min - Atualizada em 17/10/2021 às 15h20min

CPI cancela dois últimos depoimentos e adia apresentação do relatório final

Comissão Parlamentar de Inquérito também anunciou o cancelamento das oitivas previstas para esta segunda-feira

Com informações da CNN
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A CPI da Pandemia anunciou, neste domingo (17), o adiamento da entrega do relatório final, que ainda não tem data para ser apresentado. Nesta terça-feira (19), quando o relator apresentaria o texto, a CPI vai ouvir Elton da Silva Chaves, representante do Conasems (Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde).

À CNN, o relator Renan Calheiros (MDB-AL) disse que ainda não foi definida a data de apresentação do relatório da CPI. “Da minha parte, acho que teremos mais tempo para discutir o parecer e melhor encaminhar um desfecho”, afirmou o senador. Ele disse ter sido consultado pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (AM), sobre o adiamento e ter concordado com a decisão.

Calheiros confirmou ainda à CNN que haverá uma reunião com a cúpula da CPI nesta segunda-feira, quando devem ocorrer novas definições sobre a reta final da comissão.


O comunicado da Comissão aponta ainda que foram cancelados os depoimentos que estavam previstos para ocorrer nesta segunda-feira, o de Elton da Silva Chaves, do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Conasem) — que passou para terça-feira — e do Nelson Mussolini, que integra o Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Integrante do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Conasem), Elton Chaves representa a entidade na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), vinculada ao Ministério da Saúde.

A partir do depoimento dele, os senadores querem entender por qual razão o Conitec retirou de pauta a análise e a votação de um relatório que desaconselhava o uso do chamado kit Covid, sem eficácia comprovada, em pacientes hospitalizados com a Covid-19 no Sistema Único de Saúde.

Pedidos de indiciamento

Cerca de 60 pessoas devem ter o indiciamento recomendado pelo relator. Apesar de não ser consenso na cúpula da CPI, Calheiros diz manter o nome do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, entre os pedidos de indiciados. Braga Netto responderia pelas primeiras ações do governo na pandemia, época em que atuava como ministro da Casa Civil.

Também o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e seus filhos Flávio (senador pelo Podemos-RJ), Eduardo (deputado federal pelo PSL-SP) e o Carlos (vereador pelo Republicanos-RJ) estão na lista.

Em conversa com apoiadores na sexta-feira (15), o presidente ironizou o possível indiciamento por homicídio que pode ser atribuído a ele no relatório final da CPI da Pandemia.

“Sabiam que eu fui indiciado hoje por homicídio? Alguém tá sabendo aí? O Renan Calheiros me indiciou por homicídio”, afirmou Bolsonaro. A afirmação não é verdadeira, uma vez que o presidente não foi indiciado. A minuta do relatório de Renan Calheiros traz a proposta de indiciamento de Bolsonaro por onze crimes.

Porém, esse documento ainda será finalizado e votado na Comissão Parlamentar de Inquérito. Se a proposta de indiciamento for aprovada, caberá à Procuradoria Geral da República (PGR) dar seguimento ou não à sugestão da CPI.

Mudanças na legislação

O relatório da CPI da Pandemia vai propor ainda, segundo apuração da CNN, 17 projetos com mudanças de lei ou na Constituição, que incluem a criminalização de fake news e alterações na lei de lavagem de dinheiro para coibir o financiamento de conteúdo falso.

O documento, que pode sofrer modificações com base no pedido de demais integrantes do colegiado, deve ser votado na próxima quarta-feira, 20.

No capítulo dedicado ao assunto que consta na minuta obtida pela CNN, o senador Renan Calheiros sugere uma proposta que tipifique e estabeleça punições para o crime de extermínio; além de definir qualificadoras mais gravosas em casos de crimes contra administração pública praticados em situação de calamidade pública ou emergência de saúde.

Também consta a recomendação para que seja fixado um prazo para análise da denúncia de crime de responsabilidade contra o presidente da República, ministros e outras autoridades.

Há ainda a sugestão para a criação de um projeto para o pagamento de pensão especial a crianças e adolescentes órgãos em decorrência da Covid-19.

Além disso, para evitar a propagação de tratamentos sem eficácia comprovada, o relator sugere mudar a lei de criação do SUS para incluir a definição de que os serviços públicos serão embasados nas melhores evidências científicas disponíveis.

 


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