10/07/2019 às 06h00min - Atualizada em 10/07/2019 às 06h00min

Comissão da reforma tributária começa a funcionar hoje

O ato foi lido nesta terça-feira (9) no Plenário da Câmara pela deputada Geovânia de Sá (PSDB-SC), que presidia a sessão.

Agência Câmara
O colegiado será composto por 43 titulares e igual número de suplentes. (Reprodução/Facebook)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, convocou para hoje (10) reunião de instalação da comissão especial que vai analisar a reforma tributária (PEC 45/19). O ato foi lido nesta terça-feira (9) no Plenário da Câmara pela deputada Geovânia de Sá (PSDB-SC), que presidia a sessão. O colegiado será composto por 43 titulares e igual número de suplentes.

De autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a proposta acaba com três tributos federais – IPIPIS e Cofins. Extingue também o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. No lugar, é criado o IBS - Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.

O tempo de transição previsto é de dez anos. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em 22 de maio.


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